A Norma Regulamentadora Nº12 ou NR-12 é a norma que é dedicada à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Foi elaborada pelo MTE Ministério do Trabalho e Emprego em 1978 e é a regulamentação da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, especificamente na seção XI – Das Máquinas e Equipamentos, os Art.
12.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de ...
Portanto, todo funcionário que for trabalhar com maquinários na companhia precisa passar por este treinamento da NR12. Ressaltamos ainda que essa capacitação precisa acontecer antes que o trabalhador assuma a função a ser realizada sem ônus para o funcionário.
Para escadas fixas, a norma estabelece que devem ser providas de guarda corpos de ambos os lados, com altura mínima de 1 metro, medidos a partir do piso acabado. Os guarda corpos devem ser construídos de material resistente e projetados para suportar as cargas aplicadas.
Conforme critérios da Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018, a Norma Regulamentadora nº 11 é definida como Norma Especial, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando a realização das atividades, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicos específicos.
#SextouComNR – Tudo sobre a NR-12 - Segurança no Trabalho com Máquinas e Equipamentos
O que é NR11 e nr12?
A NR 11 e a NR 12 são Normas Regulamentadoras (NRs) sobre a operação de máquinas e equipamentos. Uma das recomendações é a capacitação, com o treinamento para operador de empilhadeira, indicado para os profissionais de carga e descarga de mercadorias.
Validade 1 ano independentemente da carga horaria aplicada. NR11 – Movimentação de Carga: Curso base não tem carga horaria especificado na norma, assim como a validade não esta especificada na norma.
Também não se aplica a NR-12 "às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores" ...
O risco na NR 12 descreve materiais e atividades que colocam em perigo a integridade de operadores de máquinas e equipamentos. Então, se você quer mais segurança no ambiente de trabalho, leia até o final.
A carga horária de treinamento da NR 12 deve ser definida pelo responsável pelo curso, que deve ser um profissional devidamente qualificado ou autorizado para isso. Segundo o Anexo II da Norma, a carga horária deve apresentar um mínimo de 8 horas, mas para situações e maquinários complexos, o prazo pode ser estendido.
Quem pode emitir Certificado NR12? O certificado e o laudo NR12 apenas podem ser emitidos por profissionais capacitados da área da engenharia. No caso de máquinas e equipamentos elétricos, instalações elétricas e qualquer outra parte que envolva eletricidade, o profissional qualificado é um engenheiro eletricista.
Profissionais capacitados e especializados: Além dos técnicos e engenheiros de segurança, existem outros profissionais capacitados e especializados na área de operação de máquinas e equipamentos que podem ministrar o treinamento NR 12.
“12.136 Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos desta ...
A NR12 estabelece critérios rigorosos para a instalação de botões de emergência, assegurando a máxima eficácia e segurança. Segundo a norma, os botões de emergência devem ser instalados em locais de fácil acesso e visibilidade, permitindo que qualquer trabalhador possa acioná-los rapidamente em caso de necessidade.
As escadas de degraus sem espelho devem ter: a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros); b) degraus com profundidade mínima de 0,15 m (quinze centímetros); c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências; d) altura máxima entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centímetros);
São proibidas nas máquinas e equipamentos: a) a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada; b) a utilização de chaves tipo faca nos circuitos elétricos; e c) a existência de partes energizadas expostas de circuitos que utilizam energia elétrica.
A NR-12 deve ser cumprida obrigatoriamente pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e utilizem máquinas e equipamentos em seus ...
A NR 12 diz respeito à segurança do trabalho de máquinas e equipamentos. Estabelece medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e impede o processo de fabricação, importação, comercialização, exposição e repasse a qualquer pessoa durante a fase de projeto e uso de máquinas e equipamentos.
O que acontece caso a empresa não esteja adequada à NR 12?
Em uma eventual fiscalização, se for constatado o descumprimento da norma NR-12, a empresa pode ser autuada pelos fiscais do Ministério do Trabalho e receber diferentes punições, como multas, lacre de equipamentos e interdição de máquinas ou áreas.
Periodicidade: A NR 12 estabelece que os profissionais devem passar por cursos de reciclagem a cada cinco anos, a fim de renovar a validade de seus certificados. Essa periodicidade permite que os profissionais se atualizem sobre as mudanças na norma, novas tecnologias e melhores práticas de segurança.
Além disso, a NR-12 estabelece que os operadores de empilhadeiras devem ser maiores de 18 anos e capacidade física e mental para operação segura do equipamento. Também é necessário que o operador tenha capacitação para o trabalho em altura, caso necessário para a operação da empilhadeira.
