Você sabe o que é a Unidade de Direito Autoral (UDA)? No Brasil, o Ecad é a instituição responsável por arrecadar e distribuir esses direitos autorais para compositores, intérpretes, músicos e demais titulares.
A Unidade de Direito Autoral (UDA) é uma unidade monetária usada pela gestão coletiva para calcular o valor a ser pago por estabelecimentos e canais que não possuem receita definida. O valor da UDA é reajustado anualmente.
O valor vigente da UDA é R$ 97,85, reajustado anualmente; Tabela de rádio: levamos em conta a potência diurna dos transmissores, região socioeconômica e população do local onde estão instalados os transmissores.
Promotores de eventos, blocos de rua, prefeituras e espaços que usam música publicamente, como clubes, casas de shows e bares, devem pagar direitos autorais aos artistas por meio do Ecad. É importante ressaltar que o pagamento deve ser feito previamente à utilização da música.
Como forma de centralizar todas as solicitações de execução pública de músicas, a arrecadação e o pagamento do direito autoral são administrados pelo Ecad. É importante ressaltar que a solicitação ao Ecad deve ser feita previamente à utilização da música no local, como previsto pela Lei Federal 9.610/98.
A distribuição dos valores arrecadados pelas músicas tocadas em escolas, igrejas e outros locais é feita com base em uma amostra de gravações realizadas por nossos técnicos – a metodologia de amostragem adotada pelo Ecad é certificada pelo Ibope.
É função do Ecad realizar o trabalho de conscientização e arrecadação do valor que deve ser pago para os artistas quando suas músicas são veiculadas publicamente em algum lugar. Por essa responsabilidade, o Ecad recebe 9% do valor total arrecadado, enquanto 85% ficam com os artistas e 6% com as associações musicais.
Para utilizar músicas, é preciso ter a autorização dos titulares de direito (autores, editores etc), não do Ecad. A busca dos titulares pode ser feita no site Ecadnet. Em seguida, será preciso contatá-los para obter a autorização.
A responsabilidade de estar em dia com o ECAD, e portanto, de pagar os direitos autorais aos músicos que tocam nos pontos de venda é da administração do estabelecimento no qual a música está sendo executada.
O custo da taxa ECAD irá variar de acordo com as características de cada evento. Existe um valor de referência – a Unidade de Direito Autoral (UDA) – no valor de R$ 77,21.
O ECAD possui fiscais para monitorar as atividades realizadas em estabelecimentos comerciais. Se esses fiscais verificam que o estabelecimento não realiza o pagamento de direitos autorais, eles podem aplicar multa de 10%, juros e atualização monetária sobre o valor devido.
As regras de arrecadação e distribuição podem ser encontradas no site www.ecad.org.br. O ECAD recebe uma taxa de administração de 10% do valor arrecadado e a UBC, 5%.
A Unidade de Direito Autoral será utilizada como referência para definir o preço cobrado por parâmetro físico ou o valor mínimo na participação da receita. O valor unitário da UDA é definido e reajustado periodicamente. Hoje o valor da UDA é de R$ 71,45 (até junho/2018).
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não pode exigir pagamento de direitos autorais quando a música for executada com alcance limitado, em estabelecimentos comerciais de pequeno porte e de instalações simples, sem que se possa obter benefícios financeiros por meio do som.
A lei de direitos autorais brasileira (9.610/98) garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos titulares por meio do Ecad.
O pagamento feito ao Ecad é obrigatório? A arrecadação do Ecad é obrigatória e o não pagamento pode resultar em multa. É importante lembrar que, além de ser previsto em uma lei federal, o pagamento de direitos autorais é a justa remuneração aos criadores do principal insumo de qualquer show: a música.
O custo da taxa ECAD irá variar de acordo com as características de cada conteúdo. Existe um valor de referência – a Unidade de Direito Autoral (UDA) – no valor de R$ 80,92 no ano de 2021, que é reajustado anualmente no mês de julho.
O valor da Taxa ECAD é calculado de acordo com um valor de referência conhecido como UDA (Unidade de Direito Autoral). Ele existe para que o valor cobrado seja condizente com o porte do evento e o volume do público. Atualmente, a UDA está estabelecida em R$ 87,68, o valor sofre reajuste anualmente.
