O que é o Conepe?

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe) é um órgão de deliberação superior que têm a competência de estabelecer as diretrizes do ensino, da pesquisa e da extensão.
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O que é o Conep Qual sua função?

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho.
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O que é o Conep sua função e seus princípios éticos?

A Conep é uma instância colegiada de abrangência nacional, responsável pela análise dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, bem como pela adequação e atualização das respectivas normas.
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Qual é o significado da sigla Conep?

O Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão (Conepe) é o principal evento acadêmico da Regional Jataí/UFG, realizado anualmente pela administração superior e tem como objetivo divulgar a produção acadêmico-científico-cultural, envolvendo estudantes, professores, técnico-administrativos da gestão superior, órgãos, ...
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O que é o Sistema CEP Conep Comitê de Ética em Pesquisa Comissão Nacional de Ética em Pesquisa )?

Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
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O que é a CONEPE?

O que deve ser analisado pelo Sistema CEP Conep?

A Conep possui autonomia para a análise ética de protocolos de pesquisa de alta complexidade (e de áreas temáticas especiais, como genética humana, reprodução humana, populações indígenas e pesquisas de cooperação internacional) e em projetos de pesquisa propostos pelo Ministério da Saúde, enquanto os CEP são ...
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Quando é necessário utilizar o sistema CEP Conep para pesquisa científica?

Art. 1. °, VIII – §2º Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao Sistema CEP/Conep.
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Qual é o objetivo principal da CONEP no contexto da pesquisa científica no Brasil?

No Brasil, a atuação conjunta envolvendo CEP, Conep e CNS busca universalizar a fiscalização das pesquisas e a manutenção dos direitos humanos, como prerrogativa de todos os membros da sociedade, o que é considerada também uma ação educativa e de controle social no campo científico.
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Quais pesquisas com seres humanos devem ser avaliadas pelo Sistema CEP CONEP?

2 – PESQUISAS QUE ENVOLVAM CONSULTA EM ARQUIVOS DE INSTITUIÇÕES E/OU BANCO DE DADOS SECUNDÁRIOS DEVEM SER ANALISADAS PELO SISTEMA CEP/CONEP? Sim, todas as pesquisas envolvendo seres humanos, incluindo aquelas que utilizam de dados secundários, devem ser submetidas ao Sistema CEP-CONEP.
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Quando uma pesquisa não precisa passar pelo Comitê de ética?

Alguns exemplos que não necessitam passar pela avaliação: pesquisa eleitoral, pesquisa censitária, pesquisa de mercado, sem acesso às identidades pessoais....
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Qual a diferença entre CEP e CONEP?

Sistema integrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que realiza um trabalho cooperativo visando, especialmente, à proteção dos/as participantes de pesquisa do Brasil, de forma coordenada e descentralizada.
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Qual a importância do CONEP para a realização de testes em humanos?

A CONEP deverá examinar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos em áreas temáticas especiais, encaminhadas pelos CEP das instituições, e está trabalhando principalmente na elaboração de normas específicas para essas áreas, dentre elas, genética humana, reprodução humana, novos dispositivos para a saúde ...
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O que é que significa CNS?

Conselho Nacional de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.
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Quem é que precisa ter um CEP?

Todas as pessoas devem utilizar o CEP para endereçar suas correspondências e encomendas. Para a atribuição de CEP, os Correios definem os municípios, os distritos e os povoados como localidades.
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Quanto tempo dura o mandato de um agente de Ética?

Sim. Cada membro da Comissão de Ética possui mandato de três anos, sendo facultada uma recondução por igual período (vide art.
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O que diz a Resolução n 196 de 1996?

196/96, assegurando a divulgação das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, promovendo a criação de Comitês de Ética em Pesquisa - CEPs, registrando-os no MS; solicitação de sugestões à sociedade, instituições, etc.
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Quando o CEP deve enviar o projeto de pesquisa ao CONEP?

Protocolos em apreciação pelo CEP e pela Conep

O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de 30 dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão (Norma Operacional CNS nº 001/2013, item 2.2.
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O que diz a Resolução 466 de 2012?

A resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa assegurar os direitos e deveres dos participantes da pesquisa.
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Quais são os principais princípios éticos para pesquisa com humanos?

Os referenciais seguidos na Resolução são os da “bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado”.
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Quais pesquisas não necessitam de aprovação pelo Sistema CEP CONEP?

As pesquisas envolvendo apenas dados de domínio público que não identifiquem os participantes da pesquisa, ou apenas revisão bibliográfica, sem envolvimento de seres humanos, não necessitam aprovação por parte do Sistema CEP-CONEP. Do contrário, faz-se necessária a submissão ao CEP institucional para apreciação.
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Quais trabalhos precisam passar pelo Comitê de Ética?

Deve ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos todo e qualquer projeto que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), inclusive os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.
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Quando precisa passar pelo Comitê de Ética?

Como sei que meu projeto deve passar pelo Comitê de Ética? R: Quando envolve animais ou seres humanos, diretamente (entrevistas, experimentos com animais, coleta de células, amostras de tecidos humanos ou animais, etc.)
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Qual a finalidade do Conep?

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho.
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O que é o Conep sua função e seus princípios éticos?

A Conep é uma instância colegiada de abrangência nacional, responsável pela análise dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, bem como pela adequação e atualização das respectivas normas.
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Qual a diferença entre a resolução 466 e 510?

Resolução CNS nº 466/2012: Regulamenta as pesquisas envolvendo os seres humanos. Resolução CNS nº 510/2016: Normas aplicáveis às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
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