O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e pelas Leis nº:12.435/2011 e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/ ...
Qual é a diferença entre o Loas e o BPC? Embora muitas popularmente sejam usados como se fossem a mesma coisa, ou seja, para se referir ao benefício assistencial de 1 salário-mínimo, veja o que realmente significa cada uma dessas siglas: LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social. BPC: Benefício de Prestação Continuada.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
BPC/LOAS: Assistencial, sem direito a 13º salário ou pensão por morte. Auxílio-Doença: Previdenciário, com direito a 13º salário e possibilidade de conversão em aposentadoria por invalidez.
Para ter direito e assim receber o LOAS é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Isso significa que, em 2024, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 353,00 (um quarto de R$ 1.412,00).
A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).
O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família. Se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpridos todos os demais critérios.
11. O denominado "período básico de cálculo - PBC" é aquele período considerado para apuração da média aritmética dos salários-de-contribuição, cujo valor resultará no salário-de-benefício do segurado.
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Existem duas categorias de pessoas que têm direito de receber o BPC/LOAS. São elas: Idosos com no mínimo 65 anos de idade 👴👵 Pessoas com deficiência de qualquer idade ♿
O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
É o valor que será pago aos beneficiários em 2024. O Salário Mínimo terá aumento e o valor do benefício será reajustado para R$ 1.412,00. Outra mudança que foi publicada agora dia 15/12 é a dedução de gastos da renda bruta familiar.
A aposentadoria tem como objetivo proporcionar uma renda aos trabalhadores após o término de sua vida profissional. Já o BPC LOAS é um benefício assistencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Quando os idosos ou pessoas com deficiência têm seu Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) aprovados após um período de espera, podem ter direito a receber os atrasados e retroativos. Este valor é uma compensação pelo tempo em que o segurado esteve elegível, mas ainda não recebia o benefício.
Como saber se vou receber o retroativo do BPC? Para verificar se você receberá o retroativo do BPC, entre em contato com o INSS pelo telefone 135, através da plataforma Meu INSS ou consulte um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar seu caso específico.
Qual o valor do empréstimo para BPC/LOAS? Considerando o salário-mínimo em vigor em 2024, que é de R$1.412,00, os beneficiários do BPC podem destinar até R$423,60 do seu salário mensal (30% da renda) para o pagamento das parcelas de um ou mais empréstimos.
O BPC Loas é um benefício de prestação continuada e não um benefício vitalício, o que significa que ele precisa ser reavaliado e renovado periodicamente de acordo com a legislação vigente. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) Loas não possui um prazo fixo de duração.
Porque é comum o INSS negar o benefício de BPC LOAS?
Porque o INSS indefere o BPC/LOAS? O indeferimento do benefício é comum no INSS, podendo ocorrer por diversas razões, como dados desatualizados no CadÚnico ou documentação incorreta. O benefício também é indeferido nos casos em que a pessoa não possui uma deficiência de longo prazo ou não seja pessoa de baixa renda.
