O que é um direito de recusa?

O Direito de Recusa ao Trabalho é um direito que o trabalhador tem para interromper ou recusar um trabalho, quando estiver exposto à uma situação de grave e iminente risco que esteja colocando a sua vida e a de outros trabalhadores ou pessoas em perigo.
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O que é direito de recusa conforme a NR 10?

NR-10 e 35: Os trabalhadores devem interromper suas tarefas exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.
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Como exercer o direito de recusa?

Regra essa prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa recusa deve ser devidamente registrada e formalizada e documentada ao empregador. Isso pode ser realizado por meio de fotos ou relatórios descrevendo os riscos a que está sendo submetido no trabalho.
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Quem pode exercer o direito de recusa?

Toda pessoa que trabalha e sente que a sua integridade física e/ou saúde está exposta a riscos, pode interromper as suas atividades e exercer o direito de recusa.
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O que é recusa de tarefa?

Recusa de Tarefa (RT) significa não iniciar ou interromper uma atividade que ofereça risco grave e iminente de acidente sem os controles devidos.
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Direito de recusa: você sabe o que é e quando pode ser usado?

O que é um termo de recusa?

É o documento assinado pelo cliente confirmando que ele se recusou a preencher o questionário de perfil de risco e a fazer a adequação de investimento. Nesse caso, ele fica 100% responsável pelas aplicações em produtos que apresentem perfil de risco divergentes do seu perfil de risco como investidor.
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Quando surgiu o direito de recusa?

O Direito de Recusa ao Trabalho em condições de risco grave foi introduzido nas Constituições dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro em 1989, sem que grandes manifestações de seu exercício tenham chegado ao conhecimento público.
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Qual a lei do direito de recusa?

O artigo 483 da CLT estabelece que o empregado pode considerar o contrato como encerrado e reivindicar a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
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Quais as formas de recusa?

A arte de dizer 'não': 4 estratégias para recusar o que você não pode (ou não quer) fazer no trabalho
  • Faça as perguntas certas e tome notas. ...
  • Dê boas razões para dizer 'não' ...
  • Facilite o sucesso da outra pessoa. ...
  • Acompanhe o caso.
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Qual providência quando funcionário se recusa a cumprir as tarefas?

Ou seja, o funcionário deverá receber uma advertência por insubordinação inicial, que ficará no seu arquivo. Ela se configura como prova para uma possível demissão por justa causa.
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Qual o valor do desvio de função?

Quanto vale um processo por desvio de função? Caso a função que o trabalhador esteja exercendo - diferente daquela para qual foi contratado - preveja um salário maior, ele terá direito a receber as diferenças salariais entre o salário recebido e o salário devido.
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O que diz o artigo 482?

"Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou em serviço, § 1º Constitui igualmente justa causa para a dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
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Sou obrigado a ensinar outra pessoa minha função?

Sou obrigado a ensinar outra pessoa minha função, já que banquei todos meus estudos sozinho. Meu patrão quer que eu passe meus conhecimentos técnicos a outro funcionário.
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O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

Neste artigo, destacamos as principais atitudes que um patrão não pode ter com seu empregado.
  • a) Alterar o contrato de trabalho sem o funcionário saber.
  • b) Humillhar o funcionário - assédio moral.
  • c) Não pagar o FGTS e INSS.
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O que diz o artigo 483 da CLT?

483, alínea g, da CLT e diz respeito à hipótese em que o empregador reduz a quantidade de trabalho do empregado a ponto de afetar sensivelmente a importância dos salários deste.
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Qual o valor da indenização por demissão?

O PLP 152/2023 também determina que nos casos de culpa recíproca (entre empregado e empregador) que levem à rescisão do contrato de trabalho, então a indenização ao trabalhador será de 20% sobre os depósitos da conta vinculada ao FGTS. A Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990) já estabelece as multas de 40% e 20%.
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Como recusar uma função no trabalho?

Dicas de como recusar pedidos no trabalho:
  1. Dê uma justificativa válida. Ter outras tarefas urgentes para fazer ou estar sem tempo na agenda são argumentos plenamente aceitáveis. ...
  2. Apresente uma alternativa. ...
  3. Sugira outra pessoa. ...
  4. Peça para pensar. ...
  5. Tente adiar o prazo.
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Como recusar formalmente?

Em resumo, recusar um pedido educadamente envolve expressar gratidão, explicar os motivos da impossibilidade, ser claro e firme na negativa e, caso seja possível, oferecer alternativas.
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Como recusar de forma elegante?

listou alguns exemplos de como dizer "não" seguindo a fórmula de LePera:
  1. "Muito obrigado por pensar em mim [agradecimento]. Porém, não tenho tempo na minha agenda agora [a negativa]. ...
  2. "Obrigado por compartilhar seu projeto comigo. ...
  3. "Admiro sua paixão pelo seu evento, mas não poderei participar.
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De quem é a responsabilidade para o cumprimento da NR 10?

As responsabilidades quanto ao cumprimento da NR 10 são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos, sendo que contratantes são aqueles que contratam e/ou utilizam serviços de mão-de-obra especializada em eletricidade e contratados são os executantes dos serviços em eletricidade.
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O que caracteriza desvio de função no trabalho?

O desvio de função é uma prática irregular, mas bastante comum, que ocorre quando um funcionário desempenha atividades que não são parte de suas atribuições. Ou seja, o colaborador acaba executando tarefas para as quais não foi contratado.
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O que é o acúmulo de função?

Não é difícil pensar em situações em que o colaborador precisa realizar mais atividades do que as incumbidas em seu cargo. Seja por afastamentos ou demissões dos responsáveis pela função em questão, isso ocorre com mais frequência do que imaginamos. Esse acontecimento é o que chamamos de acúmulo de função.
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O que acontece se o funcionário se recusar a ser transferido?

A recusa da autora quanto à mudança do local de trabalho autoriza a extinção do contrato por justa causa, pois configura falta grave passível de caracterizar abandono de emprego.
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Quando o paciente se nega receber tratamento?

A manifestação da recusa deve se dar, preferencialmente, por escrito e na presença de duas testemunhas, na impossibilidade pode ser empregado outros meios como áudio e vídeo com preservação e indicação no prontuário do paciente. Diante da recusa o médico pode propor outro tratamento.
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O que é ato de indisciplina ou de insubordinação?

Ato de indisciplina é toda atitude que contradiz as diretrizes gerais de uma empresa. Em outras palavras, é quando um colaborador desrespeita algum item do regulamento interno da organização. Já o ato de insubordinação se refere ao descumprimento de uma ordem específica dada pelo gestor ao seu liderado.
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