Royalties de franquias são prestações (geralmente mensais) pagas pelos franqueados às franqueadoras e esse pagamento lhes dá o direito de garantia à licença de uso da respectiva marca ou instituição, e até mesmo de determinado produto.
O pagamento de royalty nada mais é do que uma forma de compensar quem está permitindo a comercialização, o uso e a exploração de determinado bem. Em caso de extração de recursos naturais, os royalties são destinados ao governo. Empresas privadas também recebem, quando concedem uso de marca e tecnologia.
Em franquias onde o franqueador fabrica os produtos, os royalties podem ser calculados sobre o valor das compras realizadas no mês, com índices entre 20% a 40% sobre as compras. Franquias de serviços, por sua vez, podem estabelecer taxas que variam entre 4% a 10% do faturamento bruto adquirido pelo franqueado.
O pagamento de royalties é geralmente feito de forma mensal ou trimestral por meio de boletos bancários ou débito automático. O valor do boleto é calculado com base no percentual estabelecido no contrato de franquia e no faturamento bruto do franqueado no período anterior.
No sistema de franquias, as franqueadoras têm direito a receber royalties em razão da transferência do conhecimento do negócio e do direito de usar a marca que já está difundida no segmento econômico que faz parte.
Ou seja, para reproduzir esses bens artísticos de forma comercial é necessário pagar royalties aos seus autores. Os royalties são especialmente comuns em sistemas de franquias, sendo uma taxa paga de forma regular ao franqueador pelo franqueado pelo direito de uso da marca ou do modelo de negócios, entre outros.
São também consideradas como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, fruição ou exploração dos bens e direitos, além dos mencionados nos subitens 1.1.
O valor dos royalties é definido a partir da participação das empresas no “negócio” e da margem líquida do produto a ser explorado. Se olharmos para a Regra dos 25%, essa “participação” calculada no projeto substituiria os 25% do licenciante e os 75% do Licenciado no cálculo dos royalties.
Na prática, os royalties são uma espécie de taxa paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um bem. Esse bem não precisa ser apenas físico, como um produto ou espaço – ele pode ser também uma marca, um processo, uma música ou até mesmo uma tecnologia.
Trata-se de impor um custo adicional à extração dos recursos hoje, para dosar o ritmo de seu consumo e permitir que as gerações futuras também disponham de recursos naturais.
Maricá, Niterói, Macaé, Saquarema, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Araruama, Arraial do Cabo e Cabo Frio completam as 10 mais. Niterói e Maricá, por exemplo, são beneficiados pela produção de Tupi, o maior campo produtor do país.
Já os municípios do Norte fluminense, próximos à Bacia de Campos, tiveram recorde de arrecadação de royalties em 2022. Macaé recebeu R$ 1,5 bilhão, enquanto Campos dos Goytacazes ficou com R$ 863 milhões.
É nesse ponto que os royalties assumem importância estratégica: de prover o poder público municipal de recursos que assegurem a sustentabilidade do desenvolvimento calcado na diversificação da matriz industrial e de serviços.
“Música sem Royalties” refere-se a faixas licenciadas que não exigem que os usuários paguem taxas recorrentes de direitos autorais aos seus compositores. Isso significa que você paga somente uma taxa única para obter o direito legal de usar a faixa desejada em seu projeto.
Especialmente na iniciativa privada, os royalties são comumente pagos aos compositores musicais pelo direito autoral. Contudo, diante do crescimento do mercado de franquias, revela-se essencial o conhecimento dessa modalidade de remuneração da atividade empresarial, em atenção às suas particularidades.
Qual a diferença entre royalties e direitos autorais?
Sendo assim, esse privilégio em si passou a ser considerado o pagamento do uso da patente, da marca, produto, ou o que estiver em questão, mas é somente isso. Já o direito autoral, por outro lado, é um conjunto de benefícios, garantidos por lei, para a pessoa, física ou jurídica, que criou uma obra intelectual.
Sem royalties significa que uma imagem está disponível para uso de acordo com os termos de licenciamento, sem a necessidade de descrição adicional ou coordenação do local, público ou forma de uso, etc.
Nesse sentido, a remuneração compreenderia o pagamento de royalties, sujeito ao IRRF às alíquotas de 15% ou 25%, nesse último caso se o beneficiário estiver domiciliado em jurisdição com tributação favorecida.
A taxa de royalties é uma pequena taxa paga pelos franqueados aos franqueadores pelo direito de uso da marca e da propriedade intelectual da empresa. A propriedade intelectual é uma parte importante do que torna um negócio escalável e capaz de ser franqueado.
Os repasses ao fundo são oriundos do recebimento mensal dos royalties (hoje na ordem de R$ 110 milhões) e da chamada participação especial dos municípios, que ocorre de forma trimestral (R$ 380 milhões por período atualmente), bem como sua rentabilidade que hoje se aproxima de R$ 15 milhões ao mês.
Publicado em 17/01/2023 - 15:49 Por Solimar Luz - Repórter da Rádio nacional - Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses arrecadaram quase R$ 50 bilhões em royalties e participações das atividades de petróleo e gás natural em 2022.
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