O que é o PIS e COFINS?

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são duas contribuições federais que têm um impacto significativo nas finanças das empresas. Essas contribuições são destinadas a financiar a seguridade social e outros programas governamentais.
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O que é PIS e COFINS e para que serve?

O PIS e a Cofins mantêm dispositivos ligados à seguridade social e à integração social. A arrecadação desses tributos, no caso, permite manter os pagamentos de seguro desemprego, abono salarial e de gastos ligados à Previdência Social.
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Quem tem que pagar o PIS e COFINS?

Todas as pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa devem pagar PIS/Cofins, portanto, todas as empresas. Qual a alíquota? As contribuições PIS/Cofins têm suas alíquotas determinadas de acordo com a forma de cálculo — que será detalhado no próximo tópico.
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Como é calculado o PIS e COFINS?

Cálculo de PIS e COFINS no Regime de Incidência Cumulativa

Seguimos essa fórmula para calcular PIS e COFINS: PIS – Receita bruta da empresa x Alíquota (0,65%) = Valor do PIS. COFINS – Receita bruta da empresa x Alíquota (3%) = Valor da COFINS.
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Quem é obrigado a pagar o PIS?

Os contribuintes do PIS são todas as empresas privadas ou que se enquadram na legislação do Imposto de Renda. Nesse grupo de contribuintes estão também as prestadoras de serviços, sociedades de economia mista, empresas públicas e subsidiárias.
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PIS e COFINS - Noções Iniciais

Quando deve ser pago PIS e Cofins?

O recolhimento do PIS e COFINS é necessário de forma periódica e sempre que a empresa gerar receitas, sendo o pagamento mensal e feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.
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Quem paga o PIS e a empresa ou o governo?

O abono salarial do PIS é 1 salário mínimo pago anualmente ao trabalhador pelo Governo Federal.
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Qual o valor do PIS e COFINS 2023?

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro, o decreto revogou norma anterior do governo Bolsonaro que reduziu as alíquotas dos tributos para 2,33% (0,33% de PIS e 2% de Cofins) a partir de 1º de janeiro de 2023.
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Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
  1. 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
  2. 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
  3. OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
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Quanto se paga pelo PIS e COFINS?

Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%.
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O que mudou no PIS e COFINS para 2023?

A partir de 30 de maio de 2023 o ICMS não deve ser computado na base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. Antes desta data, os contribuintes não tinham nenhum óbice para computar o valor do ICMS ao apurar os créditos do PIS e da Cofins, conforme se expôs.
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Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?

A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.
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Quais os produtos que têm PIS e COFINS?

A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.
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O que significa valor COFINS?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ou apenas COFINS, é um tributo que surgiu no ano de 1991. Este tributo recai sobre a empresa PJs, e é calculado de acordo com o faturamento bruto das empresas. O COFINS tem como finalidade financiar áreas essenciais da seguridade social brasileira.
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Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?

Diferentemente do IRRF, as Contribuições Sociais Retidas na Fonte – CSRF ou PCC (Pis, Cofins e CSLL), possuem apenas um fato gerador que é o pagamento. Exemplo: Serviço prestado de contabilidade por PJ para outra PJ em 01/novembro/2022, cujo pagamento, conforme acordado entre as partes, ocorreu em 01/dezembro/2022.
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Como funciona o PIS e COFINS no Simples Nacional?

Como é calculado o PIS/COFINS no Simples Nacional? No Simples Nacional, o PIS/COFINS é computado em cima do faturamento mensal da empresa, de forma regressiva. Isso significa que a empresa deve pagar uma porcentagem reduzida sobre o faturamento, cada vez menor à medida que o faturamento aumenta.
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Quais produtos são tributados?

Os itens mais comuns são:
  • Cimento;
  • Combustíveis e lubrificantes;
  • Fumo;
  • Material elétrico;
  • Motocicletas e automóveis;
  • Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
  • Tintas e vernizes.
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Como fazer o cálculo de PIS e Cofins de nota fiscal?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
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Qual é a alíquota do Cofins?

Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.
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Qual o percentual de PIS e Cofins no Simples Nacional?

Esse código é composto por uma sequência numérica e ajuda a identificar o tipo de tributação que recai sobre aquele determinado produto. No entanto, no caso de produtos monofásicos Simples Nacional a regra básica de alíquota PIS de 0,65% ou 1,65% e COFINS de 3% ou 7,6% não tem validade.
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Que é MEI tem direito ao PIS?

Quanto ao PIS, o MEI pode ter direito a esse benefício, desde que cumpra certos requisitos, como ter cinco anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP, uma remuneração média de pelo menos dois salários-mínimos no ano-base, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base da apuração e ter os dados informados pelo empregador na ...
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Qual orgão emite o PIS?

Anualmente o Ministério do Trabalho e Emprego divulga o cronograma para o saque.
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O que é NIT e PIS é a mesma coisa?

O NIS é atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar os beneficiários de programas sociais e de benefícios sociais. Já o NIT é gerado com a inscrição na Previdência Social. Por sua vez, o PIS é atribuído no primeiro emprego, sendo a empresa contratante responsável por cadastrá-lo.
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Quais produtos não incide PIS e COFINS?

Conheça os 5 produtos que podem ter alíquota zero de PIS e COFINS
  1. Papel destinado à impressão de jornais. ...
  2. Livros. ...
  3. Alguns produtos de perfumaria e higiene pessoal. ...
  4. Produtos hortícolas, frutas e ovos. ...
  5. Leite e queijo.
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Como saber se o produto é tributado ou Monofasico?

Então, para deixar claro: os produtos monofásicos são aqueles que fazem parte de uma cadeia produtiva onde o pagamento tributário se dá somente na primeira etapa. São todos os produtos que seguem a tributação monofásica. Isto é, eles têm um tratamento parecido ao do regime de substituição tributária de ICMS.
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