O que é serviço de georreferenciamento?

De forma geral, os serviços de georreferenciamento visam atender à legislação federal, estadual e municipal, identificando as coordenadas geográficas do imóvel, com a localização espacial precisa, sua área e o seu formato.
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O que é georreferenciamento para que serve?

Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização no globo terrestre. O Georreferenciamento é um processo adotado pelo INCRA como uma forma de padronizar a identificação de imóvel rural. O processo de reconhecimento de um local é realizado a partir da utilização de mapas ou imagens de satélites.
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Quem é obrigado a fazer o georreferenciamento?

Georreferenciamento passará a ser obrigatório para imóveis rurais com áreas entre 25 e 100 hectares a partir de novembro de 2023.
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Qual o custo para fazer o georreferenciamento?

O custo do georreferenciamento de imóveis rurais varia conforme as dimensões do terreno e sua localização, entre outras particularidades, mas considera-se a partir de R$250,00 por hectare. Esse preço pode aumentar dependendo da região em que a propriedade está localizada e outras variáveis.
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Como e onde é usado o georreferenciamento?

Quando se tem uma propriedade de grandes dimensões, como um imóvel rural por exemplo, um conceito que pode surgir como obrigatoriedade na documentação é o georreferenciamento. Esse processo é de extrema importância para a resolução de questões jurídicas e burocráticas na sua propriedade, deixando a documentação em dia.
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Georreferenciamento na Prática - Serviço de Campo com o GNSS RTK

Quando deve ser feito o georreferenciamento?

Prazos para regulamentação

A partir de 20/11/2023, serão os imóveis com área igual ou superior a 25 ha. Por fim, a partir de 20/11/2025, todos os imóveis rurais terão a obrigatoriedade do Georreferenciamento.
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Quais imóveis precisam de georreferenciamento?

Transações com imóveis acima de 25 hectares exigem georreferenciamento — Incra.
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De quem é a responsabilidade do georreferenciamento?

Os dispositivos tornam obrigatórios o georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas e atribui a competência para a certificação dos registros ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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Quem pode requerer o georreferenciamento?

Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Arquitetos e Urbanistas, Tecnólogos e Técnicos, são exemplos de profissionais habilitados.
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O que acontece se não fizer o georreferenciamento?

Isso significa que a única consequência para o titular do imóvel que não esteja georreferenciado (certificação do Incra e posterior ingresso na matrícula do Registro de Imóveis) é a impossibilidade de aliená-lo (por venda ou doação) ou de parcelar sua área.
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Quantos hectares tem que fazer o georreferenciamento?

Inserção das coordenadas georreferenciadas na matrícula dos imóveis entre 25 e 100 hectares se tornará obrigatória para a realização de registros a partir de 20 de novembro.
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Qual o tamanho do imóvel que deve ser georreferenciado?

Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Prazo para áreas maiores que 25 hectares chega em Novembro de 2023. O prazo para os Cartórios de Registro de Imóveis Rurais exigirem georreferenciamento das matrículas com mais de 25 hectares está chegando.
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Como conseguir georreferenciamento de um lugar?

O serviço de georreferenciamento de imóveis rurais deve ser realizado por um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Ele deve ser credenciado junto ao Incra (veja a lista de profissionais credenciados por estado aqui).
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Quais as vantagens de fazer um georreferenciamento?

Além de ser um procedimento que ajuda no controle diário do que acontece no negócio, e, claro, fornecer informações precisas sobre as dimensões e limites da propriedade, entender os posicionamentos do imóvel ajudará muito o trabalho da gestão.
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Quanto tempo dura um georreferenciamento?

Prazos para o georreferenciamento

Vigente para imóveis acima de 250 hectares; 20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares; 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares; 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
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Pode lavrar escritura sem georreferenciamento?

As referidas normas legais determinam a obrigatoriedade da apresentação do georreferenciamento do imóvel rural apenas no momento da apresentação da escritura pública ao Serviço Registral competente, conforme o parágrafo 2º, do art. 10, do Decreto 4.449/02.
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Quem arca com os custos do georreferenciamento?

∎ Quem arca com os custos? ➢ Via de regra, o proprietário do imóvel rural.
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Qual é o processo para fazer o georreferenciamento?

O processo de Georreferenciamento de imóveis é feito por meio do levantamento topográfico para definir as características referentes à dimensão e localização da propriedade. Pelo processo de Georreferenciamento cada imóvel tem definido quais são os seus limites, características e confrontação.
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Quem está habilitado a executar o georreferenciamento?

A partir do enquadramento, a exigência do prévio georreferenciamento será manifestada pelo Oficial do Registro de Imóveis, quando o proprietário solicitar o registro de desmembramento, fracionamento, remembramento ou qualquer caso de transmissão do imóvel (Art. 3º da Lei 10.267) na respectiva matrícula do imóvel.
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Qual o prazo para entrega do georreferenciamento em 2023?

Imóveis Rurais: prazos importantes se aproximam – DITR e Georreferenciamento. Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) 2023: prazo final em 29 de setembro. Desde o dia 14 de agosto a Secretaria da Receita Federal começou a receber a Declaração do ITR relacionada ao exercício de 2023.
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Qual a diferença entre topografia e georreferenciamento?

A topografia e o georreferenciamento utilizam ciências distintas, sendo que a topografia se baseia na utilização do plano topográfico. O georreferenciamento de imóveis rurais, por outro lado, utiliza o posicionamento pelo GNSS, baseando-se na Geodésia, sendo que o mesmo utiliza um datum como superfície de referência.
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Como saber se o projeto está georreferenciado?

Todo projeto de georreferenciamento precisa mostrar com clareza, por exemplo, qual o terreno a quem ele faz divisa, o tamanho (área e perímetro) e quais suas coordenadas no globo. Tudo isso serve para quem for analisar aquele local, sem necessidade de consultar quem produziu o projeto ou levantou aquela área.
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Como é feito o georreferenciamento de imóveis rurais?

O serviço de georreferenciamento de imóveis rurais é realizado por meio de um levantamento topográfico que determina as coordenadas geográficas (latitude e longitude), dimensão e forma do terreno a partir do mapeamento da área.
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Como saber se um imóvel rural possui georreferenciamento?

Acessar o Acervo Fundiário do Incra para obter as coordenadas ou para baixar os arquivos (shapefiles) com os dados geoespaciais dos imóveis rurais certificados. Quem pode utilizar este serviço? Profissionais credenciados junto ao Incra para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais.
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Como saber se uma área está georreferenciada?

Site do SIGEF mostra dados completos das propriedades georeferenciadas
  1. Basta entrar no site https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas.
  2. Entre com qualquer um dos campos abaixo para consultar. ...
  3. Estamos finalmente caminhando para a acessibilidade total da informação das propriedades do Brasil.
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