O que é o lançamento?

No direito tributário brasileiro, lançamento é um ato administrativo que engloba cinco operações: verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; identificação da base de cálculo; cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota; identificação do sujeito passivo; e, se for o caso, aplicação de ...
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O que é um lançamento?

ação publicitária com o fim de dar a conhecer ao público um novo livro ou revista, um novo produto, etc.
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O que é o lançamento tributário?

O lançamento tributário é um processo administrativo pelo qual o Estado, com base em seus registros e informações disponíveis, determina o valor devido pelo contribuinte a título de imposto. Isso é feito seguindo as leis e regulamentos tributários.
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Quais são os três tipos de lançamento?

O lançamento pode ser feito de 3 maneiras: a) de ofício ou direto; b) por declaração ou misto; e c) por homologação (também equivocadamente chamado de “autolançamento”).
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Quais as 4 modalidades do lançamento?

Modalidades de Lançamento
  • Lançamento direto ou de ofício.
  • Lançamento misto ou por declaração.
  • Lançamento por homologação.
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TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA FAZER UM LANÇAMENTO DIGITAL

Quais são as fases de lançamento?

Cada estágio é importante para a organização e a execução adequadas de um lançamento bem-sucedido.
  • Planejamento dos lançamentos. ...
  • Construção do lançamento. ...
  • Testes do lançamento. ...
  • Preparação para o lançamento. ...
  • Implementação dos lançamentos.
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Quais são as formas de lançamento?

Conheça os 8 principais tipos de lançamento!
  1. Lançamento Interno. ...
  2. Lançamento Semi-interno. ...
  3. Lançamento Externo. ...
  4. Lançamento Semente. ...
  5. Lançamento Perpétuo. ...
  6. Lançamento Relâmpago. ...
  7. Lançamento Meteórico.
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Quantas fases tem o lançamento?

São compostos de 4 fases: aceleração, impulsão, vôo e queda.
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O que diz o artigo 142 do CTN?

142 do CTN, estabeleceu-se que o crédito tributário é constituído pelo lançamento. Nas palavras de Luís Eduardo Schoueri, “A atividade do lançamento tem uma finalidade: apurar o an e quantum debeatur: se é devido e quanto é devido” .
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O que é o lançamento direto?

a) Lançamento direto ou de ofício: é aquele em que o Fisco, por meio da autoridade administrativa, dispondo de dados suficientes em seus registros para efetuar a cobrança do tributo, realiza-o, dispensando o auxílio do contribuinte.
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Qual é a natureza jurídica do lançamento?

Natureza jurídica do lançamento

Nesse sentido, a doutrina ensina que o lançamento tem natureza jurídica mista. Tendo natureza de ato constitutivo do Crédito Tributário e natureza de ato declaratório da Obrigação Tributária.
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O que diz o artigo 149 do CTN?

149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. * Art.
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Qual é o tipo de lançamento do ICMS?

Lançamento por declaração

Esse lançamento também é conhecido como misto, e ocorre quando a legislação obriga o contribuinte a prestar essas informações. A modalidade de lançamento tributário por declaração é a utilizada no lançamento do ICMS, IPI, IR, ISS, COFINS, CSLL e entre outros.
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Como é um lançamento?

O lançamento é uma sequência de passos que você pode seguir para colocar um produto no mercado. Em vez de simplesmente anunciar que a partir de determinado dia haverá um curso, por exemplo, você utiliza técnicas para aumentar a curiosidade do público e fazer com que ele se interesse pelo o que será lançado.
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O que é lançamento na contabilidade?

São registros feitos por empresas, que permitem o controle e a organização das finanças. Eles incluem informações sobre todas as transações financeiras da empresa, como compras, vendas, pagamentos, recebimentos, entre outros.
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O que deve conter um lançamento?

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, os lançamentos devem ser estruturados com os seguintes itens:
  1. Data do registro (ou fato) contábil.
  2. Conta devedora.
  3. Conta credora.
  4. Histórico da essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado.
  5. Valor do registro contábil.
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O que é o lançamento por declaração?

LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO

No lançamento misto ou por declaração, o contribuinte ou terceiro fornece as informações necessárias ao Fisco, por meio de um formulário, para que ele apure o valor do tributo devido. Sua previsão legal encontra-se no artigo 147 do CTN.
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O que é lançamento tributário e quais são as suas modalidades?

O lançamento tributário é um procedimento exclusivo da administração federal, que está diretamente ligado à cobrança de impostos. Há três modalidades de lançamento tributário: de ofício, por declaração e por homologação.
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O que diz o artigo 144 do CTN?

À luz do que dispõe o artigo 144, § 1º, do CTN, infere-se que as normas tributárias que estabeleçam "novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas", aplicam-se ao lançamento do tributo, mesmo que relativas a fato gerador ocorrido antes de ...
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Qual a diferença entre lançamentos e arremessos?

A diferença básica entre o arremesso e o lançamento é que durante o arremesso o peso é empurrado enquanto que no lançamento os objetos são projetados de maneira diferente. O arremesso de peso foi integrado aos jogos olímpicos em 1896 em Atenas, porém as mulheres só começaram a competir em 1948.
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Quantas e quais são as provas de lançamento?

A disciplina dos lançamentos é constituída por quatro provas: lançamento do disco, do martelo, do peso e do dardo. Todas estas quatro disciplinas são as provas de força por excelência e têm um objetivo comum: lançar um objeto a maior distância possível.
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O que é lançamento no mercado digital?

Um lançamento digital, portanto, é o ato de lançar um infoproduto para a audiência, de modo a gerar um caixa rápido para a empresa, através de uma ação promocional.
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Qual a lei do CTN?

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
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O que diz o artigo 151 do CTN?

151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
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Qual é a obrigação tributária?

A obrigação tributária consiste no pagamento de tributos pelo contribuinte, podendo ser principal ou acessória; Para uma gestão tributária eficiente, é necessário que empreendedor e contador trabalhem juntos.
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