O que significa autorização precária?
Para alguns, a autorização precária é uma hipótese de exceção à vedação de aprovação prévia dos atos de concentração, justamente por se viabilizar a realização da operação antes mesmo de aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.O que é a licença prévia?
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.O que é licença simplificada?
1-O que é Licenciamento Ambiental Simplificado? Procedimento criado para atender, de forma mais ágil e eficaz, as atividades de pequeno porte sujeitas ao Licenciamento Ambiental que apresentem baixo potencial de impacto e cujas medidas de controle são de simples implementação.O que é ficar de licença?
Como o nome já indica, a licença médica está relacionada ao período em que o profissional precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde. Isso significa que o trabalhador pode ficar afastado, sem prejuízo de salário, caso possa comprovar que está impossibilitado de realizar suas funções por motivos de doenças.O que é licenciamento ambiental?
Quais os tipos de licença para servidor público?
- Lei 8.112/90.
- Diferença entre licença e afastamento.
- Modalidades de licença do servidor público. Licença por motivo de doença em pessoa da família. Licença por motivo de afastamento do cônjuge. ...
- Afastamentos. Afastamento para servir a outro órgão ou entidade. Afastamento para exercício de mandato eletivo. ...
- Conclusão.
Quanto tempo o funcionário público pode pedir licença?
A Licença para Tratar de Assuntos Particulares é a licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos, conforme o art. 91 da Lei 8.112/90.Quais são os 3 tipos de licença ambiental?
No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.O que é licença gratuita?
Conhecido como freeware, esse é um programa cuja utilização não exige o pagamento de licenças. O utilizador, ainda assim, deve aceitar um contrato, em que podem ser impostas limitações, como restrições do ambiente de uso.Quais são os tipos de licença de uso?
Quais são os principais tipos de licença para softwares?
- Licença para aquisição perpétua. Esse é um dos tipos mais tradicionais de licença de uso para softwares. ...
- Licença para uso temporário. ...
- Licença para software livre. ...
- Licença Open Source. ...
- Licença para aluguel. ...
- Licença para SaaS.
O que é lap licença?
A Superintendência de Meio Ambiente disponibiliza o Licenciamento Ambiental trifásico (LAP, LAI e LAO), por meio do Aprova Digital. Com isso, todos os requerimentos de Licenciamento Ambiental deverão ser realizados exclusivamente pelo Aprova Digital.O que é licença previdenciária?
É um direito do servidor, atestado pelo Divisão de Perícia Médica, que determinará o período da licença. Para que seja concedida, o servidor deve apresentar à perícia os documentos básicos que constam do Manual de Perícia Médica e submeter-se à avaliação médico-pericial.O que é LP e LI?
Dentre as terminologias mais adotadas, as de maior ocorrência nos estados são a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).O que significa de forma precária?
O que não se mostra em caráter efetivo ou permanente, mas é feito, dado, concedido ou promovido em caráter transitório, revogável.O que é alvará precario?
O alvará de funcionamento provisório dá permissão para a empresa funcionar logo após a avaliação inicial do imóvel, mas geralmente tem uma validade de apenas 180 dias, ou seja, não dispensa a necessidade do alvará definitivo.Qual o prazo máximo de uma concessão?
O prazo dos contratos de concessão, de acordo com as leis acima mencionadas, deverá ser fixado considerando o interregno suficiente para a amortização dos investimentos feitos, não podendo ser inferior a 05 e nem superior a 35 anos.O que é licença vitalícia?
Uma licença perpétua, também conhecida como licença vitalícia, é aquela que teórica e aparentemente permite o uso do software por tempo indeterminado, mediante um pagamento único.O que é licença perpétua?
Licença perpétuaEsse tipo de licenciamento de software é muito usado por grandes corporações, como IBM e Microsoft, sendo o mais tradicional. No modelo de aquisição perpétua, o software é tido como um ativo, ou seja, a empresa que o adquire tem o direito de uso do produto para sempre.
Quanto custa para fazer uma licença?
A taxa de licenciamento será de R$ 155,23, um aumento de R$ 10,37 (7,1%) sobre 2022, quando a taxa era de R$ 144,86. O ajuste no valor é feito com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).Quem é isento de licença ambiental?
Serão isentas de Licenciamento Ambiental as obras que possuam até 15.000,00m² (quinze mil metros quadrados) de área total construída, que cumulativamente, não se enquadrem nas seguintes condições: Quando localizados, no todo ou em parte, em áreas desprovidas de rede pública de esgoto; quando, para sua implantação, ...Qual a diferença entre alvará e licença ambiental?
O Alvara de Localização e Funcionamento e a Licença Ambiental possuem varias características que os diferenciam, sendo a principal diferença é a de que toda empresa inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) necessita do Alvara de Localização e Funcionamento para operar, já a licença ambiental não é obrigatória ...Quando não precisa de licença ambiental?
A Controle Ambiental listou abaixo algumas atividades que podem solicitar o certificado de Dispensa de Licença Ambiental. Estarão dispensados os empreendimentos que possuem cadastrado no CNPJ atividade econômica com potencial poluidor, porém na prática apenas exercem as seguintes funções: Administrativas. Logística.Sou concursado, posso pedir licença?
Conforme a lei, o servidor público pode pedir licença por diversas razões, incluindo doenças, acompanhamento de cônjuge, maternidade, mandato eletivo, capacitação, dentre outros. Veja a seguir os detalhes sobre essas possibilidades de licença.Quantos atestados o servidor público pode apresentar?
•Licença para tratamento de saúde do servidor de até 03 (três) dias, mediante apresentação de atestado médico ou odontológico. O servidor poderá solicitar, no máximo, duas licenças de curta duração de até 03 (três) dias, por ano-exercício.