O que é preciso para ser atendido na Defensoria Pública?

  • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; ...
  • Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  • Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a; ...
  • Nome, RG e CPF do cônjuge;
  • Endereço atualizado do cônjuge;
  • Certidão de casamento atualizada;
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Quais os requisitos para ser atendido pela Defensoria Pública?

Para entrar em contato com a Defensoria, utilize os canais acima: agendamento pelo DEFi ou ligação gratuita para 0800 773 4340. Caso você tenha optado por AGENDAR um atendimento VIRTUAL, é possível escolher se irá conversar conosco por meio do Whatsapp ou via Portal Livechat.
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Qual o valor da renda para ser atendido na Defensoria Pública?

Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.
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Quais os requisitos para ter direito a Defensoria Pública?

Quem pode procurar a Defensoria Pública? Sabendo as diferenças entre as áreas de atuação, vem a pergunta: quem é elegível para ser atendido pela Defensoria Pública? Via de regra, qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais.
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O que consigo resolver na Defensoria Pública?

Em que Situações a Defensoria atua? Veja alguns exemplos
  • Separação.
  • Divórcio.
  • Pensão alimentícia.
  • Divórcio.
  • Guarda e visita de filhos.
  • Investigação de paternidade.
  • Inventário.
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Defensoria Pública

Quais os casos que a Defensoria Pública atende?

A Defensoria Pública atende as pessoas que precisam de ajuda em casos como: Família e Sucessões: divórcio, pensão, herança, paternidade, etc. Direito à saúde: medicamentos, exames, cirurgias, planos de saúde, etc.
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O que precisa para entrar com processo na Defensoria Pública?

Documentos mínimos necessários para cada tipo de caso
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; ...
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a; ...
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária; ...
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
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Quanto tempo demora um processo na Defensoria Pública?

Quanto tempo demora um processo na Defensoria Pública? A duração de um processo depende do tipo de processo. Um processo de conhecimento nas varas estaduais, por exemplo, leva 2 anos e meio, em média.
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Quando se deve procurar a Defensoria Pública?

EM QUAIS SITUAÇÕES DEVO PROCURAR A DEFENSORIA? - Em qualquer situação envolvendo a justiça; Para resguardar seus direitos de consumidor; Para garantir a pensão alimentícia para seu filho (a);
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Quem se enquadra na Defensoria Pública?

Para ser Defensor/a Público/a do Estado é necessário ser bacharel em Direito e aprovado/a em concurso público específico para atuar em todas as áreas de atribuição da Defensoria.
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Como conseguir um advogado gratuito na Defensoria Pública?

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado. O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.
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Quem paga os honorarios da Defensoria Pública?

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento de honorários à Defensoria Pública nas demandas em que ela representa a parte vencedora contra qualquer ente público, inclusive aqueles aos quais está vinculada.
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Como falar com advogado pelo WhatsApp?

Como falar com um advogado gratuito pelo WhatsApp? Atualmente, algumas Defensorias Públicas oferecem atendimento virtual por meio do WhatsApp. Para utilizar esse serviço, basta entrar em contato com a Defensoria Pública da sua região e verificar se eles disponibilizam esse tipo de atendimento.
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Qual a renda para ser atendido na Defensoria Pública?

Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.
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Como falar com um defensor público pelo WhatsApp?

Como acessar

Para acessar o DPU Cidadão no WhatsApp, é necessário apenas salvar o telefone [55] 61 3318 7617 em seu celular e iniciar uma conversa. O assistente virtual oferece opções como condições para ajuda, documentação e endereços.
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O que fazer quando a Defensoria nega atendimento?

Todos os cidadãos e usuários e usuárias dos serviços da Defensoria Pública podem apresentar diretamente na Ouvidoria-Geral manifestações (elogios, reclamações ou sugestões) com relação aos serviços da Defensoria.
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Quais são as causas que a Defensoria Pública resolve?

Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial. Na área de família, por exemplo, podem atuar em casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção.
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Qual o prazo para a Defensoria Pública contestar?

Nos termos do art. 593 do Código de Processo Penal, o prazo para interposição é de 5 (cinco) dias, contado a partir da intimação.
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Qual a diferença entre promotor de justiça e defensor público?

Como notamos acima, ambas as instituições atuam na defesa dos direitos e interesses da sociedade. Mas, enquanto a Defensoria Pública tem como peça chave as pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular, o Ministério Público atua em defesa dos interesses da sociedade na totalidade.
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Quem a Defensoria Pública atende?

Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual.
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Qual a diferença de um defensor público para um advogado?

“O defensor público é aquele que tomou posse no cargo por meio de um concurso público de provas e títulos, e tem a missão constitucional de atuar pelas pessoas que não têm a possibilidade de constituir um advogado”, explica.
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Como acionar um defensor público?

O agendamento virtual é feito em www.defensoria.es.def.br (acesse o link direito aqui). Ao abrir a página, faça e cadastro e preencha as informações até o fim do atendimento, quando será disponibilizado um número de protocolo.
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O que é necessário para conseguir um advogado na Defensoria Pública?

Para ingressar com ação na Defensoria Pública, é necessário comprovar a renda familiar, que deve ser de até R$ 3.000,00 mensais para obter o serviço. Serão requeridos os comprovantes de renda antes do início dos atos.
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O que acontece quando o processo vai para a Defensoria Pública?

Quando a Defensoria Pública dá entrada no processo, isso se chama AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Depois do ajuizamento, o processo será sorteado para alguma Vara e ganhará um número. Isso se chama DISTRIBUIÇÃO. Depois da distribuição o juiz mandará chamar a outra parte para apresentar defesa.
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Como funciona um advogado da Defensoria Pública?

O defensor público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos(as) usuários(as), prestando-lhes assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.
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