O que é razão social e nome fantasia Qual a diferença?
O nome fantasia de uma empresa é como ela vai ser conhecida ou reconhecida pelo público. É definido na hora da formalização, considerando o mercado e a área de atuação. Já a razão social, é o nome oficial do empreendimento no registro, usada em contratos, Nota Fiscal e documentos oficiais.
O Nome Fantasia que também poderá ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada. Está atrelado, por exemplo, à comercialização do produto ou serviço, à elaboração do logotipo, marca e fachada de um negócio.
A Razão Social de uma empresa é o seu nome jurídico e é utilizada nos contratos e documentos oficiais do negócio. Também pode ser chamada por denominação social ou firma empresarial. Muitos empreendedores podem confundir este termo com o nome fantasia, ficando em dúvida principalmente na hora de abrir seu negócio.
Já o nome fantasia é opcional e pode ser registrado usando o mesmo nome da razão social ou um “fictício”, mais voltado para como comercialmente a empresa será conhecida. É como se fosse o apelido de uma pessoa, neste caso, a pessoa jurídica.
Basicamente, a Razão Social é o nome Empresarial registrado, segue regras para a sua formação e, junto do CNPJ é a identidade da organização para órgãos públicos, registros, declarações, notas fiscais, etc.
O nome fantasia de uma empresa é como ela vai ser conhecida ou reconhecida pelo público. É definido na hora da formalização, considerando o mercado e a área de atuação. Já a razão social, é o nome oficial do empreendimento no registro, usada em contratos, Nota Fiscal e documentos oficiais.
Como desenvolvido anteriormente, a razão social é o “nome real” da empresa, o nome jurídico que estará nos documentos oficiais e que, consequentemente, identificará a empresa perante a lei. Além de notas fiscais e boletos, a razão social está presente em certificados, contratos e folhas de pagamento.
Qual identificação o empreendedor deve utilizar? Para contratos, abertura de conta bancária, emissão de nota fiscal e demais relações oficiais feitas pelo MEI, é necessário utilizar o nome empresarial, também conhecido como "Razão Social". Essa informação é única para cada microempreendedor.
Cada CNPJ pode ter até dois nomes fantasia. Vale lembrar que, como a atividade de uma empresa não muda, é importante considerar que os nomes comerciais sejam relacionados aos ramos de atividade da CNAE.
O Nome Fantasia MEI nada mais é do que o nome comercial que você utilizará para a sua empresa, ele é diferente do nome empresarial, que no caso do MEI é o seu próprio nome completo seguido do CPF.
A razão social é o nome de registro de uma empresa junto aos órgãos do governo e cartório e é o que vai constar em contratos, escrituras, documentos legais, notas fiscais etc. Ela é criada junto com o CNPJ e também é chamada de Denominação social – exatamente por ser, na prática, o nome da pessoa jurídica.
A inclusão do nome fantasia no contrato social e no cadsatro nacional é opcional, como citamos. Se você decidir fazer isso, pode incluir dois nomes fantasia no mesmo CNPJ. Nesse caso, a atividade da empresa não muda, e os diferentes nomes precisam estar ligados ao mesmo ramo de atividade (CNAE).
O que é LTDA? LTDA é a abreviação de "limitada" e vem de sociedade limitada, sociedade empresarial limitada ou ainda sociedades de responsabilidade limitada. O nome vem justamente porque, nela, a responsabilidade dos sócios é "limitada" ao quanto investiram no negócio.
"Para se abrir uma empresa, não é obrigatório o registro da marca, mas para ter a garantia de que ninguém usará o nome de fachada da sua empresa, é preciso realizá-lo. O nome fantasia é registrado na Junta Comercial, contudo, se houver algum nome igual já registrado na mesma Junta, se faz necessário adotar outro.
Para alterar o nome fantasia do estabelecimento, deve-se fazer a solicitação no Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alteração de Nome Fantasia.
Com objetivo de simplificar a coleta de dados do processo de inscrição e de alteração do MEI, o 'Nome Fantasia' foi descontinuado na base do CNPJ a partir de 15 de novembro de 2023. Se o MEI necessitar de incluir uma Marca ou Patente de seu negócio deverá procurar o INPI no site: https://www.gov.br/inpi/pt-br.
Ao contrário da razão social, é possível alterar o nome fantasia MEI em qualquer momento. Além disso, é um processo muito simples e nada burocrático. Em poucos cliques você consegue fazer a alteração pelo Portal do Empreendedor.
Para escolher o melhor nome fantasia MEI, você deve criar uma lista de nomes potenciais. Você pode esboçar ideias sozinho ou com amigos durante uma sessão de brainstorming. Depois disso, deixe que todos votem e, por fim, escolha não mais do que as cinco melhores opções.
Quem é MEI possui uma razão social criada automaticamente pela Receita Federal no momento da criação da empresa. A partir de dezembro de 2022, a razão social MEI é composta pelo número raiz do CNPJ (oito primeiros dígitos do CNPJ separados por pontos) + nome civil completo ou pelo nome social completo do titular.
A razão social fica registrada no contrato social da empresa, sendo o nome que distingue a empresa de tantas outras, logo no momento em que ela é criada, assim a empresa consegue fechar contratos, emitir notas fiscais, escrituras e obter outros documentos legais.
A razão social é o nome oficial que a empresa terá. É o nome que deverá ser usado nos documentos oficiais, registros, cadastros, contratos, escrituras, notas fiscais, licitações, enfim qualquer trâmite burocrático.
Na parte superior do documento, ao lado da série e numeração da nota, existe um espaço reservado para a empresa exibir o logotipo, razão social, CNPJ e as informações de endereço e telefone.
Não podem existir duas razões sociais iguais. Ou seja, caso aquele nome que você esteja pensando já seja usado por outra pessoa jurídica, você não poderá usá-lo como a razão social da sua empresa.
