É a petição que dá início ao processo. Pode ser endereçada a juiz singular ou ao Tribunal, dependendo da competência. Deve-se indexar a petição da primeira página até a assinatura (ignorar os documentos que a acompanham).
O que acontece depois da juntada de petição de diligência?
Protocolo do Processo: Após a juntada da petição inicial, o processo será protocolado e um número será atribuído para identificação do processo. Intimação do Réu: Após a protocolização, o réu deverá ser notificado para apresentar sua resposta à ação.
A juntada de petição é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça ao julgador da lide, deixando registrado no processo o pedido em questão. Trata-se de um nome específico para um ato processual muito comum no cotidiano do advogado processualista.
O que é a juntada de petição? Petição trata-se de qualquer peça processual cujo objetivo seja fazer uma requisição, um pedido ao juiz. Enquanto a juntada de petição é, literalmente, o ato de juntar uma petição ao processo, ou seja, juntar um documento que apresenta um pedido formal ao juiz.
O que acontece depois de uma petição de juntada protocolada? Após a petição de juntada ser protocolada nos autos do processo, este segue o seu trâmite normal do sistema judiciário ou administrativo. No curso do processo o juiz ou tribunal responsável analisará a petição e documentos apresentados.
O que é uma PETIÇÃO? Para que a petição serve dentro de um processo?
Qual a finalidade da juntada de petição?
A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo. É interessante notar que existem dois termos parecidos: “juntada de petição” e “petição de juntada”.
Uma vez concluída a análise, o juiz redige sua decisão, fundamentando-a em argumentos jurídicos e nas provas apresentadas. Essa decisão é formalizada em uma sentença, que será comunicada às partes envolvidas e terá efeitos jurídicos.
Quanto tempo depois das alegações finais sai a sentença?
§ 3º O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Após apresentada a petição de acordo, o juízo analisará os seus termos no prazo de 15 dias (período no qual pode designar uma audiência) e proferirá a sentença.
O que vem depois da juntada de petição de laudo pericial?
Após a elaboração do laudo pelo perito, ele deve ser apresentado às partes, que terão a oportunidade de se manifestar sobre seu conteúdo. Em seguida, o laudo é juntado aos autos do processo, mediante requerimento da parte interessada ou de ofício pelo juiz.
Porque o juiz converter o julgamento em diligência?
Significa que o processo estava aguardando para ser sentenciado, mas o juiz ou a juíza à frente do caso entendeu que é necessário adotar alguma providência antes de o processo ser julgado.
Depois de publicada a sentença, a empresa processada deve pagar a causa trabalhista de 48 horas até 15 dias úteis. Logo, em média, após a sentença, a parte vencedora espera receber os valores de sua causa trabalhista nesse intervalo de tempo.
Após a publicação da sentença, os advogados são intimados e têm prazo para apresentar recursos, como embargos de declaração ou apelação. Estes recursos visam esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições na sentença ou, no caso da apelação, modificar ou desconstituir a decisão do juiz.
Enquanto a petição de juntada é o documento pelo qual o advogado requer que algo seja juntado aos autos do processo. Ou seja: a juntada de petição é apenas um ato, feito pelo serventuário no processo físico ou de forma automática nos autos eletrônicos.
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
Frequentemente encontramos a expressão "concluso ao juiz" no contexto do processo judicial brasileiro. Essa fase acontece quando encaminham o processo ao juiz para decidir sobre uma questão específica, seja uma decisão interlocutória, uma sentença ou até mesmo uma decisão final.
O que acontece depois de juntada a petição de apresentação de cálculos?
Depois de juntar a petição de apresentação de cálculos, qual a próxima etapa? Após a Reforma Trabalhista, todas as decisões de homologação de cálculos têm caráter de sentença, devendo ser impugnadas por meio de agravo de petição, no prazo de 8 dias.
Selecionados o tipo de petição (PETIÇÃO ou OFÍCIO) e o documento a ser inserido e realizado o envio, aparecerá a informação de que uma nova petição foi protocolada no painel da secretaria e também no painel do advogado/procurador com status de "Pendente de Análise".
