Classificação de origem romana: a) Posse ad interdicta é aquela que atribuiu ao possuidor a possibilidade do manejo dos interditos possessórios e à autoproteção possessória. b) Posse ad usucapionem é aquela que dá ensejo à usucapião. Se há a classificação é porque nem toda posse dá ensejo à usucapião.
A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelos interditos através das ações possessórias bastando a posse ser justa, mas que não conduzem a usucapião.
Em breves palavras podem ser citadas as posses direta, indireta, justa, injusta, de boa ou má-fé, primitiva, derivada, nova ou velha e ainda as posses ad interdicta e ad usucapionem.
As ações possessórias, são cabíveis quando há necessidade de proteção de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Existem três tipos de ações possessórias: esbulho, turbação e ameaça. Antes começar a detalhar mais as ações possessórias, é importante esclarecer alguns conceitos.
É obrigatório morar no imóvel para pedir usucapião?
Apesar da possibilidade de alguns casos específicos não precisarem do cumprimento do requisito de “moradia”, essa é uma condição bastante solicitada na maioria das modalidades de usucapião. O tempo de posse que a pessoa precisa ter também varia conforme o tipo de usucapião demandado.
Ausência de um dos requisitos legais para a usucapião: A ação de usucapião pode ser anulada se o possuidor não comprovar a posse mansa, pacífica e contínua pelo prazo necessário. Inexistência do direito de ação: A ação de usucapião pode ser anulada se o possuidor não tiver legitimidade para ajuizar a ação.
A posse apta a ensejar a usucapião (possessio ad usucapionem), há de observar certos requisitos: (i) ser exercida com a intenção de dono (cum animo domini), demonstrada no comportamento do possuidor de ter a coisa como sua; (ii) ser contínua; e (iii) sem oposição”.
Da interpretação conjunta destes artigos concluímos, sem maior esforço, que a posse precária pode perfeitamente transformar-se em posse capaz de gerar a aquisição da propriedade pela usucapião, bastando que o possuidor em nome alheio inverta o título da posse (ASCENSÃO, 2000, p.
A posse justa é aquela que não tem vícios objetivos, sendo obtida de acordo com as previsões legais e sem nenhuma complicação jurídica. Já a posse injusta possui algum dos chamados "vícios objetivos", quais sejam: a violência, a clandestinidade e a precariedade.
Esbulho: Privação ilegal e total da posse do bem; Dono fica impossibilitado de controlar e usar o bem; Ação de reintegração de posse. Turbação: Privação ilegal parcial da posse do bem; Ações impedem ou dificultam o controle e o uso do bem pelo seu dono; Ação de manutenção de posse.
A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei.
A legislação brasileira não prevê explicitamente a relação entre a inadimplência do IPTU e o direito à usucapião. O não pagamento do imposto não influencia na aquisição do imóvel.
Quantos anos é preciso ficar no imóvel para ter direito ao usucapião?
Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade. Nas áreas urbanas, ela também é possível na forma do artigo 1.238 do CC, que disciplina a chamada usucapião extraordinária, com exigência de posse por 15 anos sem interrupção nem oposição.
Entre as diversas modalidades de usucapião, a usucapião extrajudicial destaca-se como a mais rápida e prática, podendo ser concluída em até 60 dias. É uma excelente opção para quem deseja regularizar a posse de um imóvel de forma célere e com menos burocracia, desde que todos os requisitos sejam atendidos.
Por mera estimativa, o valor da usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação, o valor do imóvel tende a se elevar entre 30% e 60%.
Como evitar que um dos herdeiros entrar com usucapião?
Para evitar que um dos herdeiros alegue usucapião sobre o imóvel, é fundamental a adoção de medidas preventivas, como o arbitramento de aluguel, a ação de extinção de condomínio e a celebração de contratos de direito real de uso.
Quais são as 5 modalidades de usucapião? Existem diferentes tipos, como usucapião extraordinária, ordinária, familiar, rural, urbano, entre outras, cada uma com seus requisitos específicos.
A posse velha, também conhecida como posse antiga, é um conceito jurídico que se refere à situação em que uma pessoa ocupa um imóvel de forma contínua e ininterrupta por um longo período de tempo, sem qualquer contestação por parte do proprietário legal.
O esbulho consiste na privação da coisa por intervenção de terceiro, contra a vontade do possuidor. Quando ocorre o esbulho, uma terceira pessoa assume o controlo material da coisa, afastando o controlo material da coisa anteriormente assegurado pelo possuidor.
Como se prova o esbulho possessório? Para conseguir provar o esbulho possessório e entrar com a ação de reintegração de posse, o autor precisa instruir o seu pedido observando o disposto no artigo 561 do CPC.
