Derivativo embutido é um componente de instrumento híbrido (combinado) que também inclui um contrato principal não derivativo – em resultado disso, alguns dos fluxos de caixa do instrumento combinado variam de forma semelhante a um derivativo isolado.
O objetivo deste CPC é estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros.
Instrumento com opção de venda é um instrumento financeiro que dá ao seu detentor o direito de retornar o instrumento ao emissor por caixa, ou outro ativo financeiro, ou retornar automaticamente ao emissor no caso de evento futuro incerto, morte ou aposentadoria do detentor do instrumento.
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O que diz o artigo 42 do CPC?
Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Art.
Nos termos do art. 320 NCPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2. A indispensabilidade da juntada do documento com a petição inicial é aferível diante do caso concreto, isto é, depende do tipo da pretensão deduzida em juízo.
Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
Em 2009, o CPC 33 foi emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela CVM. Tem como objetivo tratar da contabilização e da divulgação dos benefícios concedidos a empregados de forma alinhada ao IAS 19 (COUTO et al., 2013).
O CPC 35 visa estabelecer um tratamento (contábil) e suas divulgações requeridas. De tal forma que isso engloba os investimentos nas controladas, coligadas e nos empreendimentos conjuntos.
Os contratos derivativos são regulados e fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários, mais conhecida pela sigla CVM. Essa é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda do Governo Federal.
Derivativos são contratos entre duas partes, cujos valores dependem dos preços de ativos ou do prazo de duração do contrato. Os mais comuns, como vimos, são o mercado a termo, mercado futuro, mercado de opções e as swaps.
A operação com derivativos incorre, também, no risco de distorção do preço entre o derivativo e seu ativo objeto, o que pode ocasionar aumento da volatilidade da carteira, limitar as possibilidades de retornos adicionais nas operações, frustrar os efeitos pretendidos, bem como provocar perdas ao investidor.
Opções são instrumentos que conferem a seus titulares o direito de comprar (Call) ou vender (Put) um ativo em uma data futura por um preço predeterminado. Um investidor pode comprar ou vender Calls ou Puts para fins especulativos ou de hedge.
Como o próprio nome indica, os derivativos são contratos cujos valores são derivados de um ativo subjacente, como dólar, índices, café, soja, petróleo etc. Em outras palavras, um derivativo é um contrato definido entre duas ou mais partes que pode ser negociado na Bolsa de Valores ou no Mercado de Balcão.
Um swap é um tipo de derivativo. Representa um acordo entre duas partes – duas empresas, dois investidores, uma empresa e um investidor, entre outras possibilidades – para que troquem entre si fluxos de caixa baseados em um valor de referência, um prazo e outras condições e critérios preestabelecidos.
O CPC 37 é um pronunciamento técnico elaborado para orientar os procedimentos contábeis relativos às mudanças de GAAP (do brasileiro para o internacional) e se aplica às demonstrações contábeis consolidadas.
O CPC 47 informa como as empresas podem demonstrar as receitas provenientes de contratos com clientes. Esse documento transformou várias regras, por exemplo, ICPC 02 e ICPC 11, CPC 30 e CPC 17 em um regramento único.
Correspondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis 36 (CPC 36) tem como objetivo elaborar demonstrações consolidadas quando uma entidade controla uma ou mais empresas. Imagine um Grupo Empresarial que é responsável por controlar uma ou mais empresas.
O objetivo do CPC 23 é definir critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e a divulgação de mudanças nas políticas contábeis, nas estimativas contábeis e a retificação de erro.
1. O objetivo deste Pronunciamento é: (a) definir valor justo; (b) estabelecer em um único Pronunciamento a estrutura para a mensuração do valor justo; e (c) estabelecer divulgações sobre mensurações do valor justo. 2. O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade.
1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
Parágrafo único - Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
