O que diz o tema 1070 do STJ?
O tema 1070 do STJ veio para discutir se é possível somar as contribuições para o INSS que foram recolhidas no mesmo mês quando houve mais de uma atividade desempenhada pelo trabalhador - como é o caso das pessoas que trabalharam em mais de um lugar ao mesmo tempo.Quais são as atividades concomitantes?
Em matéria previdenciária, uma atividade concomitante ocorre quando um contribuinte exerce mais de uma atividade remunerada simultaneamente. É o caso, por exemplo, do contribuinte que tem mais de um emprego ao mesmo tempo ou que exerce simultaneamente uma atividade como empregado e outra como autônomo ou empresário.Quem tem direito à revisão das atividades concomitantes?
Podem ter direito a revisão das atividades concomitantes aqueles aposentados que: tiveram atividades concomitantes antes de junho de 2019. tenham se aposentado antes de 18 de junho 2019. tenham se aposentado após 18 de julho de 2019 e o INSS utilizou a regra de cálculo antiga.Como contar tempo concomitante para aposentadoria?
O tempo concomitante (e as duas ou mais contribuições ao INSS) não faz com que a pessoa se aposente mais rápido! Quando o segurado realiza mais de uma atividade em um mesmo período de tempo, ele deve realizar duas (ou mais) contribuições para o INSS em um mesmo mês.MAIOR APOSENTADORIA para quem possui atividades concomitantes - Tema 1070 do STJ | Dra. Paola
O que é contagem concomitante?
O período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência Social (INSS) durante esse período, sobre ambas as atividades.O que é tempo de contribuição concomitante?
Na prática, o tempo concomitante se refere a quando um trabalhador teve duas atividades simultâneas. É o caso de um médico que prestou serviços em hospital público e clínica particular no mesmo período, por exemplo.O que é uma atividade concomitante?
A atividade concomitante é aquela que é exercida em conjunto com outra atividade considerada principal. Isto é, atividades concomitantes são duas atividades remuneradas exercidas juntamente.Quem tem direito na revisão automática do INSS?
Para ter direito a Revisão do Artigo 29, o segurado precisa cumprir, de maneira geral, dois requisitos: Receber aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte ou auxílio acidente; Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.Como calcular INSS concomitante?
O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei.O que quer dizer concomitante em um processo?
São processos de empresas distintas, com matrizes no estado do Paraná, que obrigatoriamente precisam ser analisados simultaneamente pela Junta Comercial devido ao teor de seus instrumentos.O que é o uso concomitante?
1. Diz-se de fato que acontece ao mesmo tempo que outro(s); SIMULTÂNEO: uso concomitante de vários medicamentos. 3. Diz-se de fato ou circunstância que acompanha outro(s): De longe percebeu-se o clarão da explosão e o concomitante estrondo.Pode averbar tempo concomitante?
- O (A) servidor(a), quando do preenchimento do requerimento de averbação de tempo de contribuição, deverá optar pelo período que deseja de fato averbar no caso de haver tempos concomitantes, isto é, existirem dois períodos de trabalho ao mesmo tempo, visto ser vedada averbação de tempo concomitante.Qual é o valor máximo da aposentadoria especial?
Qual o valor máximo da aposentadoria especial? O valor varia de acordo com a remuneração recebida, já que o cálculo acontece da seguinte forma: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.Qual a conta para se aposentar?
O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição recebidos durante o tempo de trabalho. A conta é feita apenas sobre 80% das maiores contribuições. O resultado é um valor próximo ao salário médio recebido no fim da carreira do segurado. Sobre esse valor, incide o fator previdenciário.O que vem a ser concomitante?
A atividade concomitante é um termo utilizado no âmbito do direito para se referir à prática de exercer mais de uma atividade profissional ao mesmo tempo.O que é concomitante no direito?
Uma atividade concomitante, também chamada de vínculo concomitante, ocorre quando um determinado trabalhador mantém mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo. De forma geral, essas atividades desempenhadas de forma simultânea podem durar por toda a vida do segurado ou apenas em um período específico.O que é considerado atividade concomitante para o INSS?
Em matéria previdenciária, a exemplo, exerce atividade concomitante o contribuinte que tem mais de um emprego ao mesmo tempo ou que exerce simultaneamente mais de uma atividade.O que é empresa com atividade concomitante?
Consideram-se empresas com atividades concomitantes as optantes pelo Simples Nacional que têm várias atividades, sendo Anexo IV com outro ou outros Anexos e que os empregados trabalhem de forma simultânea em todos eles.Como funciona o INSS para quem tem 2 empregos?
Quando alguém trabalha em dois empregos, a aposentadoria é calculada considerando as contribuições feitas em ambos os empregos. As contribuições de cada emprego são somadas para determinar o valor do benefício, que será calculado de acordo com as regras vigentes na época da aposentadoria.O que é contagem de tempo concomitante?
O termo "atividade concomitante" no meio previdenciário se refere à possibilidade de o trabalhador exercer duas ou mais atividades ao mesmo tempo, cada uma com seu respectivo vínculo empregatício, e somar o tempo de contribuição de cada uma delas para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.Como calcular tempo de contribuição concomitante?
Tempo de contribuição concomitante / secundárioBasta você adicionar os períodos de contribuição normalmente, e quando dois períodos ocorrerem no mesmo intervalo de tempo, o CJ irá fazer o cálculo considerando apenas o que é legalmente aceito.