O empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física como titular da empresa, o que representa dizer que o patrimônio pessoal do empresário será comprometido em caso de endividamento.
O que significa ser titular? Um titular é ser a pessoa responsável por uma conta, contrato ou documento específico. No âmbito financeiro, o titular é aquele que detém a propriedade de uma conta bancária, cartão de crédito ou empréstimo.
Empregador, na verdade é a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado titular da empresa ou estabelecimento. Questão outra, empresa não é um ente sujeito de direitos na ordem jurídica, mas a pessoa sim (física ou jurídica), por possuir capacidade para tal.
Declaração de Sócio ou Titular de Empresa do Simples Nacional | Loberto Sasaki
O que é titular no currículo?
Título para currículo com foco em objetivo
O título do seu curriculum vitae é como a introdução de seu perfil profissional. Você também pode expressar sua motivação, seu objetivo profissional ou seu interesse, mesmo que não tenha experiência específica.
No caso das Pessoas Jurídicas, o titular é a Própria Empresa, seja como dono, sócio ou sócio administrativo. É, portanto, quem representa a empresa diante da Receita Federal e sociedade. que tem o nome cadastrado na Receita, mas ele pode nomear um Responsável Legal para usar o Certificado em nome da empresa.
Qualquer pessoa que tenha interesse em ser um Titular de cartório precisa, antes, se tornar um bacharel em Direito. Também é necessário que o curso tenha sido concluído em uma Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelo MEC.
Os dois são responsáveis por uma Pessoa Jurídica, sendo o titular de uma empresa individual, ou seja, somente ele é dono. E o Sócio é responsável por Pessoa Jurídica de uma empresa limitada, ou seja, com dois ou mais sócios.
“O titular é a pessoa jurídica, sempre. Já o representante é aquele que foi indicado no ato constitutivo ou o seu procurador e, por fim, o responsável é quem efetivamente terá a posse do certificado digital, sendo, geralmente, o próprio representante da empresa”, explica o procurador.
O titular será sempre a própria pessoa jurídica, ou seja, a empresa que detém o certificado. O representante legal, por sua vez, será aquele indicado no ato constitutivo da empresa que poderá outorgar a procuração para que seja dado andamento ao processo de obtenção do certificado.
Agora, vamos ao outro conceito: o responsável legal. Ele é aquele que está incumbido de tratar de alguns atos específicos em nome da empresa, sempre por meio de uma procuração, que é emitida pelo representante legal, do qual falamos há pouco. Ou seja, o responsável é o mesmo que procurador legal.
Para toda pessoa jurídica (ou seja, todo ente dotado de um CNPJ), existe uma pessoa física que está registrada na Receita Federal como o responsável pela empresa. É essa pessoa que responderá pelo negócio, juridicamente falando. Então, no âmbito da Certificação Digital, ela será nomeada como representante.
