O que é um protocolo de intenção?

Protocolo de intenções: instrumento relativo à cooperação entre órgãos firmado previamente à celebração de acordo. Contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.
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O que é o protocolo de intenção?

O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para (descrever o produto final do acordo, o que se busca com o instrumento, de forma completa e clara, de modo a não suscitar duplicidade de interpretação).
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O que é e para que serve um protocolo?

Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos.
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O que é um protocolo no processo?

Protocolar um processo é um passo essencial no desenvolvimento de uma ação na justiça. Ao apresentar os documentos necessários conforme as regras estabelecidas, assegura-se que o processo seja devidamente registrado e que as partes envolvidas sejam notificadas adequadamente para tomar as providências que desejarem.
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O que é Termo de Protocolo?

O termo protocolo tem um significado bastante amplo, identificando-se diretamente com o próprio procedimento. Por extensão de sentido, protocolo significa também um trâmite a ser seguido para alcançar determinado objetivo («seguir o protocolo»).
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Protocolo de Intenções

Qual é a função do protocolo?

Protocolos são como uma linguagem universal, compreendida por computadores de diferentes fabricantes e sistemas operacionais. Sua função principal é processar os dados transmitidos pela rede, dividindo-os em pequenos pacotes.
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Quais são os tipos de protocolo?

Os principais protocolos de rede
  1. Protocolo TCP/IP. ...
  2. Protocolo HTTP. ...
  3. Protocolo HTTPS. ...
  4. Protocolo FTP. ...
  5. Protocolo SFTP. ...
  6. Protocolo SSH. ...
  7. Protocolo DHCP. ...
  8. Protocolo SMTP.
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O que significa quando um processo está protocolado?

Isso quer dizer que o juiz aceitou o recurso.
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O que acontece depois de protocolar um processo?

Após protocolar a petição inicial, inicia-se a citação, onde o réu toma conhecimento do processo e é convocado para apresentar sua defesa. Para isso é obrigatório realizar uma audiência de conciliação prévia, conforme o novo Código de Processo Civil.
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O que significa quando o advogado protocola?

A opção de "Novo processo" permite que o usuário realize o cadastro de processos, que consiste nos dados iniciais do processo, seu assunto, suas partes, suas características, a petição inicial juntamente com os documentos necessários.
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Qual é o objetivo de um protocolo?

São um conjunto de dados que permitem direcionar o trabalho e registrar oficialmente os cuidados executados na resolução ou prevenção de um problema. Protocolo descreve uma situação específica de assistência/cuidado, com detalhes operacionais e especificações sobre o que fazer, quem fazer e como fazer.
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O que deve constar num protocolo?

Para fazer um protocolo é necessário que o demandante realize os seguintes passos:
  1. Recebimento. Todos os documentos que serão tramitados pela entidade em questão deverão ser apresentados ao protocolo para que exista o controle. ...
  2. Registro e Atuação. ...
  3. Classificação. ...
  4. Expedição e Movimentação.
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Qual é a importância de um protocolo?

Os protocolos existem para auxiliar as equipes nas tomadas de decisão, uniformizar condutas, contribuir com a segurança do paciente e, de forma indireta, reduzir custos nas instituições.
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Como se dá a elaboração de um protocolo?

Passo a passo para criar protocolos clínicos
  1. Defina o tema. ...
  2. Justifique a necessidade do protocolo. ...
  3. Contextualize a problematização. ...
  4. Apresente o objetivo do protocolo. ...
  5. Pesquise as abordagens clínicas. ...
  6. Busque as evidências na literatura médica. ...
  7. Aprove e implemente os protocolos.
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O que é ato de protocolo?

Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.
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Quando usar protocolo?

protocolo
  1. conjunto de formalidades e preceitos que se devem observar em cerimónias oficiais ou atos solenes; cerimonial; etiqueta.
  2. acordo estabelecido entre entidades ou serviços.
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Quando um processo e protocolado demora quanto tempo?

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.
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Como saber se meu processo já foi protocolado?

Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.
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O que acontece quando um pedido e protocolado?

Quando o órgão público recebe o advogado ou seu assessor para atendimento no órgão, tem a obrigação de ingressar com o pedido e fornecer um protocolo, que deve sempre ser analisado de acordo com a lei. O processo protocolado quer dizer que ele foi recebido no órgão e sua análise foi iniciada.
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Quem protocola um processo?

Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau).
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O que é um protocolo para que serve?

PROTOCOLO é o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos (ARQUIVO NACIONAL, 2005).
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Quanto tempo demora para protocolar um processo?

O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.
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Quais são as etapas de um protocolo?

Etapas do protocolo:
  1. Recebimento;
  2. Registro;
  3. Autuação;
  4. Classificação;
  5. Distribuição;
  6. Expedição;
  7. Controle.
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Qual é a principal função dos protocolos?

Os protocolos permitem que os computadores se comuniquem uns com os outros.
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O que é protocolo no processo?

De maneira geral, o protocolo jurídico se trata de um livro, o qual possui o objetivo de guardar todos os documentos, entradas e até mesmo saídas de uma determinada entidade. Todos estes atos são transcritos no livro de acordo com o seu acontecimento.
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