O Plano de Contratações Anual – PCA é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades.
O Plano de Contratações Anual – PCA–E, instituído pela Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentado no âmbito do Estado do Paraná, por meio do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022, é um importante instrumento de gestão, atuando como uma ferramenta de planejamento que tem por objetivo nortear e ...
O Plano de Contratação Anual (PCA) representa uma significativa inovação introduzida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).
Plano de Contratações Anual – PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
Plano Anual de Contratações no Serviço Público - Como fazer?
O que seria o PCA?
O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é voltado ao atendimento dos trabalhadores expostos a níveis de ruído que legalmente precisam de ações de prevenção de perdas auditivas.
Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO MARANHÃO por meio do qual impugna a Resolução 43, de 20 de setembro de 2017, editada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (TJMA).
O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é um conjunto de ações que preservam a integridade auditiva do trabalhador exposto a níveis nocivos de ruído. Essa iniciativa tem caráter contínuo, incluindo medidas de proteção coletiva, individual e exames de monitoramento.
Os funcionários que devem fazer parte do Programa de Conservação Auditiva – PCA, são aqueles que estão expostos a níveis de pressão sonora acima do limite de tolerância. Da mesma forma, funcionários que mantém a perda auditiva induzida por ruído ocupacional também devem fazer parte do objeto de estudo do PCA.
Apesar de ser responsabilidade do empregador, a elaboração do PCA envolve a atuação de uma equipe multiprofissional, pois são necessárias ações de engenharia, de fonoaudiologia, de treinamento em Segurança do Trabalho e de administração.
A audiometria resulta em um audiograma que ilustra a frequência dos pacientes em diferentes faixas de sons. Esse exame é realizado pelo otorrinolaringologista.
Conforme o projeto, terão direito ao benefício a pessoa com deficiência ou idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo, ou R$ 909 em valores de 2022.
O Programa de Conservação Auditiva deve ser obrigatoriamente realizado por um profissional de saúde e segurança do trabalho, que possua conhecimento especializado em avaliação de ruídos.
A AUTORIDADE COMPETENTE DEVERÁ ACESSAR O SISTEMA COMPRAS.GOV.BR E ABRIR A OPÇÃO APROVAÇÃO DO PCA NO PGC – PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES.
O Plano de Contratações Anual - (PCA) é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de ...
1.3 O PCA deve assessorar os coordenadores escolares no acompanhamento do trabalho docente, procurando colaborar com os professores no desenvolvimento de novas estratégias pedagógicas com o objetivo de qualificar o processo de aprendizagem dos alunos.
O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no ano subsequente. O PCA possibilita ter uma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras do Governo.
Por que Usar PCA? Redução de Dimensionalidade: PCA é frequentemente utilizado para reduzir a dimensionalidade de conjuntos de dados com muitas variáveis, o que pode facilitar a visualização e a análise dos dados.
A sigla PCA significa Programa de Conservação Auditiva e trata-se de um conjunto de medidas técnicas e administrativas que visa à saúde dos trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados no ambiente de trabalho.
PCA pode referir-se a: Análise de componentes principais ou principal component analysis. Professional Chess Association. para-Cloroanfetamina – droga estimulante abreviada como PCA.
O PCA, ou Programa de Conservação Auditiva, consiste em uma série de atividades que visam preservar a audição dos trabalhadores expostos a ruídos intensos durante o horário de trabalho.
O Primeiro Comando da Capital é uma organização criminosa brasileira fundada e controlada por detentos de dentro das prisões. A fundação do PCC tem relação direta com o massacre do Carandiru, no qual 111 detentos foram executados.
Para viabilização do PCA e do PPR é necessário o envolvimento dos profissionais da área de saúde e segurança, da gerência industrial e de recursos humanos da empresa e, principalmente, dos trabalhadores, conforme consta na Ordem de Serviço INSS/DAF/DSS Nº 608, de 05/08/1998.
