O que é TAC no MDFE?

TAC — Transportador Autônomo de Cargas Aqui, estão inclusos todos os tipos de autônomos, dos pequenos que circulam em poucas distâncias até os motoristas de grandes caminhões. Entretanto, no TAC existem duas espécies, o Transportador Autônomo de Cargas Agregado e o Transportador Autônomo de Cargas Independente.
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O que é TAC MDFe?

O que é o MDFe ? O MDFe ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento digital que veio para substituir o “Manifesto de Carga Modelo 25”. No MDF-e são listados todos os documentos fiscais (Notas Fiscais e Conhecimentos de Transporte) que estão sendo transportados em um veículo de carga.
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O que é o TAC no transporte?

Transportador autônomo de cargas independente (TAC)

Consta no artigo 4º, parágrafo 2º, que “denomina-se TAC-independente aquele que presta os serviços de transporte de carga em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem”.
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O que é registro do TAC?

Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
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Quem é TAC?

O que é TAC? O Transportador Autônomo de Cargas, ou TAC, é um profissional que se dedica ao transporte rodoviário de cargas. Essa pessoa pode ser dona, co-proprietária ou arrendatária de até três veículos de carga.
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Como o TAC pode saber se tem algum MDF-e em aberto?

Como emitir a TAC?

O curso TAC é específico para a atividade e pode ser feito online, ou seja, é apenas necessário que o motorista tenha um computador ou smartphone conectado à internet. O curso está disponível no site do Sest Senat, porém, a prova deve ser feita presencialmente em uma unidade do Sest Senat.
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Quem pode assinar o TAC?

Além do Ministério Público, outros órgãos públicos podem firmar o TAC, como, por exemplo, órgãos de defesa do meio ambiente.
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Qual a documentação necessária para o TAC?

Para cadastrar um TAC-auxiliar é necessário que este possua CNH vigente. Um TAC-auxiliar pode ser cadastrado para mais de um TAC. registradas nos CRLVs dos veículos, ou, alternativamente, os dados repassados pelo Detran à ANTT eletronicamente, conforme parágrafo único do art.
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Quem é obrigado a ter Rntrc?

Devem ser registrados no RNTRC todos os veículos automotores de carga e implementos rodoviários utilizados na execução do transporte rodoviário de carga com cobrança de frete. O RNTRC refere-se apenas à atividade de transporte rodoviário remunerado de cargas.
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Quando usar o TAC?

O Termo de Ajustamento de Conduta só poderá ser celebrado em casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, ou seja, quando a conduta do infrator for passível de punição com advertência ou suspensão de até 30 dias, nos termos do art.
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O que é TAC veículo?

Transportador Autônomo de Cargas (TAC)

Trata-se de pessoa física que seja remunerada para fazer o transporte de mercadorias. O responsável não precisa necessariamente ser o condutor, mas pode ser proprietário, coproprietário ou arrendar até três veículos para o transporte de mercadorias.
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O que deve conter no MDFe?

O Manifesto Eletrônico de Cargas deve conter todas as informações das mercadorias, veículos e trajetos que envolvem o transporte da carga, como os seguintes dados: Endereço de embarque e de destino; Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe);
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De quem é a responsabilidade de emitir o MDFe?

Todos os contribuintes emitentes de NF-e ou de CT-e de que tratam o Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 09/07, devem emitir o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). A obrigatoriedade da emissão iniciou em 2014, de acordo com o Regime de Tributário dos contribuintes.
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Qual é a série do MDFe?

Qual a série a ser utilizada para emissão de MDF-e na modalidade CPF e CNPJ? O contribuinte CPF deverá utilizar séries específicas para cada estabelecimento, na faixa 920 a 969.
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Como tirar ANTT para transportadora?

  1. possuir CNPJ ativo;
  2. estar constituída como pessoa jurídica, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
  3. ter responsáveis legais com CPF ativo;
  4. ter Responsável Técnico com CPF ativo e com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
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Qual a diferença entre TAC agregado e TAC independente?

TAC-Agregado: Parceria recorrente e exclusiva, sem vínculo empregatício; remuneração pré-estabelecida com a transportadora. TAC-Independente: Contratação eventual, sem exclusividade; remuneração proporcional aos serviços prestados, ou seja, a cada frete realizado.
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Como incluir um motorista no TAC auxiliar?

O que é preciso para incluir um motorista auxiliar no registro da ANTT? Para realizar a inclusão de um TAC auxiliar em seu registro na ANTT de pessoa física, basta anexar no formulário abaixo o documentos do quadro ao lado (o limite de inclusões é de até 2 motoristas auxiliares).
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O que acontece se não assinar TAC?

Se você não assinar Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TAC o Ministério Público ou o órgão ambiental poderão, por meio de uma Ação Civil Pública, recorrer à justiça e exigir o cumprimento das obrigações referentes à reparação do dano ambiental ou à regularização ambiental da atividade.
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Quanto custa para tirar a ANTT?

Quanto custa uma ANTT? O valor inicial de registro da ANTT é de R$440 sem Placa Inclusa.
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Qual a diferença entre ANTT e Rntrc?

RNTRC, conforme já mencionado, é a sigla para o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Em resumo, esse é um registro de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obrigatório para todos que trabalham nesse ramo no país, seja uma transportadora ou caminhoneiro.
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O que acontece se não emitir MDFE?

Além da multa por não emitir o MDF-e, ainda poderão ser geradas penalidades pelo preenchimento incorreto do documento. De acordo com a Resolução ANTT 4799, informações incorretas em documentos fiscais podem gerar multas de 5% do valor da carga, com limite mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00.
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É obrigatório pagar TAC?

A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), ou qualquer outro nome que lhe seja dado, é ilegal e o consumidor tem que reclamar. “Direito só se conquista no exercício”, afirma a professora e colunista do jornal O Povo (de Fortaleza), Amélia Rocha.
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Quem paga a TAC?

A TAC serve como remuneração à empresa que cedeu o crédito. Embora a taxa de abertura de crédito seja proibida, os bancos podem cobrar ainda uma taxa de cadastro, que pode ser confundida com a TAC. A cobrança deve ser feita uma única vez, no momento de início de relacionamento entre a instituição e o cliente.
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Como é cobrado o TAC?

A TAC pode equivaler a 6% do valor pedido ou a R$ 300,00, no máximo. A TLA varia conforme o prazo do empréstimo e o momento de sua quitação. Hoje, a TAC deve ser informada no momento do fechamento do contrato de crédito.
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