O que é um estado de facto?

A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos, e beneficia de proteção social nos termos previstos na Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (com várias alterações).
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O que é um Estado de fato?

O Estado de fato é aquele cujo Poder Executivo usurpa o Poder Constituinte. É o Estado cujo chefe tende a se julgar onipotente e onisciente, e que acaba por não respeitar fronteiras para sua competência; seu Governo não tolera crítica e não permite contestação.
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O que é de facto e de jure?

De jure (em latim clássico, de iure) é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa algo que é praticado e assim tornado factual.
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O que é facto em Portugal?

Assim sendo, em Portugal a palavra facto é escrita com c, enquanto no Brasil se grafa sem c. Também existe em Portugal a palavra fato, mas com o sentido de «conjunto de duas ou mais peças de vestuário».
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O que é um Estado de um país?

O Estado é, portanto, um conjunto de instituições públicas que administra um território, procurando atender os anseios e interesses de sua população. Dentre essas instituições, podemos citar as escolas, os hospitais públicos, os departamentos de política, o governo e muitas outras.
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O QUE É, DE FACTO, UM PLANO? | PAULO DE VILHENA

Quais são os tipos de estado?

São tipos de Estado: Estado absolutista, Estado liberal, Estado socialista, Estado do bem-estar social e Estado neoliberal. As palavras Estado, com letra maiúscula, e estado, com letra minúscula, apontam para conceitos diferentes na Geografia.
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Como definimos um Estado?

Estado é o ente administrativo e normativo (ou jurídico) de determinado território. A administração do território, o atendimento à população, o estabelecimento de relações internacionais e a garantia da segurança territorial são funções dele. É formado por três elementos: território, população e governo.
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O que significa uma união de facto?

Considera-se que duas pessoas estão em união de facto quando vivem juntas há mais de 2 anos em condições semelhantes às das pessoas casadas. Ou seja, devem formar um casal, viver na mesma casa e fazer uma vida em comum.
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O que é Expo facto?

A tradução literal de “ex-post-facto” é “a partir do fato passado”. Por isso, se caracteriza como uma investigação sistemática e empírica onde não se tem controle direto sobre as variáveis independentes, tendo em vista que já ocorreram suas manifestações.
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O que significa a expressão ipso facto?

Ipso facto é uma expressão latina que significa “pelo próprio facto” ou seja, que um certo efeito é uma consequência directa da acção em causa, em vez de ser provocada por uma acção subsequente, como o veredicto de um tribunal. É um termo usado em filosofia da arte, direito e ciências.
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O que é Estado jure?

A maioria dos estados são estados soberanos de jure e de facto(ou seja, existem tanto na lei quanto na realidade). No entanto, por vezes, existem apenas como Estados de jure, em que uma organização é reconhecida como tendo soberania e sendo o governo legítimo de um território sobre o qual eles não têm controle real.
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O que é jure et jure?

Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.
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Qual é o estado civil de quem namora?

Porque namorando não é estado civil? O que distingue o CASAMENTO CIVIL da UNIÃO ESTAVEL é o objetivo da constituição de família. Já o NAMORO é um projeto futuro de constituição de entidade familiar, quer seja casamento ou união estável. Não é aconselhável colocar no currículo, pois de fato namorando não é estado civil.
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Qual é o estado civil de uma pessoa divorciada?

Divorciado (a): quem foi casado, mas teve o fim do vínculo jurídico do casamento homologado por escritura pública (divórcio extrajudicial) ou decisão judicial. Viúvo (a): é aquele que perdeu a condição de casado em decorrência do falecimento da pessoa com quem se casou.
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O que é de facto Relationship?

É considerado um “relacionamento de facto” (em tradução livre) todo casal que não estiver casado no papel, pessoas que não são parentes e que mantêm uma relação em conjunto com uma base doméstica.
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Como se pronuncia ex post facto?

Ex post facto - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa. Qual a pronúncia correta do termo ex post facto? A pronúncia correta desta usitada expressão latina é a seguinte: [eks post fakto]. Ou seja, a preposição ex pronuncia-se como a primeira sílaba do conhecido programa informático Excel.
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O que é uma pesquisa ex post facto?

A pesquisa ex-post-facto tem por objetivo investigar possíveis relações de causa e efeito entre um determinado fato identificado pelo pesquisador e um fenômeno que ocorre posteriormente. A principal característica deste tipo de pesquisa é o fato de os dados serem coletados após a ocorrência dos eventos.
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Quando a pessoa vive junto e não é casado?

A resposta é não!

Isto porque, o casal que mora junto mesmo que não sejam casados, terão o relacionamento caracterizado como união estável, desde que preencham os requisitos estabelecidos na lei, que são: convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
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Qual é o estado civil de quem vive em união estável?

Embora vivam como um casal, quem está em união estável não é considerado "casado" pela lei. O estado civil oficial continua sendo "solteiro", "viúvo" ou "divorciado". Na prática, usam-se termos como "companheiro(a)" ou "convivente" para se referir à relação.
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Como posso definir o Estado?

Estado é a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território.
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Qual é o conceito de Estado?

POVO TERRITÓRIO E SOBERANIA. A formação de um Estado consiste em três elementos: uma população, um território e um governo. Esses aspectos são essenciais, porque sem eles não poderia existir um Estado.
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