NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA 01 (R1) - Dá nova redação à NBC PA 01, que dispõe sobre Controle de Qualidade para firmas (pessoas jurídicas e físicas) de auditoria.
Possuem a seguinte estrutura dentro das normas brasileiras de contabilidade: NBC PG – Geral. NBC PA – do Auditor Independente. NBC PP – do Perito Contábil.
A NBC TG 1000 estabelece critérios e procedimentos de caráter simplificado se comparado às obrigatoriedades das empresas de grande porte e de capital aberto.
As normas do IFRS (International Financial Reporting Standards) abrangem um conjunto de 32 regras internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board). Essas normas foram criadas para padronizar os procedimentos contábeis e critérios de negociação em empresas ao redor do mundo.
O auditor não poderá, direta ou indiretamente, receber proventos ou recompensas de qualquer natureza, de pessoas interessadas e/ou envolvidas em seu trabalho, exceto seus salários e demais vantagens oficiais concedidas pelo empregador.
NBC PA 400 – Dispõe sobre independência para trabalho de auditoria e revisão. Traz a Parte 4A, com seções de 400 a 899. NBC PO 900 – Dispõe sobre independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão. Esta norma compõe a Parte 5B, com seções de 900 a 999.
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs)
As NBCs são regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e abrangem regras, procedimentos e conceitos que devem ser cumpridos por todos os profissionais da área contábil que atuam no País.
Qual a diferença entre a ITG 1000 e a NBC TG 1000?
Anteriormente, duas normas principais norteavam a contabilidade dessas empresas: a NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, ...
A NBC TG 25 (2014) cita que, nas situações em que as ações futuras da entidade possam evitar uma saída de recursos, pela alteração em sua maneira de operar, por exemplo, nenhuma provisão deve ser reconhecida, pois, nesse caso, não se configura nenhuma obrigação presente.
As demonstrações contábeis também possuem regras próprias de elaboração e apresentação ao público, principalmente ao externo à empresa. São elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas.
Enquanto o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) é responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade, as NBCs, regulamentadas pelo CFC, estabelecem as diretrizes gerais e normas a serem seguidas pelos profissionais da área.
REGRAS CONTÁBEIS - Balanço especial para adoção das novas regras contábeis das microentidades: cinco pontos de atenção sobre a NBC TG 1002. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023 a Norma Brasileira de Contabilidade denominada “NBC TG 1002”, de 18.11.2021, que que dispõe sobre a contabilidade para microentidades.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje (02/9), no Diário Oficial da União (DOU), a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem finalidade de lucros, norma que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor.
Atualmente, existem cerca de 50 CPCs editados – abrangendo os mais diversos assuntos da contabilidade – e constantemente são emitidos novos pronunciamentos.
A emissão da NBC TG 900 e o tratamento das entidades em liquidação. Após um longo período de discussões, em 20 de abril de 2021, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades em Liquidação, a NBC TG 900.
As principais NPCs são classificadas da seguinte forma: NBC PG (NBC PG 100 – Ética Profissional do Contador) NBC PA (NBC PA 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis) NBC PP (NBC PP 01 – Perito Contábil)
