O que é PCMAT NR 18?

PCMAT é a sigla para Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. Trata-se de um documento que detalha e estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos envolvidos em uma empresa do setor da construção civil.
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O que é o PCMAT e qual a sua função?

O PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho — é responsável por estabelecer medidas de controle que objetivam a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Simplificadamente, o programa busca definir procedimentos baseados no planejamento e na organização da empresa para se antecipar aos riscos.
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Quando se aplica o PCMAT?

O PCMAT é obrigatório nas obras que envolvem 20 ou mais trabalhadores, como está inscrito na NR-18. Se este é o caso da sua empresa, você deve seguir todos os procedimentos apresentados no programa.
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Quem faz o PCMAT?

O PCMAT deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. De acordo com a Norma Técnica 96/2009, apenas engenheiros de segurança do trabalho devidamente registrados no sistema CREA podem desenvolver um PCMAT.
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Qual documento substitui o PCMAT?

Nova NR 18 substitui PCMAT e PPRA por Programa de Gerenciamento de Riscos - CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção.
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Comentando a NR 18 - Introdução - PCMAT e mais

É obrigatório o PCMAT?

O PCMAT é obrigatório? Até 2020, o PCMAT era obrigatório para empresas de construção civil. A partir de 2021, ele foi descontinuado e passou a ser substituído por outros documentos. Logo, o PCMAT não é mais obrigatório, mas o PGR (seu substituto), sim.
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Que tipo de construção precisa ter o PCMAT?

O PCMAT deve ser implementado em todas as obras que possuam 20 ou mais colaboradores. Um detalhe importante dessa regra é que o PCMAT é obrigatório mesmo que não se tenha essa quantidade de trabalhadores em atuação constantemente.
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Como elaborar um PCMAT?

Como elaborar um PCMAT em 5 passos
  1. Conte com um profissional da segurança do trabalho. ...
  2. Analise as etapas da obra e encontre os principais riscos. ...
  3. Analise o local da obra. ...
  4. Identifique e crie planos de ação. ...
  5. Ofereça treinamentos e implemente o PCMAT.
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Qual a diferença entre PCMAT e PGR?

O PCMAT, em sua forma anterior, era um programa voltado para a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho na indústria da construção. O PGR, por outro lado, é um Programa de Gerenciamento de Riscos que amplia o escopo da segurança e da saúde ocupacional.
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Quando o PCMAT deixou de vigorar?

Todas as obras iniciadas após agosto de 2021 devem, obrigatoriamente, se adaptar à nova mudança regida pela NR 18. Assim, o PCMAT passa a não ter mais validade, tendo sido substituído pelo PGR.
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Qual a validade do PCMAT?

Qual a validade do PCMAT? O PCMAT não tem prazo de validade pré-determinado. O programa deve periodicamente passar por reavaliação, onde deve ser observado o seu desenvolvimento e se ele está atendendo o objetivo pelo qual foi elaborado.
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Qual programa complementar deve ser contemplado pelo PCMAT de acordo com a NR 18?

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.
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Quais são as responsabilidades do empregador em relação ao PCMAT?

Quais são as obrigações das empresas em relação ao PCMAT? As empresas de construção civil têm obrigação de elaborar e implementar o PCMAT em todas as obras e serviços que envolvem obras de construção civil.
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Quando fazer o PCMAT?

O PCMAT é somente para construção civil. Então em qualquer outro tipo de empresa já estará descartado. No caso de obras o PPRA, é obrigatório para locais com até 19 funcionários. Quando a obra tem previsão de picos de 20 funcionários acima, passa a ser necessário ter o PCMAT.
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O que a NR 18 diz sobre o PGR?

A nova NR-18 reduziu significativamente o número de itens, mas qualitativamente ampliou os itens de segurança. A nova norma tornou obrigatória a elaboração e a implementação do PGR em todos os canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
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Quando foi criado o PCMAT?

Com relação ao modelo brasileiro do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT), a tecnologista explica a sua utilidade desde 1994 até o momento atual, tendo como objetivo ser um documento completo que visa prevenir acidentes de trabalho de forma geral.
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Qual é o objetivo principal do PCMAT?

O principal objetivo do PCMAT é preservar a integridade e a saúde dos trabalhadores da indústria da construção civil. Para alcançar essa meta, o programa deve ser elaborado antes do início das obras, a fim de garantir a aplicação de boas práticas de SST em cada etapa.
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Quais os documentos que integram o PCMAT?

Registros e documentos necessários para o PCMAT

Projeto de execução de proteções coletivas, conforme as etapas da edificação; Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais utilizadas; Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT (também de acordo com os estágios da construção);
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Quais documentos o PGR substitui?

Uma das principais mudanças foi o estabelecimento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. O PGR pode ser parte integrante de um sistema de gestão ou desdobrado em planos e subprogramas.
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Como elaborar um pcmat passo a passo pdf?

Passo a passo para elaborar um PCMAT
  1. Análise do projeto. ...
  2. Vistoria do local. ...
  3. Avaliação de riscos. ...
  4. Criação de documento base. ...
  5. Implantação do PCMAT. ...
  6. Aplicação de planos de ação. ...
  7. Uso de imagem ou QR Code na aplicação de checklists. ...
  8. Acompanhamento de agendamentos.
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Quando o PGR substitui o PCMAT?

Portaria nº8. 873/2021, de 23/07/20251 define o prazo de vigência do PGR para 03/01/2022. A principal mudança é que o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, o PPRA, assim como o PCMAT (Construção Civil), serão substituídos pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR.
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O que é um mapa de risco?

“Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho.
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Quem é responsável por elaborar o PCMAT?

De acordo, o subitem 18.3.2 da norma regulamentadora nº 18, ele deverá ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área da segurança do trabalho.
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Como fazer pcmat?

Por isso, segundo a NR-18, o PCMAT deve incluir os seguintes elementos:
  1. Projeto da obra. ...
  2. Identificação dos riscos. ...
  3. Medidas de controle e prevenção. ...
  4. Plano de ação. ...
  5. Treinamento. ...
  6. Documentos comprobatórios. ...
  7. Divulgação. ...
  8. Implementação de medidas de controle.
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Qual o número do PCMAT?

Como citado acima, a nova NR 18 substituiu o PCMAT pelo PGR. Assim, o programa passa a ser o documento obrigatório exigido pela norma.
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