Em política, recall significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para "reavaliação" popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante.
O recall é o instituto de direito político, de caráter constitucional ou não, possibilitando que parte do corpo eleitoral de um ente político (País ou a União Federal, Estados, Províncias, Distritos ou Municípios) convoque uma consulta popular para revogar o mandato popular antes conferido.
O recall também tem por objetivo reparar ou substituir o produto ou serviço defeituoso, de modo que o consumidor não tenha seu patrimônio diminuído ou sua expectativa frustrada.
A palavra recall, de origem inglesa, é utilizada no Brasil para indicar o procedimento, previsto em lei, e a ser adotado pelos fornecedores, de chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo.
Recall é a convocação de uma montadora, um fabricante ou ainda um distribuidor para que um veículo seja levado novamente à fábrica ou à concessionária para a substituição ou ainda o reparo de possíveis defeitos.
Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.
A fabricante tem um prazo de até 15 dias para informar o Departamento de Trânsito sobre a realização do procedimento. O dono do veículo receberá um comprovante com os detalhes sobre a intervenção, que será necessário para efetuar a transferência.
Em política, recall significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para "reavaliação" popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante.
Há duas maneiras de encarar um recall: a primeira, como sinal de falta de cuidado durante o processo de produção, resultando em defeitos que precisam de reparo. A segunda, como ato responsável do fabricante, disposto a sanar falhas às quais um bem industrializado está sujeito.
12. o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o im- portador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de ...
Em outro caso, um fabricante italiano de veículos de luxo convocou recall no Brasil para reparar um único carro vendido pela empresa no País. Legislação – O recall é item previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal nº 8.078/1990).
Procure o Procon imediatamente, se o seu veículo foi chamado para recall, mas a peça que precisa ser substituída está em falta, é um direito do consumidor ser prontamente atendido e ter o recall do veículo feito.
O que é recall? É muito comum se ouvir a palavra recall, relacionada a veículos com problemas, mas há também o recall de alimentos. Na verdade, ele é um procedimento que deve ser adotado quando qualquer produto disponível no mercado coloca em risco a segurança e a saúde das pessoas consumidoras.
E o que significa Recall e Recolhimento? Recall é o processo de remoção de um produto inseguro ou ilegal em posse do consumidor, ou ação voluntária de um fabricante ou distribuidor para proteger o consumidor.
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A palavra recall, de origem inglesa, é utilizada no Brasil para indicar o procedimento, previsto em lei e a ser adotado pelos fornecedores, de chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo.
O recall de carro é uma chamada realizada pela montadora do veículo com finalidade de consertar algum erro de fabricação. Além disso, esse termo é reconhecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que obriga as empresas a anunciar para todos os seus consumidores que existe um erro de fábrica no produto.
O recall é um recurso previsto no Código do Consumidor, regulamentado desde 1990, acionado quando algum defeito de fábrica gera a necessidade de reparação do dano por questões de segurança.
Neste diapasão, o Recall, previsto no artigo 10, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, surgiu como meio de o fornecedor informar ao consumidor a sua intenção gratuita em reparar os vícios e defeitos inerentes nos produtos/serviços com potencial de risco para a saúde e segurança, após a sua inserção no mercado de ...
O recall de veículos é uma ação realizada por fabricantes, montadoras ou distribuidores para corrigir problemas detectados em veículos já em circulação. Esses problemas podem variar desde pequenos defeitos até questões de segurança que podem colocar em risco a vida dos ocupantes do veículo.
A revogação em Direito Público constitui um mecanismo, através do qual um ato jurídico (lei, regulamento ou ato administrativo) cessa a sua eficácia em virtude da posterior entrada em vigor de outro ato da mesma hierarquia ou de hierarquia superior que incida sobre o mesmo objeto (material, territorial e pessoal) e ...
O termo recall é de origem estrangeira e sua tradução literal significa “chamada de volta”. O que faz todo sentido, afinal quando um veículo recebe notificação de recall quer dizer que a concessionária precisa levar o carro de volta à fábrica para fazer um reparo.
A competência para realizar a baixa do Recall no sistema é exclusiva da montadora / concessionária. O Detran SP não tem qualquer participação nesse processo. É necessário procurar a montadora para realizar o reparo, a mesma informará ao sistema do Renavam, e o alerta será retirado do documento.
As notificações indicarão o defeito e o risco do não reparo, bem como informações a respeito do canal de atendimento (telefone e site) da empresa responsável pelo Recall para que o proprietário do veículo possa identificar a concessionária mais próxima para realização do serviço, que é gratuito e garantido por lei.
