Já o auxílio-doença acidentário é o que se deve ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional (doença provocada por fatores do ambiente de trabalho). Para receber esse auxílio, não há qualquer carência, apenas a necessidade de perícia médica.
O auxílio-doença acidentário difere do auxílio-doença comum por não exigir o cumprimento dos 12 meses de carência e oferecer garantias adicionais como a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento.
Qual a diferença entre auxílio-doença e acidentário?
Assim, de forma breve, os benefícios diferem principalmente em razão do que dá direito a eles. Enquanto o auxílio-doença é destinado aos contribuintes em razão de doença ou acidente de qualquer natureza, o auxílio-doença acidentário é destinado ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral.
Qual o valor do benefício auxílio-doença acidentário?
Para os acidentes ocorridos até 11/11/2019, a renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, calculado conforme o artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91.
Quem recebe auxílio-acidente é considerado deficiente?
O Auxílio-Acidente é um benefício essencial para PCDs que sofrem redução da capacidade laboral devido a acidentes ou doenças ocupacionais. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e os aspectos legais envolvidos pode facilitar o acesso a esse direito.
O benefício de auxílio-acidente pode ser concedido logo após cessado o benefício de auxílio-doença. Para isto, o segurado deve comprovar se restaram sequelas permanente que impliquem redução da capacidade laborativa, isto é, das funções que exercia habitualmente.
média de todos os salários de contribuição desde 07/1994 = R$ 3.000,00. segurado (homem) conta com 25 anos de contribuição, logo, excede 5 anos aos 20 de contribuição, portanto, seu coeficiente será de 70% (60% + 10%) valor do auxílio-acidente = R$ 2.100,00 (acidente de qualquer natureza)
Resumindo, o auxílio-acidente é um benefício que tem caráter indenizatório, com o intuito de “compensar” a redução da capacidade para o trabalho. Como explicamos, o segurado pode voltar ao trabalho e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente.
Como é determinado o valor do benefício? O cálculo do valor do Auxílio Doença é realizado com base nos últimos salários do segurado sobre os quais houve contribuição. O montante geralmente é correspondente a 91% da média destes salários.
Quanto tempo dura o auxílio por incapacidade temporária Acidentario?
O auxílio-acidente não cessa em nenhum momento, mesmo que o segurado volte ao trabalho. Assim, o cidadão recebe o benefício até o momento de sua aposentadoria ou até a data de óbito.
O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença). Exemplo: Se você recebia 2.000,00 reais no seu Auxílio doença que fora cessado, o seu Auxílio Acidente será no valor, aproximado, de 1.000,00 reais.
Qual a estabilidade do auxílio-doença acidentário?
Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.
Qual é mais vantajoso auxílio-doença ou auxílio-acidente?
Auxílio-doença: Não pode receber enquanto trabalha. Ele é pago enquanto o segurado se recupera e é cortado assim que volta ao trabalho. Auxílio-Acidente: Pode receber junto com o trabalho. O trabalhador continua exercendo suas atividades, mas com capacidade reduzida – por isso precisa da compensação financeira do INSS.
Porque o auxílio acidentário cuja a renda mensal é de 50% do salário-benefício pode ser inferior ao salário mínimo?
A renda mensal inicial do auxílio-acidente poderá ser inferior ao salário mínimo, uma vez que constitui indenização pela redução da capacidade para o trabalho, não se tratando de benefício que substitui a remuneração do segurado, porém, o salário de benefício que lhe serve de base de cálculo não poderá ser inferior ao ...
Na garantia desses direitos fundamentais e coletivos, se insere o direito à proteção previdenciária, através de benefícios acidentários, tais como a aposentadoria por invalidez acidentária, a pensão por morte acidentária, o auxílio-doença acidentário e o auxílio-acidente.
O valor do auxílio-acidente, para ocorridos após 19 de abril de 2020, retorna o valor anterior à Medida Provisória, de 50% do salário de benefício, que é a soma de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994, dividida pelo número de meses de contribuição.
Quem recebe auxílio-acidente aposenta mais rápido?
O período de auxílio acidente não pode ser computado como tempo de contribuição, mas o valor mensal do benefício deverá ser integrado ao salário-de-contribuição para o cálculo da aposentadoria, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.213/91.
O auxílio-doença acidentário, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é fornecido pelo INSS ao trabalhador incapacitado para sua atividade habitual por mais de 15 dias em decorrência de uma doença ocupacional, acidente de trabalho ou acidente de trajeto.
Dessa forma, o auxílio-acidente é um benefício praticamente vitalício. O segurado só deixará de recebê-lo em caso de morte ou de aposentadoria. No caso de aposentadoria, o auxílio-acidente vai cessar e o segurado vai passar a receber apenas a aposentadoria, com um valor provavelmente mais alto.
Quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando?
Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. A pessoa que recebe esse benefício pode continuar trabalhando. Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
O auxílio-acidente se configura como uma indenização mensal igual a 50% do salário que serviu de base para o auxílio-doença temporário, prévio ao estado de incapacidade permanente. O benefício inicia após o término do auxílio por incapacidade temporária e é interrompido quando o segurado se aposenta.
Qual a diferença entre auxílio-acidente e auxílio acidentário?
Neste caso, o segurado ficará afastado de suas atividades laborativas enquanto estiver recebendo o benefício. Por sua vez, o auxílio acidente é devido quando o mesmo segurado que recebeu o auxílio doença acidentário não consegue se recuperar totalmente da doença ou acidente de trabalho.
