O ofício é um documento destinado à comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Nele, são veiculadas ordens, solicitações ou informações que possuem valor jurídico.
O ofício é uma correspondência. Nela, são veiculadas ordens, solicitações ou informações com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos. Assim, o documento representa a comunicação oficial do remetente para o destinatário, pois usa do canal escolhido pela lei ou pelas partes para esse fim.
O ofício possui a seguinte estrutura: cabeçalho, identificação do expediente, local e data, endereçamento, assunto, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura. A linguagem utilizada no corpo do texto deve ser formal, impessoal, objetiva, clara, concisa e coerente.
O ofício de solicitação é um documento formal e de validade jurídica que tem como objetivo realizar um pedido entre órgãos públicos, empresas e demais autoridades. Um exemplo de uso é durante uma licitação, para que a Administração Pública entre em contato com as empresas concorrentes.
Ofício é um instrumento de comunicação escrita e formal com entes externos, que as autoridades endereçam umas às outras, ou a particulares, e que se caracteriza por obedecer a determinada fórmula epistolar.
Agora que você entende o que é um Ofício e como ele pode beneficiar a sua empresa, saiba também que ele pode ser enviado por e-mail registrado através do AR Online, garantindo maior celeridade e segurança jurídica!
Assinatura. O documento deve ser finalizado com a assinatura do responsável por sua emissão e seus dados de identificação. No caso de uma pessoa jurídica, quem assina deve informar o seu cargo e o nome da empresa que está representando.
Um ofício é um documento que, em geral, tem como objetivo solicitar, comunicar, reivindicar ou notificar de maneira formal sobre um determinado assunto. Esse tipo de documento costuma ser utilizado por locais que precisam ter um registro e controle das notificações enviadas, como as repartições públicas.
O ofício é composto das seguintes partes: número de controle, local e data, vocativo, corpo, anexos, fecho, assinatura do signatário e identificação do destinatário.
Enquanto o memorando é voltado para dentro da instituição, isto é, a sua comunicação interna (entre departamentos, diretorias, coordenações etc), o ofício é destinado a circular fora da instituição (entre órgãos diferentes do serviço público, por exemplo).
O fecho da comunicação deve ser formatado da seguinte maneira: a) Alinhamento: alinhado à margem esquerda da página; b) Recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem esquerda; c) Espaçamento entre linhas: simples; d) Espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após cada parágrafo; e e) Não deve ser numerado.
a)Após a expedição, caso a parte seja representada por advogado, será possível intimá-lo, via sistema, para fazer o download do documento e entregá-lo ao destinatário; b) Se a parte não for representada por advogado, a Secretaria deverá imprimir o Ofício assinado digitalmente encaminhá-lo ao destinatário.
Um memorando é utilizado para instituir uma comunicação interna e em alguns locais também é utilizado para se comunicar com instituições externas. Mas nesse último caso, é mais comum um tipo de comunicação que define por ofício.
Os tipos de ofício mais utilizados são: ofício de comunicação, ofício de solicitação, ofício de patrocínio e ofício jurídico. O ofício apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, corpo do texto, despedida e assinatura.
A palavra «ofício» deriva do latim, opificium, por sua vez formada a partir de opus (obra) e de facere (fazer). Portanto, designa a actividade da pessoa que faz a sua obra, o seu «ofício», o seu dever ou incumbência.
Os tipos de documentos oficiais são: Apostila, Ata, Atestado, Carta, Certidão, Circular, Contrato, Convênio, Decisão, Declaração, Despacho, Determinação de Serviço, Edital, E-mail, Fax, Guia de Encaminhamento de Correspondência Postal, Guia de Remessa de documentos ou Processos, Informação.
Caso você não possa comparecer para assinar determinado contrato ou documento, saiba que é possível nomear alguém de sua plena confiança para agir em seu nome por meio de uma procuração.
DOCUMENTO OFICIAL – Aquele que, possuindo ou não valor legal, produz efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato. DOCUMENTO PÚBLICO – Aquele produzido e recebido pelos órgãos do poder público, no desempenho de suas atividades.
Os ofícios são cartas dos departamentos do Estado Português. As cartas comerciais provêm das empresas. Obedecem a convenções, que variam segundo as épocas, os utilizadores e os países.
Não. Somente juntar a mensagem de e-mail e os metadados nem sempre será suficiente como prova. O material coletado e salvo ainda pode sofrer alterações e adulterações. É importante que o conteúdo seja coletado em ambiente isolado, para evitar manipulações ou contaminações no arquivo, seja intencional ou não.
Esse ofício pode demorar mais de 2 meses para chegar até a pessoa, e pode demorar o mesmo tempo para retornar ao processo. Isso faz o processo "agarrar" um pouco, contribuindo para a demora da decisão do juiz. Porém, é um importante aliado para obtenção de provas e solução de dúvidas do juízo.
O ofício se diferencia do memorando por se tratar de um ato formal externo, já o memorando se caracteriza por ser uma comunicação interna. Em alguns casos, esta diferenciação foi abolida e passou-se a utilizar o termo ofício nas duas hipóteses, a exemplo da 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República.
