O NCM representa uma nomenclatura que identifica códigos de oito dígitos para produtos diversos, que vão desde: produtos de origem animal, como o leite, têxteis e metais. Essa classificação foi determinada após a criação do Decreto Nº1568 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no ano de 1995.
O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características. Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão.
Qual é o código NCM? Consulte a NCM On-line do Sistema Classif para descobrir o código NCM de uma mercadoria. A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos estabelecido pela legislação federal para identificar as mercadorias e facilitar o comércio internacional. O código deve ser informado obrigatoriamente na NF-e, NFA-e e NFC-e.
O que é a tabela NCM? A tabela NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera diversos critérios, como produto, características, composição, uso e origem.
Como escolher a NCM do seu produto? Não só saber o que é NCM do produto, é necessário também saber como cadastrar a NCM do seu produto de forma correta e de acordo com a legislação. O primeiro passo para a escolha da NCM correta é a atenção às características do seu produto: natureza, composição, finalidade e afins.
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. Minérios, escórias e cinzas. Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
A NCM é um código de oito dígitos, criado para facilitar a identificação da natureza das mercadorias comercializadas entre os países. Aqui no Brasil, o código correspondente ao bem vendido precisa constar na nota fiscal referente à transação, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno.
Para que serve a NCM? Apesar de ser utilizada principalmente para identificar e informar sobre a origem dos produtos comercializados, a NCM também: Facilita a Tabulação de Dados Comerciais: simplificando a codificação na comercialização, facilitando a análise do comércio entre os países do Mercosul.
Portanto, a melhor opção, sem dúvidas, é fazer a pesquisa no site da Sefaz, e existem duas páginas específicas para isso: O Assistente para consulta NCM e a página Nomenclatura Comum do Mercosul.
Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.
Os mais comuns são: -Licença de importação (LI): cadastrar o NCM errado na LI pode levar a multas de 15% , aplicadas sobre o valor do produto, e mais 1% devido à classificação errada. Caso o vendedor não informar o erro e for necessária a emissão de uma nova LI, podem ser aplicadas multas entre R$2.500 e R$5.000.
Acesse Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > NCM; Revise o cadastro, realize as devidas alterações de acordo com a legislação vigente e ative; Em seguida, vá até o cadastro do produto e informe o código da NCM ativa.
Como identificar a NCM na nota fiscal? Na nota fiscal de produto, a NCM é especificada para cada item listado, sendo que o código fica ao lado da descrição do produto ou em uma coluna nomeada “NCM” ou “Código NCM”. Ou seja, para identificá-la, basta procurar esse código na relação de produtos da nota fiscal.
Organização dos produtos: a Tabela TIPI classifica os produtos em uma lista detalhada, com códigos específicos para cada item. Esses códigos são chamados de códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.
É um código de classificação fiscal baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Ele deve ser inserido na nota fiscal que acompanha qualquer mercadoria que circula em território nacional.
A forma mais fácil de descobrir um NCM é consultando a tabela no NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). É possível realizar a busca pelo próprio código NCM ou pela descrição do Produto.
O CFOP identifica a natureza da operação fiscal, enquanto o NCM classifica o tipo de mercadoria. No entanto, é possível consultar as tabelas individuais, como a tabela de CFOP e a tabela de NCM, para entender o que cada código representa e como eles são usados em suas respectivas áreas.
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
A classificação fiscal de determinado produto segundo as regras daNomenclatura Comum do Mercosul - NCM é responsabilidade do contribuinte e a análise compete à Receita Federal do Brasil - RFB. II.
