Qual o conceito de processo de conhecimento?
O processo de conhecimento é aquele onde a tutela jurisdicional exerce a mais genuína das missões: a de dizer o direito, a do poder de julgar. A execução é necessariamente posterior à cognição ou, pelo menos, à atividade que lhe deu origem. Há a conexão sucessiva entre a execução e cognição.Quais são as etapas do processo de conhecimento?
O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.O que é processo de conhecimento e execução?
Conhecimento e execução são técnicas processuais de que o juiz se vale para satisfazer ou acautelar os direitos valendo-se do processo. Portanto, apenas elipticamente é que se pode falar em processo de conhecimento ou processo de execução.O que diz o artigo 318 do CPC?
318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.Procedimento Comum | Processo Civil Desenhado
O que diz o artigo 489 do CPC?
É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.O que diz o artigo 341 do CPC?
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: Parágrafo único.Como se classifica o procedimento no processo de conhecimento?
No âmbito do processo de conhecimento, podemos ter dois tipos de procedimentos: comuns (art. 318 e seguintes, CPC) e especiais (arts. 539-770, CPC + legislação extravagante). Os procedimentos especiais existem por conta das particularidades do direito material de que tratam.O que é uma sentença de conhecimento?
Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.Quanto tempo um processo fica em fase de conhecimento?
Segundo o Relatório, os processos de conhecimento (em que o juiz julga a existência do direito) nas varas estaduais demoram, em média, 2 anos e 5 meses até uma sentença.Qual o objetivo do processo de conhecimento?
No processo de conhecimento o objetivo é a busca pela constituição de uma decisão judicial que aplique o direito ao caso concreto, em que se produzem as provas necessárias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentença.Quais são os tipos de ação de conhecimento?
No processo de conhecimento existem subdivisões: Declaratório, condenatório ou constitutivo. Declaratório: Nesses casos, o objetivo é apenas obter a declaração de existência ou não de relação jurídica no caso. Condenatório: Além do objetivo de estabelecer a relação jurídica, há também a busca pela punição do réu.O que diz o artigo 334 do CPC?
334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Quais são os dois elementos do processo de conhecimento?
No conhecimento temos dois elementos básicos: o sujeito (cognoscente) e o sub-objeto (cognoscível), o cognoscente é o indivíduo capaz de adquirir conhecimento ou o indivíduo que possui a capacidade de conhecer. O cognoscível é o que se pode conhecer.Quais são as 4 fases do procedimento comum?
O procedimento comum é composto por quatro fases: postulatória, saneadora, instrutória e decisória.Quais são as três etapas da fase de execução?
A execução por quantia certa possui três fases distintas. A proposição, que é a consti- tuição da relação jurídico-processual; a instrução, que consiste na apreensão e desapropriação dos bens (art. 647/CPC); e a entrega do produto, que é a entrega do dinheiro ao exeqüente, com a qual o crédito é satisfeito.O que vem depois do processo de conhecimento?
É importante lembrar que as duas fases são interdependentes, ou seja, o processo pode ser iniciado pela fase de conhecimento e seguir para a fase executória, ou começar diretamente pela execução.O que diz o artigo 485 do CPC?
485, parágrafo 1º, do Novo CPC, dispõe que, antes da extinção do processo, o juiz deverá intimar as partes para que deem andamento ao processo no prazo de 5 dias.O que diz o artigo 203 do CPC?
Código de Processo Civil - Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.Qual é a diferença entre processo e procedimento?
295). Com essa distinção entre processo e procedimento, o processo torna-se indispensável à função jurisdicional, exercida com a finalidade de eliminar os conflitos mediante a lei. Dessa forma, o procedimento se faz meio para que o processo caminhe rumo à justiça.Quais são os tipos de ações cíveis?
As ações cíveis mais comuns que demandam certidão incluem:
- Falência;
- Recuperação judicial;
- Recuperação extrajudicial;
- Execução fiscal;
- Execução e insolvência civil;
- Tutela;
- Curatela;
- Interdição; e.
O que são procedimentos especiais novo CPC?
Os procedimentos especiais estão englobados nos Processos de Conhecimento, sendo estes processos cujo objetivo é informar e conhecer o direito no caso concreto. Elencados entre os artigos 539 e 770, são procedimentos especiais aqueles que aparecem em leis específicas, reguladoras do direito material em questão.O que diz o artigo 342 do CPC?
Artigo 342Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.