O que é o CST 041?

O CST 41 é aplicado quando a operação não é tributada pelo ICMS, ou seja, o imposto não incide sobre a operação. Isso ocorre em casos específicos previstos na legislação em que a operação é desonerada do ICMS.
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Quando utilizar o código CST 041?

41 - Não tributada: Indica que no tipo da operação não existe a incidência do ICMS, um exemplo é nas exportações de mercadorias (Constituição Federal, Art. 155 X, a).
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Qual CFOP usar com CST 041?

Por exemplo, os CSTs 00, 20, 40, 41, 50 e 51 podem ser usados para CFOPS como 1.102/2.101/3.101/1.102/2.102/3.102.
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O que é CST tabela?

O que é CST (Código de Situação Tributária)?

O CST ou Código da Situação Tributária, é um número utilizado pelo Fisco para classificar e indicar a incidência da tabela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Qual o CST do Lucro Presumido?

Empresa enquadrada no Lucro presumido não tem direito ao credito de PIS e COFINS. Por isso que na entrada a CST é 70.
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ICMS = CST 40, 41 e 50

O que é o CST 51?

O CST 051 trata-se de diferimento (diferimento é quando se transfere o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador). Pode-se creditar o ICMS que foi "pago" pelo fornecedor, e destacado na 1° via da nota fiscal.
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Quando usar CST 061?

Foram incluídos 4 novos CSTs para produtos monofásicos, porém foi incluído apenas o 61 o sistema. A partir do dia 01 de maio será utilizado o CST 61, para revenda de produtos GLP, tanto para empresas do Regime Normal e do Simples Nacional.
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Como saber se o CST está correto?

Como descobrir qual o código usar?
  1. Observar o regime de tributação da empresa;
  2. Verificar a origem da mercadoria;
  3. Observar NCM da mercadoria;
  4. Qual a situação das mercadorias como: Imunes, Não Tributadas, isentas etc.
  5. Verificar os impostos pertinentes devidamente de acordo com a operação;
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Qual CST usar para CFOP 1407?

Quando comprar mercadorias, para uso e consumo, COM substituição tributária deverá classificar a escrituração utilizando o CFOP 1407/2407 (Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária), utilizando o CST 060".
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Quando utilizar o Csosn 400?

CSOSN 400: O que significa? O CSOSN 400 é um código de Situação Tributária utilizado no regime do Simples Nacional para identificar operações que não estão sujeitas ao recolhimento de impostos neste regime, porém, são relevantes para fins contábeis.
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Qual a diferença entre Csosn e CST?

Quais as diferenças entre CST e CSOSN? A principal diferença entre o CST e o CSOSN é que o primeiro é utilizado em operações realizadas por empresas do regime Normal, enquanto o CSOSN é utilizado exclusivamente por empresas que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.
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Como saber qual CFOP e CST usar?

É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.
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O que é o Csosn?

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a '1', e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo II-B Código de Situação Tributária – CST deste regulamento.”
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O que é CST 40?

CST 40 - Isenta

O CST 40 é utilizado quando a operação é isenta de ICMS, ou seja, não há a incidência do imposto sobre a operação. Essa isenção pode ser concedida por determinação legal ou por benefício fiscal específico.
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O que é a CST 102?

102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
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O que é o CST 53?

Novo Código de Situação Tributária (CST = 53) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.
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O que é o CST 300?

300 - Imune - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
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Quando o CST e 500?

500 significa que a operação teve o ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, logo na saída interna subsequente não haverá cobrança de ICMS.
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Qual o CST para o CFOP 5405 lucro presumido?

Considerando que o CFOP 5405 indica que o ICMS já foi recolhido anteriormente, o CST correspondente na venda é 060.
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O que é CST 1?

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
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O que é CST 06?

CST 06 – Operação tributável a alíquota zero

Nesse sentido, são parte do CST 06, aqueles produtos de insumos e produtos agropecuários, o que os tornam sujeitos a incidência da alíquota zero do PIS e COFINS. Leia também: Sped publica nota aos contribuintes do EFD – Contribuições.
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Quando o CST e 000?

O código CST 000 para fins de tributação do ICMS deve ser colocado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) quando o produto for: De origem nacional, conforme Tabela A: código 0. Tributado integralmente, conforme Tabela B: código 00.
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