1082-01 - Contribuição Previdenciária (CP) descontada do segurado empregado/avulso; Nota ECONET: Empregado com registro em CTPS; e trabalhador avulso com registro em CTPS e intermediação através do órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou sindicato da categoria.
Nos casos em que o valor do DARF a ser ajustado for superior aos débitos em aberto, o contribuinte deverá fazer ajuste parcial, sendo que o saldo será transferido para o novo DARF gerado, no código de receita 1138-01.
Um prestador de serviço 1099 é um trabalhador independente e autônomo que vende seus serviços para empresas clientes como um não funcionários. Os prestadores de serviço têm um elevado grau de controle sobre o seu trabalho, estabelecendo o seu próprio horário e utilizando o seu próprio equipamento.
DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, sendo uma obrigação tributária acessória, por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros e de IRRF.
Conforme alguns comentários o envio da DCTF será através do Sped Reinf, apartir de Janeiro/2024 para os codigos 1708 e 0561, porém fiz a transmissão pelo Reinf e consta na consulta da Receita "Omissão de Declarações - DCTF - JAN".
A DCTF 2024 é uma obrigação acessória que as empresas brasileiras devem cumprir. Ela deve ser entregue mensalmente à Receita Federal e contém informações sobre os débitos e créditos tributários apurados pela empresa, inclusive os valores devidos ou a restituir.
a) Código 8109/1: PIS/PASEP - Faturamento. 2. Quando da utilização do disquete programa da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, versão 4.0, aprovado pela IN/SRF/Nº 073, de 19 de setembro de 1994, os referidos códigos deverão ser incluídos no GRUPO CONTRIBUIÇÃO, através da opção TABELA.
O evento: S-1020 é o evento do eSocial responsável por levar as informações pertinentes a parte tributária da empresa e ou de seus tomadores. É através do S-1020, por exemplo, que o eSocial terá informações pertinentes a FPAS, código de terceiros entre outras informações ligadas aos encargos trabalhistas.
Nesse caso, no momento de geração da guia única, o empregador deverá editar o campo "1138-08 - CP Patronal - Empregado Doméstico" e deduzir o valor que seria descontado dessa empregada, mas que já foi deduzido do benefício.
0561 Trabalho Assalariado no País e Ausentes no Exterior a Serviço do País Pagamento de salário, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, soldo, pró-labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, benefício ( ...
Código 1889 – este código deve ser utilizado sempre que se tratar de Rendimentos Recebidos Acumuladamente decorrentes de aposentadoria e pensões pagos pela Previdência Social da União, dos Estados e dos Municípios e os decorrentes do trabalho assalariado, quando relativos à exercícios anteriores ao pagamento.
Para trabalhadores autônomos que utilizam o código 1163 do INSS, a contribuição mensal é de 11% sobre o salário mínimo. Em 2024, isso corresponde a R$ 155,32, com base no salário mínimo de R$ 1.412,00.
Gostaria de saber qual a diferença do código 1007 para 1406 da Previdencia Social ? Bom dia, O código 1007 é para empresário, autônomos, etc. 1406 - desempregado, estudante desde que não tenha vinculo empregatício.
Recolhimento de contribuições previdenciárias deve ser feito via DARF (código 6092) para decisões condenatórias ou homologatórias transitadas em julgado a partir de 1º/10/2023.
Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024. Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. - Os valores de PIS/Pasep apurados sobre a folha de pagamento e escriturados no eSocial.
Conforme IN RFB Nº 2.005/2021, a DCTF Mensal sem movimento deve ser gerada no primeiro mês em que acontecer a situação de sem movimento. Exemplos: Empresa teve movimentos até o mês de Fevereiro/2024, ou seja, transmitia DCTF Mensal com movimento até então.
