O que é obrigatório na folha de pagamento?

Descontos realizados, como INSS, contribuição sindica, FGTS, Vales, etc; Número de dias trabalhados; Valores de horas extras, adiantamentos; Valor bruto e líquido do salário.
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Quais são as obrigações da folha de pagamento?

A folha de pagamento é um importante documento que deve ser elaborado mensalmente, seguindo os prazos para o pagamento dos salários, envio das informações aos órgãos de fiscalização, entrega do holerite e recolhimento dos encargos sociais.
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O que está previsto na CLT sobre a folha de pagamento?

O desconto máximo na folha de pagamento é de 70% do salário de cada profissional; um limite estabelecido no artigo 462 da CLT. Em outras palavras, independentemente do volume ou valor dos descontos que o DP precisa aplicar em cada caso, as pessoas precisam receber, no mínimo, 30% do seu salário líquido.
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O que tem na folha de pagamento?

Ele não possui um modelo oficial, mas deve conter informações básicas, como salário bruto e líquido, número de dias trabalhados e nome do colaborador. Portanto, uma folha de pagamento completa e de acordo com a lei possui: Nome do colaborador (seja do quadro da empresa ou prestador de serviços);
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É obrigatório folha de pagamento?

A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3.048/1999).
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Obrigatoriedade do Desconto da Pensão Alimentícia em Folha de Pagamento.

O que precisa conter na folha de pagamento?

Requisitos que devem constar na folha de pagamento:

Descontos realizados, como INSS, contribuição sindica, FGTS, Vales, etc; Número de dias trabalhados; Valores de horas extras, adiantamentos; Valor bruto e líquido do salário.
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O que tem que constar no holerite?

O holerite é um comprovante que tem origem na folha de pagamento de uma empresa. Ele demonstra o salário recebido pelo funcionário, bem como os descontos legais, tais como: impostos, contribuições para a Previdência Social, planos de saúde, vale-transporte, entre outros.
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Quais são as 3 funções da folha de pagamento?

Quais são as três funções da folha de pagamento? Registro financeiro dos salários, benefícios e descontos. Cumprimento legal das obrigações trabalhistas e fiscais. Controle e gestão financeira dos custos de pessoal.
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Quais principais encargos trabalhistas na folha de pagamento?

Como calcular os encargos trabalhistas sobre o salário?
  • Fração de férias – 11,11%;
  • FGTS – 8%;
  • Fração do 13º salário – 8,33%;
  • FGTS para rescisão contratual – 3,20%;
  • Benefícios previdenciários (férias, FGTS, descanso semanal remunerado) – 11,20%;
  • Previdenciário sem 13º e férias - 2,18%.
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O que deve ser descontado na folha de pagamento?

Os principais descontos permitidos na folha de pagamento são: INSS, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), vale-transporte, plano de saúde e odontológico, faltas e atrasos. Pode ainda haver descontos como adiantamento de salário, contribuição sindical, empréstimo consignado e pensão judicial.
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Quais são os 3 tipos de adicionais de salário?

Vejamos os tipos de Adicionais Salariais:
  • Hora Extra: 50% ou 100% de acréscimo. ...
  • Noturno: 20% de acréscimo. ...
  • Periculosidade: 30%, atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador ao perigo.
  • Insalubridade: 10%, 20% ou 40% de acréscimo. ...
  • Transferência: 25% de acréscimo.
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Qual é a composição do salário?

Salário é o valor devido pelo empregador ao empregado em função dos serviços prestados. Essa remuneração periódica está prevista em contrato de trabalho e costuma ser paga mensalmente. A definição do salário se dá por meio do piso salarial da categoria, negociado via acordo trabalhista ou convenção coletiva.
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Qual a diferença de holerite e folha de pagamento?

Como dissemos, as folhas de pagamento são documentos com as informações financeiras e contábeis de todos os funcionários e prestadores de serviço da empresa, que serve de registro para a própria organização. Já o contracheque, também conhecido como holerite, é um documento que se origina das folhas de pagamento.
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Quais são os impostos que incidem sobre a folha de pagamento?

Impostos Folha de Pagamento: quais são os atrelados ao documento
  • INSS (Instituto Nacional de Previdência Social)
  • RAT (Risco Ambiental do Trabalho)
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
  • Salário-educação.
  • Sistema S.
  • Salário-família.
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É preciso assinar a folha de pagamento?

É preciso assinar o holerite? Não mais! O parágrafo único do artigo 464 da CLT elimina a obrigatoriedade da assinatura do holerite por parte do empregado, quando diz que o comprovante de depósito em conta serve como recibo de pagamento.
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O que não gera encargos na folha de pagamento?

Desse modo, ficou estipulado que quantias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja em dinheiro, a não ser se acordado em norma coletiva), diárias para viagem, prêmios e abonos não se incorporam ao salário.
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O que compoe folha de pagamento?

Requisitos que devem estar na folha
  • Informações do empregador;
  • Dados do empregado, com indicação do cargo, função ou serviço prestado;
  • Descontos realizados, como contribuição sindical, INSS, Vales, FGTS, entre outros;
  • Valores de horas extras e adiantamentos;
  • Número de dias trabalhados;
  • Valor bruto e líquido do salário;
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Qual a porcentagem do INSS e FGTS?

O FGTS é depositado mensalmente pelos empregadores em uma conta destinada aos fundos de cada funcionário. O INSS é descontado diretamente da fonte e segue uma tabela que vai de 7,5% a 14% de desconto sobre o salário do trabalhador. Já o IR é cobrado diretamente do contracheque pelo Receita Federal.
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Quais são as rotinas da folha de pagamento?

Quais os parâmetros das rotinas da folha de pagamento?
  • Regime de Tributação da empresa. ...
  • Cargos e salários praticados na organização. ...
  • Adicional noturno. ...
  • Pagamento de insalubridade. ...
  • Itens de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho. ...
  • Cálculos de folhas de adiantamento de salário, pró labore e RPA.
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Quem é o responsável pela folha de pagamento?

O profissional responsável pela folha de pagamento

Geralmente, a folha de pagamento é gerenciada pelo setor de Departamento Pessoal, tendo em vista que requer alguns conhecimentos técnicos e específicos sobre a legislação trabalhista. Nesse sentido, o responsável pelo documento deve ser o gestor dessa área da empresa.
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Como é feito o fechamento da folha de pagamento?

As principais maneiras de realizar o processo de fechamento
  1. Manualmente. ...
  2. De forma mecânica. ...
  3. Usando uma planilha. ...
  4. Usando um sistema para fechamento de folha de pagamento. ...
  5. Calcule as horas trabalhadas. ...
  6. Avalie os horários de entrada, saída e pausas. ...
  7. Atente-se a alguns detalhes importantes. ...
  8. Separe o salário bruto do líquido.
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É obrigatório assinar o contracheque?

Essa nova disposição legal proporciona flexibilidade, eliminando a obrigatoriedade da assinatura e validando a versão digital do holerite. No entanto, é fundamental ressaltar que, mesmo sem a exigência de assinatura, a empresa deve fornecer ao funcionário um documento que comprove o pagamento mensal.
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O que diz a CLT sobre contracheque?

O artigo 464 da CLT estabelece que a empresa deve emitir um recibo (o contracheque) de pagamento, que deve ser assinado pelo empregado como prova de que recebeu o documento. Se o empregado for analfabeto, vale a impressão digital como assinatura ou senão a assinatura rogo.
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O que diz o artigo 464?

Art. 464. O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. Parágrafo único.
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