O que é posse com justo título?

Trata-se de um título que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a propriedade, malgrado apresente algum defeito que impeça a sua aquisição.
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O que é posse a justo título?

Considera-se justo título, para a presunção relativa da boa-fé do possuidor, o justo motivo que lhe autoriza a aquisição derivada da posse, esteja ou não materializado em instrumento público ou particular.
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O que é uma posse justa?

A posse justa é aquela que não tem vícios objetivos, sendo obtida de acordo com as previsões legais e sem nenhuma complicação jurídica. Já a posse injusta possui algum dos chamados "vícios objetivos", quais sejam: a violência, a clandestinidade e a precariedade.
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Como funciona o título de posse?

A escritura de posse é um documento que comprova que alguém tem o direito de ocupar e usar um imóvel. É como se fosse uma garantia de que aquela casa ou apartamento é mesmo seu. Mas calma, não confunda com o registro de propriedade! A escritura de posse não é a mesma coisa que ser o dono de verdade do imóvel.
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O que significa posse sem título?

Posse sem título – situação em que não há uma causa representativa, pelo menos aparente, da transmissão do domínio fático. Exemplo: alguém acha um tesouro, depósito de coisas preciosas, sem a intenção de fazê-lo.
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Justo título na Usucapião

Qual posse não gera usucapião?

1208 do CC : “Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade”, o que não traz para a recorrente qualquer menção de cumprimento aos requisitos para usucapião.
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Qual documento comprova a posse de um imóvel?

A Escritura de Posse do Imóvel é um documento capaz de atestar a posse do imóvel, sendo realizado de forma menos burocrática do que um registro de propriedade, por exemplo. O documento pode ser solicitado no 26, com a apresentação de documentos que confirmem a posse regular do imóvel.
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É arriscado comprar terreno de posse?

Sem uma titulação formal, a posse do terreno fica vulnerável a reclamações de terceiros, incluindo o verdadeiro proprietário legal. Essas alegações podem resultar em processos judiciais que, além de consumir tempo, podem levar à perda total do investimento.
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Como transformar escritura de posse em escritura definitiva?

Em resumo, a regularização da escritura de posse é fundamental para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros. Para isso, é necessário reunir a documentação necessária, buscar orientações de um advogado especializado, realizar o levantamento topográfico, e obter a escritura definitiva do imóvel.
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Qual a validade de uma escritura de posse?

Qual é a validade jurídica da escritura de posse? Não tem validade jurídica. Para isso, é necessário passar pelo registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis. Dessa forma, estará devidamente regularizado e no nome do proprietário.
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Quando a posse justa se torna injusta?

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Posse justa: é aquela cuja aquisição não repugna ao Direito. Posse Injusta: será por outro lado posse injusta aquela adquirida por meio do uso da força ou ameaça (violência), ardil (clandestinidade) ou abuso da confiança (precariedade).
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Quais são os tipos de posse?

Em breves palavras podem ser citadas as posses direta, indireta, justa, injusta, de boa ou má-fé, primitiva, derivada, nova ou velha e ainda as posses ad interdicta e ad usucapionem.
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É possível usucapião de posse injusta?

Desse modo, havendo o caráter ad usucapionem em conjunto com o lapso temporal, bem como com a mansidão e pacificidade ainda que a posse seja injusta poderá ocorrer o usucapião.
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Quanto tempo é considerado usucapião?

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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Qual a diferença entre título de posse e escritura?

A principal diferença é que a escritura de posse comprova apenas a posse do bem, enquanto o título de propriedade comprova a propriedade do bem. Outra diferença é que a escritura de posse pode ser emitida por qualquer pessoa, enquanto o título de propriedade só pode ser emitido pelo proprietário do bem.
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Por que o comodato impede a usucapião?

Com o contrato de comodato, o proprietário pode estabelecer um prazo determinado para o uso do imóvel e exigir que o comodatário devolva o imóvel ao final desse prazo. Dessa forma, a posse do imóvel fica sempre com o proprietário, afastando a possibilidade de usucapião.
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Quem tem a posse pode vender o imóvel?

No nosso país, só é dono quem registra. Portanto se você tem a posse de um imóvel, você não é o dono para fins de direito, e sim o possuidor. Isto dito, esclarecemos que a Posse pode sim ser vendida, porém nunca confundida com a propriedade.
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Tem como legalizar um imóvel de posse?

Assim, havendo uma escritura de posse ou instrumento particular de posse, é possível regularizar o imóvel, seja por meio da Ação de Usucapião ou Ação de Adjudicação Compulsória, vez que se trata de documentos válidos e utilizados judicialmente.
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O que garante a posse de um imóvel?

Como se adquire a posse

Além do mais, a posse pode ser adquirida tanto pela própria pessoa quanto por alguém que esteja a representando. No caso de falecimento do dono, é importante saber que posse passará para os herdeiros. Assim , os herdeiros têm direito sobre aquela posse que era exercida pelos pais/cônjuge.
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Quem tem a posse é dono.?

Art.

Ou seja, a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei assim o estabelecer. Isso significa que aquele que é proprietário é também possuidor, mas nem todo possuidor é também proprietário.
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Quando a posse vira propriedade?

A Posse Transforma em Proprietário? Sim. O possuidor pode se transformar em dono do imóvel, ou seja, proprietário. Bastando que exerça a posse durante um determinado tempo, que haja como se dono fosse do bem e exerça os poderes da propriedade.
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Quem tem posse de terra pode vender?

Vender um terreno com escritura de posse é possível, mas envolve nuances jurídicas específicas. A escritura de posse indica que o indivíduo ocupa ou utiliza o terreno, mas não possui formalmente o título de propriedade registrado em cartório.
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O que prova a posse?

Uma das principais provas utilizadas em ações possessórias é a documental, que consiste na apresentação de documentos que comprovem a posse do bem em questão. Esses documentos podem incluir contratos de locação, recibos de pagamento, escrituras de compra e venda dentre outros.
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Quais os direitos de quem tem posse?

O proprietário tem o direito real de usar, gozar e dispor dos bens e de reavê-los do eventual possuidor. Este tem apenas o exer- cício de fato do direito de propriedade e de ou- tros direitos reais limitados objetos de posse.
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Como escriturar um terreno de posse?

Para conseguir a Escritura de Posse do Imóvel, é possível recorrer ao antigo possuidor, que deve transferir a posse de forma legal, em um cartório. Outra forma é a partir de provas que você é dono do imóvel, que cumpre obrigações legais, como o pagamento correto do IPTU, e também realiza a manutenção do espaço.
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