Polo passivo é o réu ou requerido, aquele contra o qual se abre um processo. Uma ação judicial constitui-se de três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir. O autor e réu são as partes processuais e formam, respectivamente, os polos ativo e passivo da ação.
As partes processuais, por fim, são formadas por um polo passivo e um ativo, sendo eles o réu e o autor do processo. Dessa maneira, o primeiro é aquele contra quem um processo é aberto, enquanto o segundo é responsável pela autoria da ação.
O ocupante do imóvel é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de obrigação de fazer, ajuizada pelo proprietário ou pelo inquilino do imóvel vizinho, fundada no mau uso da propriedade.”
POLO PASSIVO Já o polo passivo é composto por quem é acionado (normalmente uma ou mais empresas)... POLO ATIVO O polo ativo é composto por quem toma a iniciativa de interpor a ação (normalmente o reclamante, mas em alguns casos pode ser a reclamada)...
A inclusão dos sócios no polo passivo da demanda trabalhista na fase de conhecimento é possível se presentes uma das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme preceituado no artigo 50 do CC .
POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL - AULA A DOIS
Até quando pode incluir réu no polo passivo?
338. § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.
Impossibilidade. Após a citação e sem o consentimento do réu é impossível alterar o polo passivo, em razão do princípio da estabilidade subjetiva do processo.
Quem representa o falecido quando não há inventário?
Enquanto não aberto o inventário, o espólio deve ser representado por todos os herdeiros. Por se tratar de litisconsórcio necessário, já que todos os herdeiros possuem interesse na defesa do patrimônio do espólio, não se mostra possível o acolhimento do pedido de desistência da ação em face de apenas um dos herdeiros.
Polo ativo é quem entra com o processo, ou seja, o. autor (reclamante, requerente, exequente, dependendo. do tipo da ação). Polo passivo é aquele contra o qual se abre um.
A legitimidade passiva é um princípio jurídico que identifica quem deve ser chamado a responder em um processo judicial. Em termos simples, é a pessoa ou entidade que é a parte ré em um processo, e que deve defender-se contra as reivindicações da parte autora.
LEGITIMIDADE PASSIVA - Tem legitimidade passiva aquele contra quem a autora apresenta sua pretensão. Não há que se confundir relação jurídica material com relação jurídica processual. Nesta, a simples indicação pelo credor de que o réu é o devedor do direito material, basta para o legitimar a responder a ação.
Autor: quem entra com um processo judicial. Autos: são os documentos que compõem o processo: pedido do autor, documentos, resposta do réu, provas, despachos e decisões. Citação ("cite-se"): o juiz exige que o réu se manifeste sobre o pedido do autor.
POLO ATIVO O polo ativo é composto por quem toma a iniciativa de interpor a ação (normalmente o reclamante, mas em alguns casos pode ser a reclamada)... Assim, pede a retificação do polo ativo, para que conste o nome completo do autor .”
O requerido, por sua vez, é a parte para a qual o requerimento é destinado. Requerido é também a qualidade de uma solicitação, do pedido feito por meio de um requerimento. A solicitação é feita através de um requerimento, entregue ao requerido.
a) Inventário: Na classe processual de Inventário o cadastramento do(s) Requerente(s) no polo ativo e do Inventariado/falecido no polo passivo é feito com o CPF. Ao incluir o CPF do falecido, é o nome dele que vai constar como parte e não a expressão “Espólio de”.
Havendo bens a inventariar, a apresentação da declaração final de espólio é obrigatória, independentemente de outras condições de obrigatoriedade de apresentação.
Os herdeiros legais são tanto os descendentes como os ascendentes. Assim, pais, avós, filhos e cônjuges são os mais comuns em uma partilha de bens. Em geral, a herança ficará com os parentes mais próximos, do ponto de vista legal. Se o falecido não tiver filhos, os pais e o cônjuge herdarão partes iguais.
O espólio é o patrimônio deixado pelo falecido enquanto ele está sendo administrado e dividido entre os herdeiros durante o processo de inventário. Já a herança é o conjunto de bens que cada herdeiro recebe ao final desse processo. Ou seja, ela é composta pelos bens que compunham o espólio após a devida divisão.
Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens. O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) publicou a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin.
Não é obrigatória a informação do endereço do polo passivo quando do cadastro. Somente é obrigatória a inclusão do endereço do autor. Caso o advogado não possua o endereço do polo passivo, deverá marcar a opção “Endereço desconhecido”.
69. Segundo o caput do art. 339 do CPC/2015, o réu deve, quando alegar sua ilegitimidade passiva, “indicar o sujeito passivo da relação jurídica discuti- da sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas proces- suais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação”.
Sabe-se que parte legítima é a pessoa que pode promover e contra a qual se pode dirigir a execução. A legitimidade para a execução, além de ativa e passiva, pode ser ordinária (primária ou secundária) ou extraordinária (autônoma ou subordinada).
