O valor da causa, no âmbito jurídico, é a quantia econômica atribuída à demanda que está sendo posta em juízo. Em outras palavras, é o valor monetário que o autor da ação estima para o conflito que está sendo levado ao Judiciário.
O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial, conforme o Novo CPC, e deve ser atribuído mesmo às causas que não tenham fins econômicos imediatos. Todavia, sua relevância vai além disso. É uma forma de impulsionar o processo, além de ter impactos na competência e nas custas processuais.
Na norma processual, o valor da ação representaria o montante que a parte crê ter direito. Indo para um lado mais crítico-filosófico do Direito, espera-se daquele que procura a Justiça que ele tenha direito sobre o que pede.
O valor da causa é uma estimativa do valor econômico da disputa que está sendo posta em juízo e serve como base para o cálculo de diversas despesas processuais. Sua correta definição é fundamental para o bom andamento do processo, evitando questionamentos e impugnações que podem prolongar a duração do litígio.
O Que Significa Valor Da Causa | Duarte Moral Advogados
Como definir o valor da ação?
O preço médio de uma ação é calculado somando-se o valor total gasto na compra de todas as ações e dividindo pelo número total de papéis comprados. Para realizar esse cálculo, você precisa seguir algumas etapas: Registre suas compras: anote o preço e a quantidade de ações que você comprou em cada transação.
O valor da causa pode ser calculado com base nos critérios do art. 292 do CPC. Em regra, o cálculo é feito com base no valor da cobrança e acréscimos, ato jurídico, indenização, bem discutido em juízo ou 12 meses de prestação de alimentos.
Após a publicação da sentença, o juízo pode modificar o valor da causa apenas para corrigir – de ofício ou a requerimento da parte – imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou, ainda, em decisão em embargos de declaração, nos termos do artigo 494 do Código de Processo Civil (CPC).
Na impugnação ao valor da causa, não há, em essência, um julgamento de mérito acerca da demanda em si, mas sim um questionamento relativo ao montante atribuído à causa pelo autor. Dessa forma, não há, nesse momento, uma definição de parte vencedora ou vencida, tornando complexa a aplicação do princípio da sucumbência.
Existem diversas formas de fazer isso: Acesso ao site do Tribunal: O primeiro passo é acessar o site oficial do tribunal responsável pelo processo. Cada tribunal possui um portal que disponibiliza informações sobre processos judiciais. Lá, você encontrará detalhes como o número do processo e o valor envolvido na causa.
“O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.
A impugnação ao valor da causa pode ser feita pelo réu, no período de contestação. Para isso, é necessário que seja acrescentado ao processo uma peça jurídica a parte. Depois da apresentação do documento, o autor do processo tem o prazo de cinco dias para expor seus argumentos a impugnação.
O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
Como destacado, o valor atribuído à causa serve como parâmetro para o cálculo das custas judiciais, honorário advocatícios e até mesmo eventual condenação e multa, e por estes motivos a impugnação se demonstra muitas vezes necessária além de muito importante.
No art. 292, é destacado que o valor da causa deve obrigatoriamente constar na petição inicial ou reconvenção, e assim, caso não seja cumprida essa determinação, pode acarretar o indeferimento da petição inicial conforme exposto no art. 321.
Para o cálculo de indenização, o primeiro valor a ser considerado é a soma de tudo que materialmente sofreu dano ou perda. Por exemplo: o conserto do carro, a reforma da casa, o dinheiro indevidamente cobrado. E dependendo da situação, o valor dessa perda material pode até ser ressarcido em dobro.
Como é formado o preço de uma ação? O preço da ação é formado pelos investidores do mercado que, dando ordens de compra ou venda de ações às Corretoras das quais são clientes, estabelecem o fluxo de oferta e procura de cada papel, fazendo com que se estabeleça o preço justo da ação.
Qual o P/L ideal de uma ação? Não existe um P/L que seja ideal para todas as ações. Afinal, é preciso considerar os fatores envolvidos no investimento. Dessa forma, para alguns casos, um Índice de Preço/Lucro de 10 é vantajoso, enquanto para outros, é necessário superar a faixa de 20.
Pode-se calcular o preço justo de uma ação através do valuation por múltiplos, que considera várias métricas de múltiplos de uma empresa; e pelo fluxo de caixa descontado, que traz a geração de caixa da companhia para o tempo presente.
