O que é recuo obrigatório?

Recuo e Afastamento são as espaços livres obrigatórios ao redor da edificação, dentro do lote. O Recuo é definido pelas leis urbanísticas (o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a “Lei de Zoneamento”), e o Afastamento é definido pelo Código de Obras e Edificações.
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Qual o recuo obrigatório?

As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente. Art. 185.
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Qual é a função do recuo?

Para que serve o recuo? Se respeitado, o recuo serve para permitir espaços para passeio público mais amplos e mais livres, tanto para quem anda de carro como para quem anda à pé. No caso de alargamento de via, evita prejuízos as Prefeituras pelo pagamento de indenizações por obras particulares na faixa de cinco metros.
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O que é o recuo do terreno?

O recuo de terreno é a distância mínima que uma edificação precisa ter em relação à parte da frente, fundo e laterais de um terreno dentro do próprio lote. A metragem desse recuo é determinada pela prefeitura de cada cidade, comumente prevista no plano diretor, códigos de obra e/ou leis de zoneamento.
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Pode construir casa sem recuo?

A dispensa de recuo e afastamento lateral e nos fundos pode ocorrer sempre que: Quando a altura da edificação não ultrapassa 10 metros em relação ao perfil natural do terreno (PNT), exceto nas zonas ZDE-2, ZPI-1 e ZPI-2.
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RECUO DAS EDIFICAÇÕES

O que é considerado recuo?

Recuo e Afastamento são as espaços livres obrigatórios ao redor da edificação, dentro do lote. O Recuo é definido pelas leis urbanísticas (o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a “Lei de Zoneamento”), e o Afastamento é definido pelo Código de Obras e Edificações.
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Qual a distância mínima de uma casa para outra?

Já em relação às normas de Direito Privado devemos observar uma distância mínima entre as edificações, a saber: na zona rural a distância mínima deverá ser de três metros, enquanto na zona urbana, em regra, deverá ser de um metro e meio.
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Qual a distância da calçada posso construir?

Esse espaço, que precisa ter, no mínimo, 0,70 m, é onde deverão ser colocados os mobiliários urbanos - como árvores, rampas de acesso para pessoas com deficiência, poste de iluminação, sinalização de trânsito, bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e lixeiras. 2.
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Qual o tamanho do recuo?

A primeira linha de cada parágrafo deve ter recuo de 1,5 cm da margem esquerda para o corpo do texto. Os parágrafos de citações diretas longas devem ter recuo de 4 cm da margem esquerda.
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Quando usar o recuo?

Os recuos são os espaços que ficam entre um parágrafo e a margem direita ou esquerda. Servem para ressaltar os parágrafos dentro do texto.
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Pode colocar garagem no recuo?

§ 9º As garagens de subsolo, quando abaixo do nível da rua, poderão ocupar as faixas de recuo, desde que não sejam atingidas por projeto ou diretriz de alargamento de via contidos no Plano Diretor ou Plano de mobilidade vigentes. "Art. 30.
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Quantos metros tem que deixar na frente da casa?

A regra básica é ter 5 metros de recuo frontal. Porém nesta sua dimensão é possível que o recuo seja menor. Para isto é preciso consultar a guia amarela no site da prefeitura.
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Pode ter pergolado no recuo?

O recuo frontal, como vimos, é uma área que deve ser deixada livre. Isso significa que não é possível fazer construções ou coberturas, incluindo telhados. No caso de pergolados ou estruturas abertas, vale consultar a legislação local e a do condomínio — no que se refere às fachadas.
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Para que serve o recuo?

Afastamento de Fundo

Todos esses afastamentos laterais como os recuos serve para dar e ter mais privacidade entre a sua casa e do seu vizinho como a circulação ao redor da casa. Em condomínios fechados geralmente essas restrições de afastamento costumam ser às vezes até mais restrito do que a própria prefeitura.
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Quanto o tapume pode avançar na calçada?

Porém, eles não devem ocupar mais da metade da largura da calçada, precisam ser feitos com altura superior a 2,10 m, e com material que garanta a segurança da obra e dos transeuntes. Neles também devem ser afixadas, de forma visível, placas que indiquem o tráfego de veículos, nome da rua e numeração do imóvel.
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Quais obras não precisam de alvará?

Vamos explorar algumas das circunstâncias em que você pode não precisar de um alvará de reforma:
  1. Reformas Cosméticas. ...
  2. Reparos de Manutenção. ...
  3. Projetos de Pequena Escala. ...
  4. Reformas em Propriedades Unifamiliares. ...
  5. Mudanças que Não Afetam Terceiros. ...
  6. Atualização de Interiores. ...
  7. Consulte as Normas Locais.
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Qual é o tamanho do recuo?

Qual é o recuo do texto nas normas da ABNT? De forma geral, ao longo do trabalho, o recuo do início dos parágrafos deve ser de 1,25 cm. Nas citações diretas de mais de 3 linhas, deve-se usar recuo de 4 cm.
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Quantos metros tem que deixar de recuo?

Art. 184. As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente.
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Como se faz recuo?

Recuo da primeira linha por padrão
  1. Coloque o cursor em qualquer lugar no parágrafo.
  2. Na guia Página Inicial, clique com o botão direito do mouse no estilo Normal e escolha Modificar.
  3. Selecione Formatar e escolha Parágrafo.
  4. Na guia Recuos e Espaçamento, em Recuo, selecione Primeira linha.
  5. Selecione OK.
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Qual meu direito sobre minha calçada?

É garantido ao cidadão o direito de propriedade (CF, art.
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Pode construir casa sem recuo lateral?

Toda construção urbana obedece a legislação da cidade onde ela se encontra e a maioria dos terrenos exige que a casa tenha um recuo lateral. Este recuo nada mais é do que o corredor que há na lateral da casa. Este corredor, segundo a legislação, não pode ser ocupado com uma construção permanente.
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Qual a medida da calçada por lei?

Deve possuir largura mínima de 1,20m. Em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir largura de pelo menos a 1,50m. Em calçadas com largura inferior a 2,00m são aplicadas dimensões especiais (Ver Lei nº 7.181/2019). QUANTO MAIS LARGA A FAIXA LIVRE, MAIOR O CONFORTO AO PEDESTRE.
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Pode fazer casa encostada no muro?

Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.
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O que é faixa de recuo?

Recuo é a distancia lateral, frontal ou dos fundos que a sua edificação precisa ter com a divisa do lote do terreno. Quem determina quais os valores desses afastamentos é a prefeitura de cada município. Normalmente as distancias mínimas são indicadas nos planos diretores ou código de obras ou leis de zoneamento.
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Qual a distância entre a casa e o muro?

Distância entre Muros e Janelas: O Código Civil, em seu artigo 1.301, determina que "é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho." Essa medida visa garantir a privacidade e o bem-estar dos proprietários vizinhos, evitando invasões de privacidade e conflitos.
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