O que é o Poder Judiciário estadual?

O Poder Judiciário Estadual é composto pelos Tribunais de Justiça, juízes de direito e juízes substitutos, incluindo os juizados especiais cíveis e criminais. Os juízes atuam nas comarcas. Os Tribunais situam-se nos capitais dos Estados.
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Qual a função do Poder Judiciário estadual?

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
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O que a Justiça Estadual faz?

A Justiça Estadual é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário — Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, o que significa que sua competência é residual, apesar de englobar o maior volume de processos judiciais.
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Quais órgãos compõem o Poder Judiciário?

O artigo 92 da Constituição descreve os órgãos do Poder Judiciário, que se divide em: STF, Conselho Nacional de Justiça, STJ, TST, TRF e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Art.
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Quem é a Justiça comum estadual?

A Justiça Estadual, integrante da Justiça comum (junto com a Justiça Federal), é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.
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Gabarito Extraoficial ENAM

Quem exerce o Poder Judiciário do estado?

O Poder Judiciário Estadual é composto pelos Tribunais de Justiça, juízes de direito e juízes substitutos, incluindo os juizados especiais cíveis e criminais. Os juízes atuam nas comarcas. Os Tribunais situam-se nos capitais dos Estados.
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O que julga a Justiça Estadual?

Entram no rol de matérias sob sua apreciação questões pertinentes ao direito civil, penal, administrativo, tributário e ambiental, entre outros. A Justiça Estadual é dividida de acordo c​om as unidades federativas que compõem o país. São 26 Estados mais o Distrito Federal.
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Quem comanda o Poder Judiciário?

Sendo a sede do Poder Judiciário no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância desse poder, considerada parte da Justiça comum. A principal função do STF é atuar como guardião da Constituição brasileira. As decisões do STF são supremas, e nenhum outro tribunal pode apelar contra elas.
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Quais são as 3 instâncias do Poder Judiciário?

Primeira instância, segunda instância, Tribunal de Justiça, STJ, STF... Nomes e termos que estão sempre nos noticiários e que remetem ao funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, mas não são claros para todo mundo.
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Quem fiscaliza o Poder Judiciário?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
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Quais crimes são julgados pela Justiça Estadual?

Para STJ, compete à Justiça estadual processar e julgar crimes sem conexão probatória com os que estão em curso na Justiça Federal, mesmo que os delitos tenham sido descobertos dentro do mesmo contexto fático 02/04/2024 - 11:52.
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Qual a diferença entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal?

No Brasil, a Justiça Comum tem duas competências de jurisdição: a Justiça Federal, que funciona no âmbito da União, e a Justiça Estadual, de competência de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal, sede da capital do país.
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Como funciona o juiz estadual?

Juízes Estaduais têm jurisdição sobre casos que afetam especificamente o estado em que atuam, incluindo disputas civis e criminais locais. Em contraste, Juízes Federais possuem jurisdição em casos de abrangência nacional, como crimes federais, ações contra a União e questões que cruzam as fronteiras estaduais.
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Quem é o chefe do Poder Judiciário?

O STF É O ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO, TAMBÉM CHAMADO DE GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS CABE A ELE ZELAR PELO SEU CUMPRIMENTO. DO CONGRESSO NACIONAL, OS PRÓPRIOS MINISTROS DO STF E O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM CASOS DE CRIMES COMUNS.
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Como funciona o sistema Judiciário?

O Poder Judiciário funciona por meio da existência da Justiça Comum e da Justiça Especializada. A instância máxima da Justiça Comum é o Supremo Tribunal Federal, localizado em Brasília. A Justiça Especializada é marcada pela existência de tribunais específicos para as matérias eleitorais, militares e trabalhistas.
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Quais são os cargos do Judiciário?

As áreas de atuação são as seguintes:
  • Analista judiciário área administrativa.
  • Analista judiciário, área apoio especializado;
  • Analista Judiciário, área judiciária;
  • Oficial de Justiça;
  • Técnico Judiciário, área administrativa.
  • Técnico Judiciário, área judiciária;
  • Técnico Judiciário, área apoio especializado.
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Quem exerce o Poder Judiciário estadual?

§ 1º - 0 Tribunal de Justiça, órgão Superior do Poder Judiciário Estadual, compõe-se de onze Desembargadores e tem sede na Capital e jurisdição em todo o Estado. § 2º A representação do Poder Judiciário compete ao Presidente do Tribunal de Justiça.
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O que o Poder Judiciário faz?

​​O Poder Judiciário é um dos três poderes que compõem o Estado brasileiro. Tem o papel de julgar, de acordo com a lei, conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Cabe ao Judiciário interpretar as leis e aplicar o Direito nos processos judiciais que lhes são endereçados.
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Quem manda mais, um juiz ou um desembargador?

Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
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Qual é a maior autoridade do Poder Judiciário?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
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Qual é a sede do Poder Judiciário?

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
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Qual órgão não faz parte do Poder Judiciário?

Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário? Superior Tribunal Militar – STM.
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O que é crime estadual?

Definição e Jurisdição

Crimes Estaduais: Crimes estaduais são violações das leis criadas pelos governos dos estados individuais. Cada estado tem seu próprio código penal, e a jurisdição para processar esses crimes pertence aos tribunais estaduais.
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Quem está acima do desembargador?

Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
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