O que significa o artigo 34 do Código Penal?
Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.O que diz o artigo 34 do Código de Defesa do consumidor?
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina. (Incluído pela Lei nº 11.800, de 2008). Art. 34.O que diz o artigo 34 da OAB?
Art. 34. A divulgação pública, pelo advogado, de assuntos técnicos ou jurídicos de que tenha ciência em razão do exercício profissional como advogado constituído, assessor jurídico ou parecerista, deve limitar-se a aspectos que não quebrem ou violem o segredo ou o sigilo profissional.O que diz o artigo 34 do CTB?
O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.Código Penal Comentado - Art. 34 - Parte 1
O que diz o artigo 34 da lei de drogas?
34 da Lei 11.343/06 pune as condutas de fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas ...O que diz o artigo 34 da Constituição Federal?
O artigo 34 da Constituição Federal de 1988 estabelece em quais situações o Governo Federal pode intervir nas competências de um ente da federação, isto é, de um estado ou do Distrito Federal.Quem são as figuras sujeitos que podem cometer as infrações disciplinares listadas no art 34 do Eaoab?
34 do EAOAB os advogados ou estagiários regularmente inscritos nos quadros da OAB. Todo aquele que exerce ilegalmente a profissão de advogado, embora não haja tipo penal para tal, pode ser enquadrado na figura típica do estelionato na forma do art.Quando foi a OAB 34?
Edital OAB – XXXIV Exame: conhecendo a 1ª faseA primeira fase do Exame de Ordem consistiu em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. A prova objetiva teve a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 20 de fevereiro de 2022, das 13h às 18h.
Qual foi a peça da OAB 34 Constitucional?
Em Direito Constitucional, a peça foi um Mandado de Segurança. Em Direito Penal, caiu um RESE de Pronúncia. Em Direito Administrativo, a peça foi um Recurso Ordinário Constitucional em sede de Mandado de Segurança.O que é o CDC é para que serve?
O CDC - Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.Quais são os 7 direitos de um consumidor?
Quais são os principais direitos do consumidor?
- Proteção da vida, saúde e segurança no fornecimento de produtos e serviços;
- Educação e informação sobre o melhor uso de produtos ou serviços;
- Liberdade de escolha e de igualdade no fechamento do negócio;
- Ter acesso adequado da informação dos produtos e serviços.
Quais são os 4 princípios do CDC?
Iniciativa direta; Incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; Presença do Estado no mercado de consumo; Garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.Qual o crime mais grave do Código Penal?
A conduta prevista no artigo 121 do Código Penal, “matar alguém”, nomeada de homicídio simples, pode ser marcada no caso prático por circunstâncias que agravam ou qualificam o homicídio. Além disso, a lei penal estipula pena maior para o crime mais grave.O que é o artigo 33?
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação ...O que é o artigo 171?
O famoso crime do artigo 171 do Código Penal consiste basicamente na prática de golpes, nos quais o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria da vezes em dinheiro.Quais questões foram anuladas OAB 34?
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXXIV Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase – torna pública a anulação da questão de número 63 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos ...Em que ano a OAB foi extinta?
“A Ordem dos Advogados do Brasil, autarquia vinculada ao judiciário, responsável por fiscalizar o exercício da profissão de advogado no Brasil foi extinta pelo DECRETO No 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991 que revogou o DECRETO No 19.408, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1930 criador da Ordem dos Advogados do Brasil”[1].Qual foi a última OAB?
Oabeiros, foi publicado o resultado definitivo da prova objetiva do 41º Exame de Ordem. A 1ª fase do Exame OAB consistiu em uma prova objetiva, sem consulta, composta de 80 questões, no valor de 1,00 ponto cada, e foi realizada em 28/07/2024.O que diz o artigo 34 do Estatuto da OAB?
34. Parágrafo único. Inclui-se na conduta incompatível: a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei; b) incontinência pública e escandalosa; c) embriaguez ou toxicomania habituais. Art.O que pode levar um advogado a perder a OAB?
O Estatuto da OAB aponta que a condenação pela prática de crime infamante levará o advogado a perda de sua inscrição. Diante disso, será definido o conceito de crime infamante e suas consequências quando praticado por advogado.O que é proibido pela OAB?
Muitos advogados têm dúvidas neste aspecto, já que o código de ética da OAB proíbe os profissionais de fazerem propaganda ou publicidade de seus escritórios. Isso significa que toda a forma tradicional de publicidade – isto é, panfletos, spots em rádio, outdoors, comerciais de televisão e afins – não são permitidos.O que que significa artigo 34?
Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.Quem criou a Constituição de 34?
3ª - Constituição de 1934 (Segunda República)Presidido por Getúlio Vargas, o país realiza nova Assembleia Constituinte, instalada em novembro de 1933.