Se os gastos com comida, transporte e saúde são muito altos, talvez os benefícios da carteira assinada sejam mais vantajosos. A aderência ao CLT ou PJ, portanto, depende da realidade de cada um. Para algumas pessoas, a estabilidade do CLT é melhor. Para outras, a autonomia do PJ vale mais a pena.
A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ, você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.
Para um salário de PJ adequado, você deve considerar no mês de salário 1/12 para 13°, 1/12 para férias e 8% do valor a título de FGTS, além dos benefícios, como alimentação, saúde e outros. Na prática, uma remuneração de PJ precisa ser, em média, de 30% a 50% maior do que o salário como CLT.
Dessa forma, o PJ ganha mais porque consegue negociar valores da remuneração considerando os encargos que precisará pagar. Além disso, deve considerar que não tem os mesmos benefícios que os trabalhadores CLT, assim, todos os seus custos saem do seu “salário”.
A partir do salário de R$ 4.700 vale a pena considerar ser PJ. Isso porque, a partir desse valor, o Imposto de Renda de Pessoa Física ultrapassa os 27,5% que você pagaria trabalhando como PJ. Por isso, você precisa considerar seus ganhos atuais como CLT antes de pensar em migrar de modalidade de atuação.
PJ OU CLT? QUAL MAIS VANTAJOSO? I #CALCULO (EXEMPLO NA PRÁTICA)
O que eu perco sendo PJ?
Abrir um CNPJ não significa necessariamente que você vai perder seus direitos trabalhistas. Por exemplo se você é funcionário de uma outra empresa enquanto tiver um CNPJ, perderá apenas o direito ao Seguro Desemprego no caso da rescisão sem justa causa.
Quanto PJ paga por mês? Quanto imposto o PJ paga? De forma bem resumida, cerca de 10% do salário bruto total, em vez dos 27,5% que as pessoas físicas pagam (com ou sem CLT).
Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.
Os riscos de ser PJ ou de trabalhar como autônomo estão ligados diretamente com a instabilidade financeira, principalmente pela ausência de trabalho fixo e de benefícios trabalhistas.
Não há dúvidas que a CLT proporciona algumas vantagens para o profissional, mas há também desvantagens. Uma das principais é que o salário não chega ao valor bruto ao trabalhador, pois há alguns descontos para os benefícios. Outros aspectos negativos são o controle que o empregador exerce sobre o empregado.
Para definir entre CLT x MEI é preciso considerar que a modalidade com carteira assinada – CLT – pode garantir maior estabilidade, mas abrir um CNPJ MEI pode trazer mais autonomia e possibilidades de crescimento.
Sim, um PJ pode ter direito a férias, mas, diferentemente do regime CLT, estas não são remuneradas. No modelo de pessoa jurídica, o trabalho é acordado através de contratos entre empresas, sem vínculo empregatício fixo ou direitos trabalhistas automáticos.
Salvo o caso do MEI. Ao contrário dos outros tipos de empresa, o microempreendedor individual apresenta vantagens mais próximas da CLT. Além disso, garante mais flexibilidade para pagamento de tributações e emissão de nota fiscal.
Então, primeiramente, vou compartilhar um “piso” por experiência própria: R$ 4000,00 é o valor mínimo para começar a pensar em trabalhar como PJ. Nesse patamar, os descontos de INSS e IR começam a incomodar…
Quais as vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ?
Já como PJ, você tem mais controle sobre seu trabalho e potencialmente pode ganhar mais dinheiro, já que o salário líquido tende a ser maior. Contudo, essa opção vem com menos segurança. Como PJ, você não tem os mesmos direitos e proteções que os trabalhadores CLT, como férias remuneradas e 13º salário.
A CLT ORGANIZADA tem a melhor seleção de normas que você precisa para a sua e está atualizada até o edital do 40º Exame de Ordem Unificado – OAB. POR QUE ESCOLHER A CLT ORGANIZADA?
Para isso, deve-se apresentar uma notificação com antecedência por escrito. A maioria dos acordos também permite que o contrato seja cancelado por qualquer outro motivo. Desde que se cumpra o envio de notificação por escrito e o pagamento integral até a data de rescisão.
Então, para virar PJ na mesma empresa, seria necessário esperar uma quarentena de 18 meses após o término do contrato CLT. Essa limitação surgiu na Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.429/2017), a mesma que ampliou as possibilidades da terceirização.
Como o PJ (pessoa jurídica) é contrato como prestador de serviço, não há vínculo empregatício. Entretanto, mesmo que ele seja contratado como PJ e em seu contrato tenha uma cláusula que determine o cumprimento do aviso prévio, seja pelo contratante ou pelo contrato, deverá cumprir o aviso prévio.
Se a contratação como PJ pode oferecer rendimentos maiores, também impede o acesso a todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º, aviso prévio, multa por demissão, além do FGTS e seguro desemprego.
É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
Sim. A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica é de 11% descontado sobre o pró-labore. O recolhimento do valor é obrigatório. A contribuição para o INSS tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas.
Quais são os encargos de um PJ? De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.
O pagamento PJ segue o determinado em contrato, por isso, não sofre variações tão grandes quanto no regime CLT, no qual existe mensalmente variação nos descontos de INSS, FGTS e outros benefícios. Basta a empresa solicitar a nota fiscal e conta bancária para realizar o pagamento pelo serviço prestado.
