O que é proibido na alfândega?

O que é proibido importar? Além dos produtos ilícitos e dos falsificados, cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior, não podem ser importados.
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Quais produtos são proibidos pela alfândega?

Quais itens são proibidos?
  • Cigarros de marca que não seja comercializada no Brasil;
  • Réplicas de arma de fogo;
  • Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença;
  • Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente;
  • Produtos falsificados e/ou pirateados;
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O que não passa pela alfândega?

🧳 O que posso trazer sem entrar na cota? Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota e livres de qualquer pagamento de tributos, como livros, folhetos, jornais e revistas. Existem algumas regras para considerar um item como de uso pessoal.
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O que não pode ser taxado na alfândega?

Produtos como livros, jornais periódicos e medicamentos comprados por pessoa física não estão sujeitos à tributação.
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O que não entra na cota alfândega?

Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota (de US$ 1 mil) e livres de qualquer pagamento de tributos. É o caso de livros, folhetos, jornais e revistas, produtos de higiene, roupas e até o celular.
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Alfândega no Brasil - O que NÃO PODE levar na mala na viagem de avião

O que é considerado item pessoal na alfândega?

Quais são os bens de consumo pessoal? Os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado.
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O que pode passar na alfândega brasileira?

Peças de vestuário (como roupas, bolsas, calçados e acessórios), livros e periódicos são sim considerados uso pessoal, mas não possuem limite de quantidade. Ou seja, desde que você realmente esteja trazendo para você e sua família, não vai ter problemas na alfândega.
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Quais produtos são taxados?

Como sei quais taxas e/ou impostos estão incluídos na compra?
  • Compras abaixo de R$ 50: Imposto de importação de 20% sobre o valor total da compra.
  • Compras acima de R$ 50: Imposto de importação de 60% sobre o valor total da compra.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?

De acordo com as novas regras das taxas de importação, compras internacionais de até US$ 50 são taxadas em 20%. Acima desse valor, há a cobrança de 60% sobre o valor excedente. Esta medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
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Quais os requisitos para não ser taxado?

Hoje: Remessas internacionais de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física estão isentas de imposto de importação. Sobre compras acima de US$ 50, é cobrada uma alíquota de 60%.
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O que a alfândega confere durante a fiscalização?

A conferência aduaneira é um procedimento essencial no despacho de importação, seu objetivo é verificar a conformidade das mercadorias importadas com as obrigações fiscais e aduaneiras, envolvendo a análise documental e a verificação física da mercadoria.
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O que eu tenho que declarar na alfândega?

Você deve apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarque, no desembarque ou nos pontos de fronteira terrestre, quando, na saída ou na entrada no Brasil, estiver portando na sua bagagem alguns tipos de bens ou dinheiro em espécie (veja os casos em "Quem pode utilizar este serviço?" ...
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O que é liberado para alfândega?

Quando um pedido é considerado “liberado na alfândega de importação”, significa que todas as verificações e procedimentos foram concluídos com sucesso e que a mercadoria está autorizada a entrar no país de destino.
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O que não pode levar pro Brasil?

Não pode trazer em nenhum circunstância
  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil ou de marcas que não são comercializadas no país de origem;
  • Réplicas de arma de fogo;
  • Animais silvestres sem autorização;
  • Produtos falsificados;
  • Agrotóxicos e seus componentes,
  • Entorpecentes ou drogas.
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O que não pode trazer do exterior?

Você pode trazer do exterior qualquer produto que não esteja na lista dos de proibições e restrições alfandegárias. Dependendo da quantidade de itens que você trouxer e sua finalidade, no entanto, pode ser que você precise pagar uma taxa.
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Quais são as mercadorias proibidas?

Produtos químicos perigosos ou não; Borracha; Produtos de limpeza, fertilizantes e afins; Maquinário e equipamentos pesados com ou sem bateria.
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Como liberar produtos na alfândega?

A liberação da mercadoria importada pode ser realizada através de exoneração, pagamento do ICMS ou exoneração e pagamento de ICMS de diferentes adições em uma mesma Declaração de Importação. As guias de exoneração ou de pagamento devem ser geradas no sistema de importação da SEFAZ-SP.
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Quando vai começar a taxar as compras da Shein 2024?

A partir de 1º de agosto de 2024, as compras de até US$50 (considerando também o frete) serão taxadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação.
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Quando começa a taxar compras internacionais em 2024?

Publicado em 24/07/2024 - 10:17 Por Ana Lúcia Caldas - Brasília. A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até 50 dólares, feitas pela internet, conhecida como Taxa das blusinhas, está prevista para começar a valer em 1º de agosto, segundo as regras definidas pelo governo.
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Quanto posso comprar nos EUA e trazer pro Brasil 2024?

O limite de compras para entrar no Brasil é de US$ 1 mil para quem chega por via aérea ou marítima e US$ 500 para entradas terrestres. Também é permitido gastar até US$ 1 mil em free shops. Produtos de uso pessoal, como roupas e livros, não entram na cota de tributação.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?

Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
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Porque produtos abaixo de 50 dólares são taxados?

O projeto de taxar compras internacionais de até 50 dólares é de autoria do deputado Átila Lira (PP-PI) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feita, 27 de junho de 2024.
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O que não entra na cota da alfândega?

Veja a seguir quais são esses produtos que não entram na cota:
  • Livros.
  • Roupas.
  • Calçados.
  • Produtos de higiene e beleza.
  • 1 Celular.
  • 1 Câmera fotográfica.
  • 1 Relógio.
  • 1 Óculos.
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O que não é taxado na alfândega?

Quais produtos importados não são taxados?
  • medicamentos até US$ 10 mil importados por pessoas físicas para uso humano, próprio ou individual;
  • bagagem desacompanhada;
  • amostras sem valor comercial;
  • livros, jornais e periódicos;
  • fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil;
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Quais perguntas são feitas na alfândega?

As perguntas mais comuns feitas na imigração de aeroportos
  • Está vindo de onde?
  • Onde você irá se hospedar?
  • Qual é o propósito da sua visita?
  • Quanto tempo você vai ficar?
  • Qual é sua profissão?
  • Quanto dinheiro você tem?
  • Você tem seguro viagem?
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