O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
O PNE 2014-2024 traz dez diretrizes, entre elas a erradicação do analfa- betismo, a melhoria da qualidade da educação, além da valorização dos profissionais de educação, um dos maiores desafios das políticas educacio- nais.
O que é o PNE? É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.
O PNE, enquanto ferramenta de planejamento estratégico, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil, com o objetivo de guiar o país rumo à erradicação do analfabetismo, à universalização do ensino básico, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da educação superior.
A única das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que foi alcançada
Quais são os 4 objetivos do PNE?
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades.
§ 1º - São diretrizes do PNE 2011/2020: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento educacional III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; VII - promoção humanística, ...
O objetivo do Plano Nacional de Educação é, junto com toda administração pública nacional, melhorar a qualidade da educação brasileira em diversos quesitos: questões pedagógicas, de investimento e gestão escolar. Para isso, o PNE envolve tanto a União, como também os estados e municípios de todo o país.
Brasil. Instuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 : Linha de Base. – Brasília, DF : Inep, 2015.
O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).
O futuro PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece que todos os estudantes, até 2034, apresentem nível adequado de letramento antes de ingressarem nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
Os textos seguintes tratarão de cada um dos oito eixos de discussão da III CONAE. EIXO I – O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: INSTITUIÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO, COOPERAÇÃO FEDERATIVA, REGIME DE COLABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO.
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
Segundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
META 4 – Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema ...
O histórico da educação brasileira nos mostrou que a tentativa de elaboração de planos nacionais acontece há muito tempo, entretanto, o Brasil conta somente com dois PNEs aprovados, sendo o com vigência de 2001-2010 e o 2014-2024.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído por Lei em 2014 e estabelece diretrizes e metas para a política educacional do Brasil durante o período de 2014 a 2024.
Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”. A sigla PcD é invariável, por exemplo: a PcD, as PcD, da PcD, das PcD.
O Plano Nacional de Educação (PNE) define a ampliação da oferta “de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e a 60% da população de 4 a 6 anos (ou 4 e 5) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos” (meta 1).
O último trouxe metas a serem cumpridas no período de 2014 a 2024. Entre as metas alcançadas, está a de elevar a qualidade do ensino superior e a proporção de mestres e doutores entre os professores das faculdades. Outra meta batida foi o aumento do número de matrículas no mestrado e no doutorado.
Como política de estado de educação para a próxima década, as 20 metas do PNE podem ser divididas em quatro blocos temáticos: a garantia do direito à educação básica com qualidade; a redução das desigualdades e a valorização da diversidade; a valorização dos profissionais da educação; e ampliação do acesso ao ensino ...
Com base neste pressuposto, a meta 4 e respectivas estratégias objetivam universalizar, para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na faixa etária de 04 a 17 anos, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
