A moto alienada é aquela que está vinculada a um financiamento – ou seja, para que o condutor pudesse ter aquela motocicleta, ele precisou que uma instituição financeira cedesse crédito para tal compra. Até que todas as parcelas do financiamento estejam devidamente pagas, a posse da moto é do banco.
Você já deve ter ouvido alguém mencionar que o carro ou moto não pertencia a ele, mas sim ao banco. Essa situação ocorre quando o veículo é alienado para conseguir algum tipo de financiamento ou empréstimo, e o dono do veículo oferece seu bem como garantia.
Ao comprar uma moto que está alienada junto a uma financeira, é que o veículo não poderá ser regularizado. No nome do comprador. E caso o proprietário anterior do veículo para de pagar as parcelas, a moto poderá ser apreendida e penhorada para pagar o valor em aberto.
Quando alguém deixa de observar e seguir as regras do contrato firmado, repassando o automóvel sem declarar que o veículo é alienado, é tipificado crime de estelionato, de acordo com o art. 171 do Código Penal Brasileiro. Art .
Para remover a alienação fiduciária do CRLV, o proprietário precisa também quitar outras dívidas sobre o veículo, incluindo multas, taxas de licenciamento e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Com tudo isso quitado, é possível solicitar novo documento.
Assim, não há uma taxa para tirar alienação de moto, mas sim para emitir um novo documento. O último passo é realizar a vistoria do veículo com uma empresa autorizada pelo Detran, com os seguintes documentos em mãos: recibo de compra e venda (CRV), cópia da identidade e do CPF, e cópia de um comprovante de residência.
Sim. Na verdade, deixar o automóvel em alienação fiduciária não impede o dono de usufruir do bem como quiser, já que continua com a posse direta. Mas, para isso, uma das partes envolvidas na negociação precisa quitar a dívida com a empresa credora para então a propriedade deixar de ser garantia e poder ser vendida.
A única forma de tirar a alienação de um veículo é realizando a quitação da dívida com a instituição financeira e, assim, o mesmo estará oficialmente no nome do proprietário.
Tem como transferir moto alienada para outra pessoa?
Transferência de veículo alienado não quitado
A transferência do titular do veículo só poderá ser feita após a quitação do financiamento, caso contrário, o comprador e o vendedor podem procurar uma agência financeira para fazer a transferência do financiamento para o novo proprietário.
O QUE É MOTO ALIENADA? Da mesma forma que o carro, você também pode dar uma moto como garantia. Assim, uma moto alienada é aquela que serve como segurança de que você vai pagar o empréstimo no prazo. SEGUE QUE É SUCESSO!
Como saber se o veículo está quitado? Para saber se o veículo está quitado, você pode fazer a consulta pelo site do Detran do seu estado ou então a consulta da Olho no Carro. É importante lembrar que, para fazer a consulta do Detran, você deverá informar o número da placa e do Renavam ou até mesmo do chassi do veículo.
Conforme consta no seu contrato, o veículo é a garantia para que você arque com as parcelas acordadas. Se esse pagamento não for respeitado, você pode: Ter que pagar multas e juros. Ficar com o nome sujo na praça (crédito negativado).
Para quitar uma moto alienada, é necessário pagar todas as parcelas do financiamento. Após a quitação, a restrição de propriedade é removida, e a moto passa a ser de sua total propriedade. Em alguns casos, pode ser vantajoso antecipar o pagamento das parcelas para reduzir os custos com juros.
O prazo é de 30 dias após a inclusão do gravame — e após essa data, o proprietário está sujeito a multa, cujo valor é definido pelo Detran da região. O que o contrato define é que o veículo é seu, mas ele está alienado — ou seja, é uma garantia de que você pagará corretamente as parcelas até o fim.
Pode rodar com alienação fiduciária? Apesar de muitos acharem que a alienação fiduciária gera algum tipo de proibição para rodar, é possível transitar normalmente com o carro alienado, mesmo com essa observação no documento.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por outro lado, entendeu que o prazo de cinco anos se aplica apenas à cobrança da dívida, não à busca e apreensão dos bens alienados. Para o tribunal regional, o prazo para busca e apreensão, nesse caso, é de dez anos, conforme o artigo 205 do Código Civil.
Dessa forma, quem tem um veículo financiado não pode vendê-lo enquanto ele estiver alienado, até porque a alienação é registrada junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o que impede a transferência do bem até a sua quitação e posterior baixa no gravame.
Como já citado anteriormente, a alienação fiduciária do veículo só é retirada após a quitação de todas as dívidas do automóvel. Se isso não acontecer, o dono do veículo deve informar o banco sobre o fato, comprovar que pagou o financiamento e pedir a baixa do gravame.
1 - Dirigir-se à ado DETRAN Faça Fácil, com os documentos necessários e abertura do processo ou poderá solicitar o serviço online CLIQUE AQUI. 2 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento do DUA/DETRAN; 3 - Retornar ao DETRAN no prazo determinado e pegar o documento (CRV).
O primeiro passo ao fazer a transferência de um carro alienado deve ser, então, procurar a instituição responsável pelo financiamiento e checar se o novo dono está apto a continuar a pagar o carro em parcelas. Se o banco aprovar o crédito, um novo contrato é realizado.
Como funciona a alienação de imóveis? O contrato de compra e venda contém um período de carência, ou seja, uma tolerância para atrasos no pagamento das parcelas. Ao fim desse prazo, o banco constituirá em mora por notificação extrajudicial: o devedor recebe a notificação e tem a oportunidade de quitar o valor devido.
Enquanto todas as parcelas referentes a compra do produto não forem pagas, ele é um carro alienado. Assim, a alienação é uma forma de proteger a instituição financeira de um possível prejuízo caso as parcelas não sejam pagas corretamente.
