Se o judiciário julgar PROCEDENTE nosso pedido, significa que PROCEDE, ou seja, que GANHAMOS. Se julgar IMPROCEDENTE, significa que perdemos. Se julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE significa que ganhamos em parte, ou seja, ganhamos parte do que pedimos.
Nos casos onde o pedido é julgado improcedente e o autor não concordar com a sentença proferida pelo juiz, ele poderá recorrer, no mesmo prazo de dez dias, à mesma Turma Recursal.
O QUE SIGNIFICA JULGADA PROCEDENTE, IMPROCEDENTE OU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO?
O que é improcedente?
1. Que não procede; sem justificativa (boato improcedente); INFUNDADO [ Antôn.: concludente, verdadeiro. ] 2. Que não tem lógica (alegação improcedente); INCOERENTE; ILÓGICO [ Antôn.: coerente, lógico. ]
O que acontece depois que o juiz julga procedente?
Quando "entramos" com uma ação judicial, especificamos os nossos pedidos para o (a) juiz (a) saber o que pretendemos com o processo. Se o judiciário julgar PROCEDENTE nosso pedido, significa que PROCEDE, ou seja, que GANHAMOS. Se julgar IMPROCEDENTE, significa que perdemos.
Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.
Quanto tempo demora depois de julgado procedente o pedido?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.
– Este caso abre um precedente. Procedente é um adjetivo que quer dizer «proveniente» ou «consequente»: – O regulamento, procedente da reestruturação, foi aprovado.
O que devo fazer se o juiz não se manifestar sobre meu pedido?
Portanto, se o julgador não apreciou o pedido na sentença e o autor não interpôs embargos de declaração, não se forma a coisa julgada em relação a este pedido, pois sobre ele não houve qualquer decisão. Assim, logo que ultrapassado o prazo recursal, o interessado poderá ajuizar nova ação.
Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
Quando o processo está em cálculos demora para sair?
Quando o processo está em cálculos demora a sair? O tempo que um processo demora para ser concluído, incluindo a fase de cálculos judiciais, pode variar significativamente de acordo com vários fatores.
“Julgado procedente em parte”, significa que o juiz acolheu apenas em parte o pedido do autor do processo. “Autos conclusos para julgamento” quer dizer que o processo está com o juiz para proferir a decisão final.
Qual recurso para sentença parcialmente procedente?
Sim, uma sentença parcialmente procedente pode ser reformada, desde que a parte que se sentir prejudicada ingresse com o recurso cabível, como a apelação. Nesse caso, o tribunal superior irá reanalisar os fatos e provas do processo para verificar se a decisão do juiz de primeiro grau foi correta.
“Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. Há contudo, muitas discussões, no sentido que decisões isoladas poderiam ser consideradas jurisprudência.”
Da sentença que julgar a ação popular procedente caberá apelação, com efeito suspensivo [7]. A apelação tem efeito devolutivo e efeito suspensivo [8] (duplo efeito), esta é a regra [9]. Quanto tem efeito suspensivo [10]: significa que terá sua eficácia suspensa.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Com uma pesquisa realizada por número de CPF, é possível identificar a existência de ações onde você eventualmente conste como parte. É possível também solicitar certidão judicial, de forma gratuita e online, onde constará a existência ou não de ações judiciais nas quais o solicitante é parte.
Caso a decisão proferida julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento. Inicialmente, é importante registrar que a sentença, pôs fim ao processo, julgando extinta a execução e, dessa forma, o recurso cabível é o recurso de apelação.
O valor da causa é o potencial ganho financeiro que uma das partes da relação processual pode receber. Está previsto no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 291 a 293. Além disso, trata-se de uma requisito fundamental de uma petição inicial, conforme o artigo 319, V, do mesmo dispositivo legal.
Quanto tempo demora para receber depois que o juiz dá a sentença?
Só que a fase de conhecimento – na qual o juiz colhe depoimentos, analisa as provas e calcula o valor da sentença – é mais curta: cerca de um ano. A lentidão está, justamente, no cumprimento da sentença. A fase de execução leva três vezes mais tempo para ser concluída.
