O que é um ato protocolar?

Para esclarecer de vez, protocolar um processo refere-se ao ato de apresentar formalmente um documento judicial ao tribunal competente.
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O que é o ato de protocolar?

Protocolar e seus significados

Como verbo, pode significar “registrar em protocolo” – e aí, serve como sinônimo para protocolizar. Como adjetivo, no entanto, protocolar se refere àquilo que está “de acordo com o protocolo”.
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O que é ato protocolar?

Atos principais/protocolares: protocolares vem da palavra “protocolo”. São os atos típicos praticados pelo tabelião. São os atos lavrados diretamente no livro de notas. O seu conteúdo passa a ser perpétuo.
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O que é que significa protocolar?

As palavras “protocolizar” e “protocolar” existem na língua portuguesa e estão corretas. Enquanto verbos, são palavras sinônimas e ambas podem ser usadas para se referir ao ato de registrar no protocolo, ou seja, na repartição pública ou privada onde se recebem e registram requerimentos, documentos e processos.
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O que é uma ação protocolada?

Para uma melhor compreensão do assunto é necessário explicar que depois que o processo é ajuizado (protocolado), todos os seus passos (atos processuais) são registrados e lançados em um sistema de controle, uma vez que durante seu trâmite ele irá cumprir várias etapas.
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ATO ORDINATÓRIO: Como responder e como protocolar? TJSP

Para que serve protocolar um processo?

Protocolar um processo é um passo essencial no desenvolvimento de uma ação na justiça. Ao apresentar os documentos necessários conforme as regras estabelecidas, assegura-se que o processo seja devidamente registrado e que as partes envolvidas sejam notificadas adequadamente para tomar as providências que desejarem.
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O que acontece depois de protocolar um processo?

Após protocolar a petição inicial, inicia-se a citação, onde o réu toma conhecimento do processo e é convocado para apresentar sua defesa. Para isso é obrigatório realizar uma audiência de conciliação prévia, conforme o novo Código de Processo Civil.
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Qual a finalidade de protocolar um documento?

O Setor e/ou Área de Protocolo não julga se a solicitação é válida ou não, sua função é receber o documento, efetuar o registro no sistema de informação e encaminhá-lo à autoridade competente.
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Qual é o objetivo de um protocolo?

São um conjunto de dados que permitem direcionar o trabalho e registrar oficialmente os cuidados executados na resolução ou prevenção de um problema. Protocolo descreve uma situação específica de assistência/cuidado, com detalhes operacionais e especificações sobre o que fazer, quem fazer e como fazer.
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Qual é a função de um protocolo?

São atribuições do protocolo o recebimento, o registro, a classificação, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição, a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.
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Quem protocola um processo?

Advogado - Protocolar uma ação.
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O que quer dizer protocolou?

Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos.
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O que significa protocolar uma petição?

Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
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Quem pode protocolar um documento?

Quem pode utilizar este serviço? Órgãos, entidades da administração pública e pessoas físicas que necessitem protocolar documentos destinados ao Arquivo Nacional.
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O que significa quando o advogado protocola?

Quando o órgão público acaba recebendo um advogado ou o assessor do mesmo para realizar um atendimento no órgão, existe a obrigação de ingressar com um pedido e fornecer assim, um protocolo, o qual deverá ser analisado levando em consideração a lei.
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Quais são os tipos de protocolo?

Os principais protocolos de rede
  1. Protocolo TCP/IP. ...
  2. Protocolo HTTP. ...
  3. Protocolo HTTPS. ...
  4. Protocolo FTP. ...
  5. Protocolo SFTP. ...
  6. Protocolo SSH. ...
  7. Protocolo DHCP. ...
  8. Protocolo SMTP.
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Qual é a importância de um protocolo?

Os protocolos existem para auxiliar as equipes nas tomadas de decisão, uniformizar condutas, contribuir com a segurança do paciente e, de forma indireta, reduzir custos nas instituições.
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Qual o significado de protocolar um documento?

O que é o Protocolo de Documentos? O protocolo de documentos consiste no recebimento e registro de documentos do público interno e externo à Universidade. Como demandar esse serviço? Para protocolar um documento é necessário comparecer a Coordenação de Protocolo (COP) e se dirigir ao guichê de atendimento.
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O que significa quando um documento foi protocolado?

Protocolar um documento é registrar formalmente sua recepção ou envio dentro de uma organização, de modo a criar um histórico rastreável de sua manipulação e garantir sua integridade e autenticidade.
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Qual o objetivo do protocolo de documentos?

analisar o perfil dos usuários do arquivo. avaliar e selecionar os documentos. reduzir a massa documental ao essencial.
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Quantos dias leva para protocolar um processo?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Quanto tempo demora para protocolar um processo?

O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.
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Como saber se meu processo já foi protocolado?

Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.
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