Acautelamento é o procedimento que possibilita transferir a responsabilidade do bem da unidade para um servidor. Nesse caso um Termo de Acautelamento será gerado pelo SIPAC, esse documento contém a descrição dos bens da Instituição que estão sob a guarda do servidor.
O que é o Termo de Acautelamento? É o documento utilizado pelos gestores de patrimônio que possibilita a transferência da responsabilidade de um bem diretamente a um servidor, que guardará o bem com cautela e precaução.
Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar.
O mesmo que liminar. É um ato de precaução. É o pedido para antecipar os efeitos da decisão, antes do seu julgamento. É concedida quando a demora da decisão causar prejuízos (periculum in mora).
A ficha de cautela, também conhecida como ficha de EPI, documenta a entrega dos equipamentos de proteção individual, trazendo segurança para o trabalhador e para a empresa. Veja qual a importância da ficha de cautela para a segurança do trabalho, como fazer, e tenha acesso a um modelo digital pronto para usar.
O significado de “acautelar” é tomar precauções ou medidas para prevenir algo, para proteger ou resguardar algo ou alguém de possíveis perigos, danos ou prejuízos.
Diante disso, o Termo de Consentimento é o instrumento adotado para registrar a manifestação livre, informada e inequívoca do Titular quanto ao consentimento para o tratamento de seus dados pessoais (Art. 7º, I da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018).
O Acautelamento de bens é uma permissão dada a um servidor para que ele possa sair das dependências do Instituto levando determinado bem consigo, para que exerça função externa. Um exemplo comum acontece com os notebooks que são levados para Home office ou Viagens a trabalho.
Bens materiais: São aqueles que como o próprio nome diz, são materiais e tangíveis. Ex: roupas, carros, alimentos, etc. Serviços: São aqueles que possuem preço, porém são intangíveis, como por exemplo: um serviço de advogado, uma consulta de médico, etc.
Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
O Poder Geral de Cautela trata-se do “poder-dever” do Juiz para estabelecer provimento jurisdicional, de forma rápida e sumária, em razão da necessidade assecuratória de direito ameaçado e que corra perigo de danos irreversíveis, observando sempre os critérios da conveniência e oportunidade.
1 Cuidado ou precaução para evitar um mal; cuidado, previdência, prudência: “Por cautela, Geisel tomara suas próprias medidas de segurança complementares e avisara dois desses quatro generais” ( CA ) .
Modernamente, no entanto, a palavra tornou-se crescentemente sinônimo de cautela. Neste sentido, prudência nomeia uma relutância de tomar riscos, que permanece uma virtude com respeito aos riscos desnecessários, mas quando injustamente estendido (sobre-cautela), pode tornar-se o vício de covardia.
O que é laudo cautelar? O laudo cautelar é um documento que comprova o bom estado e a originalidade de um carro ou de uma moto, servindo para facilitar negociações de compra e venda e para proteger os motoristas e pedestres.
A medida cautelar é um procedimento que visa proteger, defender e conservar os seus direitos em caso de violação. Portanto, os advogados a solicitam em condição de urgência, já que ela só pode ser solicitada quando a violação de um direito gera o risco de produzir um dano irreparável ou de difícil reparação.
18.2. Medidas cautelares pessoais. No processo penal brasileiro existiam, em tese, cinco modalidades de prisões cautelares: (1) prisão em flagrante; (2) prisão temporária; (3) prisão preventiva; (4) prisão decorrente de sentença condenatória recorrível; (5) prisão decorrente de pronúncia.
