Perguntas frequentes sobre julgamento antecipado da lide É uma etapa do processo na qual o magistrado verifica se estão presentes todos os elementos necessários para proferir imediatamente uma decisão definitiva de procedência ou improcedência do pedido, independente de maior instrução probatória.
A sua principal função é oferecer uma prévia, como a descrição de uma imagem, do assunto a ser abordado. O lide deve ser objetivo e direto, evitando a subjetividade, e pautar mais pela exatidão, linguagem clara e simples. O leitor ganha interesse pela notícia quando o lide é bem elaborado e coerente.
O artigo 128 do CPC dispõe que o juiz deve decidir a lide "nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte". Nestes termos, a lide deve ser julgada nos estritos limites do pedido inicial e da defesa.
Denunciação da lide ou chamamento ao processo - Dica de Direito Civil para o TRF3
Qual a finalidade da denunciação da lide?
Designação que se dá ao ato pelo qual o autor de uma demanda tenta trazer a juízo a pessoa de quem houve a coisa ou o direito, a fim de defendê-lo contra a agressão ou a ofensa que se ousa atirar sobre eles, ao mesmo tempo, para garantir o direito à evicção (perda).
O julgamento antecipado da lide, também chamado de julgamento antecipado do mérito, é quando o juiz decide o caso com base em documentos e argumentos das partes, sem precisar de uma investigação extensa. Essa forma de julgamento acelera o processo quando não há grandes disputas sobre os fatos.
1. O Lead ou lide. I Normalmente a notícia se inicia com o lide, (do inglês, que significa “abre”, abertura da notícia). É a técnica de relatar o que há de principal nos acontecimentos logo na abertura da notícia, prepara uma atmosfera, um clima, para o desenvolvimento da leitura.
Nesse caso, o juiz julgará a lide tomando como verdadeiras quaisquer alegações do autor (conforme art. 344). Vale a pena lembrar que o art. 349 determina que o réu revel pode produzir provas, desde que se faça representar nos autos a tempo.
O termo lide remete a ideia de pretensão resistida. Em outros termos, significa que o autor, acreditando ter tido um direito violando, ou na ameaça de ter esse direito violado, passa a fazer jus à pretensão que é exercida por meio da ação, instrumentalizada em um processo, que se inicia com uma petição inicial.
Em quais situações o juiz pode julgar antecipadamente a lide?
355, inciso I do Código de Processo Civil dispõe que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
Aliás, o direito processual penal é campo fértil de exemplos de exercício de jurisdição sem que exista uma lide a ser composta. Há mesmo quem, no campo da processualística penal, afirme a irrelevância do conceito de lide.
Sobre. Fundado no Brasil, em 2003, o LIDE - Grupo de Líderes Empresariais é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação, formando um ecossistema de empresas que representam mais de 52% do PIB privado do país.
O lead é o responsável por responder perguntas essenciais para contar toda a história de maneira curta. A necessidade de se iniciar uma matéria com o mais importante se dá muito também pelo tempo destinado ao consumo de notícias.
A lide é, pois, o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro. No campo penal, opondo-se o titular do direito de liberdade à pretensão punitiva e não podendo o Estado impor, de plano, o seu interesse repressivo, surge a lide penal.
Lide, na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo.
Há dois tipos básicos de lide: o noticioso, que responde às questões principais em torno de um fato (o quê, quem, quando, como, onde, por quê), e o não-factual, que lança mão de outros recursos para chamar a atenção do leitor. O caráter condutor do lide se aplica para quem lê e para quem escreve.
Na primeira hipótese, na denunciação da lide promovida pelo autor, temos que esta ocorrerá quando o mesmo estiver em risco de evicção, e, para resguardar- se no caso de decisão desfavorável, sob pena de preclusão, promove a denunciação da lide ao denunciado.
Qual a diferença entre litígio e lide? Podemos dizer que lide é o conflito em si, enquanto litígio é o próprio processo judicial, porém, na prática, esses termos são tidos como sinônimos.
Além disso, a Denunciação da Lide pode ser feita tanto pelo autor quanto pelo réu, contudo, no Chamamento ao Processo apenas o réu possui a faculdade de chamar um terceiro.
O réu deverá fazer a denunciação da lide no prazo para contestar a ação, enquanto o denunciado possuirá um prazo de quinze dias para a resposta, podendo ocorrer três possibilidades: O denunciado contestar o pedido do autor e tornar-se litisconsorte do réu; Denunciado revel em relação à denunciação.
[13] O entendimento foi construído ainda sob o CPC/73: “Não cabe a denunciação da lide quando se pretende, pura e simplesmente, transferir responsabilidades pelo evento danoso, não sendo a denunciação obrigatória na hipótese do inciso III do art.
POSSIBILIDADE. Em se tratando de demanda indenizatória em que há direito de regresso, a partir de previsão contratual ou legal, do denunciante sobre o denunciado, é cabível a denunciação à lide.
Qual é a diferença entre denunciação da lide e chamamento ao processo?
A diferença entre o chamamento e a denunciação da lide, é que na denunciação há a ação de regresso e deve-se mostrar que o denunciado é que deverá responder pela condenação, já no chamamento, uma vez provado que terceiro também é responsável pelo débito, a condenação é automática, estando relacionado à uma ideia de ...
