A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.
O PPP é um documento fundamental para a concessão da aposentadoria especial, destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante a sua vida laboral. Ao solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar o PPP para comprovar as atividades exercidas e a exposição a agentes nocivos.
Também devem preencher o PPP todos os empregadores e/ou instituições que contratam trabalhadores para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assim como estabelece a NR-9.
o formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, hoje o PPP já está disponível no site do Meu INSS, acesso o seu pelo portal. e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, documento identifica e avalia todas as condições ambientais do ambiente de trabalho.
Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PPP?
Onde consigo emitir o PPP?
A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023. Pelo aplicativo ou site Meu INSS, também é possível que o trabalhador visualize as informações do PPP preenchidas e enviadas pela empresa por meio do eSocial.
Embora a empresa forneça o PPP, não é qualquer profissional que pode preencher esse documento. Dessa maneira, o encarregado dessa tarefa é um engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Essa informação pode ser encontrada no LTCAT. Ademais, para preencher o PPP, basta seguir o modelo que está no site do INSS.
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
§ 9.º O PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, deverão ser mantidos na empresa por vinte anos.
Nesse sentido, caso a empresa negue o PPP, eu costumo fazer uma notificação com AR (Aviso de Recebimento). Portanto, sempre busque documentar o pedido de PPP, eis que assim será possível pedir em juízo a expedição de ofício à empresa, além de viabilizar eventual ação trabalhista de dano moral.
Tem direito a receber o documento PPP da empresa todo trabalhador que exerceu, ou exerce, atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/1991, no Decreto nº 3.048/1999 e na Instrução Normativa nº 118/2020 do INSS.
Também conhecido como projeto pedagógico, o PPP é uma espécie de mapa, que serve para guiar a instituição a crescer e melhorar sua qualidade de ensino. Assim, o Projeto Político Pedagógico deve levar em consideração o contexto em que a escola está inserida e fatores específicos da comunidade escolar.
Por este motivo a legislação previdenciária é taxativa em obrigar as empresas em fornecerem o PPP aos trabalhadores no momento da rescisão de contrato, sendo esta homologada no Sindicato Profissional da Categoria ou no órgão do Ministério do Trabalho.
Para calcular o adicional de insalubridade em 2024, é necessário multiplicar o valor do salário mínimo nacional (R$1.412,00) pelo percentual correspondente ao grau de insalubridade. Para o grau mínimo, o adicional é de 10% (R$141,20); para o grau médio, 20% (R$282,40); e para o grau máximo, 40% (R$564,80).
Quais profissões têm direito a 40% de insalubridade?
Os profissionais que recebem 40% de auxílio insalubridade são aqueles que no dia a dia de trabalho têm contato com alguns tipos de agentes biológicos. Tem direito a 20% de insalubridade quem atua em ambientes com ruído. Os 10% de adicional são pagos a pessoas colaboradoras que atuam com certos agentes químicos.
A responsabilidade pela emissão do PPP é: Da empresa empregadora, no caso de empregado; Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados; Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e.
Alguns exemplos de documentos que podem substituir o PPP são: – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
Assim, a elaboração do PPP escolar deve começar por um diagnóstico: devem ser levantadas todas as informações, números e estatísticas relativas àquela escola. A equipe responsável pelo projeto pode começar, por exemplo, contabilizando as informações das fichas dos alunos, ou pesquisando estatísticas oficiais.
Qual o prazo que a empresa tem para entregar o PPP?
Qual o prazo que a empresa deve emitir o PPP? O prazo legal é de 30 dias, e este prazo para a empresa fornecer o PPP se inicia na data da rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 68, § 8º, do Decreto 3.048/99.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, o trabalhador não precisa ir ao INSS. Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, realizar o cadastro e login com CPF e senha e emitir o documento. Acesse aqui o Meu INSS. Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço que você quer.
No PPP consta um histórico da vida laboral do trabalhador, como: serviços realizados, tempo na empresa, registro do ambiente de trabalho, exames médicos, riscos a que foi submetido dentre outros dados que forem necessários serem citados.
