Qual o objetivo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado?
A reforma proposta focalizou quatro problemas: a delimitação do tamanho do Estado (privatização, terceirização e publicização), a redefinição do papel regulador do Estado (grau de intervenção no funcionamento do mercado), a recuperação da governança ou capacidade administrativa e financeira de implementar as decisões ...Quais os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado criado por Bresser Pereira em 1995?
Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação é de coordenação do Estado, particular- mente a nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura.Qual o objetivo da reforma gerencial?
A reforma gerencial, que flexibiliza os processos e os regulamentos burocráticos, conferindo um grau mais elevado de autonomia e de accountability às agências governamentais e aos seus gerentes, é a segunda: é um novo fenômeno histórico, que ganhou força nas últimas duas décadas, quando as pessoas começaram a perceber ...O que foi o Plano Diretor de 1995?
O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995. Em seguida foi submetido ao Presidente da República, que o aprovou na forma ora publicada.Administração Pública - Gerencialismo (PDRAE)
Quem criou o Pdrae?
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi elaborado em 1995 por Bresser-Pereira, então ministro do extinto “Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare)”.Qual o conceito do Plano Diretor?
O Plano Diretor ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como modernamente se diz, é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvi- mento global e constante do município, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local.Qual a principal meta da reforma gerencial do Estado de 1995?
A reforma gerencial do Estado de 1995 faz distinção entre as atividades exclusivas do Estado e as atividades sociais e científicas: o Estado deve exe- cutar formalmente as primeiras, enquanto financia as outras, que devem ser executadas por organizações públicas não-estatais.Quais foram os principais pilares da reforma administrativa de 1995?
A reforma gerencial do Estado de 1995 faz distinção entre as atividades exclusivas do Estado e as atividades sociais e científicas: o Estado deve executar formalmente as primeiras, enquanto financia as outras, que devem ser executadas por organizações públicas não-estatais.Qual foi o principal objetivo da reforma?
A Reforma Protestante foi iniciada por meio do questionamento do monge alemão Martinho Lutero na questão referente às indulgências. Martinho Lutero não concordava com a cobrança de indulgências e era defensor da ideia de que a salvação é obtida pela fé.Porque o Plano Bresser não deu certo?
As reservas de divisas estavam baixas e com tendência declinante, mesmo com a moratória declarada, pois havia déficit na balança comercial; O déficit público tinha previsão para o ano de 6,7% do PIB (o maior desde 1982); Os salários reais estavam em queda; Os Estados da federação estavam com uma situação financeira ...Quem criou o Plano Bresser?
Plano BresserLuiz Carlos Bresser-Pereira, a autoridade responsável pelo plano. O Plano Bresser foi instituído em 12 de junho de 1987, através dos Decretos-Lei nº 2.335/87, nº 2.336/87 e nº 2.337/87 durante o governo José Sarney, quando Luiz Carlos Bresser-Pereira era o Ministro da Fazenda.
O que aconteceu com o Plano Bresser?
No longo prazo, a resposta foi definitiva: o Plano Bresser falhou. Assim, seis meses após a implementação do plano, Bresser-Pereira abandonou o cargo de ministro da Fazenda enquanto o Brasil enfrentava uma inflação anual de 363,41%.Quem criou o Plano Diretor?
Surgiram, então, os primeiros urbanistas, dentre eles o francês Alfredo Agache, responsável em 1930 pelo que pode ser considerado o primeiro plano diretor no Brasil, o chamado Plano Agache.O que muda com o novo Plano Diretor de SP?
Um dos destaques do novo Plano Diretor é a ampliação de incentivos para a produção habitacional às famílias de baixa renda. O texto também aprimora ações destinadas à melhoria da mobilidade, sustentabilidade e qualidade de vida das pessoas, entre outras.Quais mudanças foram aprovadas no novo Plano Diretor?
Quais mudanças são previstas?
- Prédios mais altos perto de estações de metrô e trem: uma das principais mudanças no Plano Diretor é a ampliação no espaço perto de estações para construção de espigões — essa faixa passou de 600 m para 700 m. ...
- A nova regra pode aumentar o preço do metro quadrado.
Quais são os 4 pilares da reforma?
CINCO PILARES DA REFORMA PROTESTANTE DO SÉCULO XVI 31 DE OUTUBRO DE 1517
- 1) Sola Scriptura – somente as Escrituras (2 Tm 3.16,17). ...
- 2) Sola Fide – somente a Fé (Rm 1.16,17). ...
- 3) Sola Gratia – somente a Graça (Ef 2.8,9). ...
- 4) Solus Christus – somente Cristo. ...
- 5) Soli Deo glória (Sl 115.1; 1 Tm 1.17).
Quais são os pilares da reforma?
A Reforma tem cinco pilares, os cinco “solas” (somente): Sola Scriptura (Somente a Bíblia e toda a Bíblia); Solus Christus (Somente Cristo); Sola Gratia (Somente a Graça); Sola Fide (Somente a Fé); Soli Deo Gloria (Somente a Deus Glória).O que é o Decreto-lei 200?
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Qual ente administrativo surgiu durante o governo Fernando Henrique Cardoso em 1995?
Então a quarta reforma administrativa foi retomada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) sob coordenação do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira com o objetivo de cuidar das políticas e diretrizes referentes à reforma do Estado.Quando foi implantado o modelo de administração gerencial do Estado?
Em 1967 houve a primeira tentativa de implantação do modelo gerencial, durante o regime militar, com o Decreto Lei 200/1967 com o intuito de descentralizar e trazer flexibilidade para a Administração Pública com a expansão da administração indireta criando Autarquias, Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de ...Qual era a reforma que exigia uma mudança do modelo de saúde do Estado?
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.Qual lei institui o Plano Diretor?
LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Art.