O que é o registro de uma marca?
O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Para que serve o registro da marca?
Como já mencionamos, o registro da marca garante o uso exclusivo do dono contra o uso de terceiros, da mesma forma que protege a identidade da sua empresa, ou seja, a maneira que ela será conhecida no mercado.O que é uma marca e como ela pode ser registrada?
O que é uma marca e como ela pode ser registrada? O Manual de Marcas do INPI nos traz uma definição muito semelhante a esta: “Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir os produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa“.É obrigatório o registro de marca?
Não existe uma obrigação legal a ser cumprida para atuar no mercado. Você pode vender seus produtos e serviços sem registrar sua marca no INPI.REGISTRE a sua MARCA VOCÊ MESMO!® 🤩 Passo a passo FÁCIL e ATUALIZADO 2023
Quem deve registrar marca?
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.Qual é o valor para registrar uma marca?
De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.O que não pode ser registrado como marca?
Quaisquer imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro. Por fim, há uma série de outras vedações expressas contidas na Lei de Propriedade Industrial (que podem ser detalhadamente conferidas em seu art.Pode registrar marca com nome próprio?
Sim, como você já viu nos exemplos acima, é possível registrar marca com nome próprio, sendo o nome inteiro ou apenas o sobrenome. Portanto, fica entendido que é possível registrar marca com nome próprio, desde que seja reconhecido pelo proprietário do nome ou seus sucessores e herdeiros.O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?
Qual o valor da indenização por uso indevido de marca? Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil. O uso não autorizado de marca registrada por concorrente gera prejuízos de ordem material e moral, na medida em afeta a imagem e o nome comercial da empresa que detém os direitos perante os clientes.Quais são os tipos de registro de marca?
Quais são os tipos de registro de marca?
- Marca de Produto ou Serviço.
- Marca Coletiva.
- Marca de Certificação.
Para que serve o registro?
Peça fundamental em qualquer imóvel, o registro é responsável por controlar o fluxo ou bloquear a saída de água da instalação hidráulica. Há disponíveis, no mercado, três tipos de registro: de pressão, de gaveta e de esfera. Fato é que os registros de água são peças indispensáveis na parte hidráulica de toda a casa.Como registrar uma marca de graça?
Seja o registro de nome de empresa, de um produto ou de um serviço, não é possível realizá-lo gratuitamente, pois o INPI recolhe taxas administrativas como o pedido e emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU); apresentação dos documentos; oposições e/ou manifestações (quando houver); exigências, aditamentos ...O que preciso saber antes de registrar uma marca?
Fazer uma pesquisa prévia de nome de marca. Iniciar o seu pedido de registro no INPI. Pesquisar e classificar corretamente as classes de marcas. Como acompanhar e qual a validade da sua marca.Quem tem CNPJ precisa registrar marca?
Muitas pessoas acham que o registro de marca precisa de CNPJ, mas isso não é verdade. A solicitação pode ser feita pelo CPF ou pelo CNPJ, o que é uma ótima notícia, assim todo mundo pode aproveitar os benefícios da exclusividade. A única exigência é a confirmação da ligação com a marca.Tem como registrar uma marca sem CNPJ?
Basta apenas fazer um pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e comprovar, através de um documento expedido por um órgão competente, que a atividade exercida é legalizada.Quantas marcas posso registrar em meu nome?
No Brasil, por exemplo, não há limitação para o número de marcas que uma empresa pode registrar sob o mesmo CNPJ. No entanto, cada marca deve ser registrada em classes distintas de produtos ou serviços, de acordo com a Classificação Internacional de Nice.O que o INPI não registra?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.Quando registrar uma marca?
O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários. Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca.Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
No Brasil, o registro de marca é concedido por um período de 10 anos, mas é possível prorrogá-lo por quantas vezes o detentor da marca desejar. Para fazer essa renovação, é preciso que o titular a solicite durante o nono ano de vigência do registro, pois, caso contrário, ele pode perder a marca.Como saber se o nome de uma marca já existe?
Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.
Quanto tempo dura o processo de registro de marca?
O órgão responsável por fazer essa avaliação e validação é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a média de tempo para registro de marca é de aproximadamente um ano a um ano e meio.É melhor registrar a marca no CPF ou CNPJ?
Depois de analisar esses pontos, é muito importante lembrar que a prioridade deve ser registrar a sua marca! Então se você ainda vai demorar para constituir a empresa e abrir o CNPJ, inicie o pedido de registro de marca no seu CPF.Quem registra primeiro é dono da marca?
Trata-se, portanto, de um procedimento delicado, sendo recomendável a intervenção de um especialista em Propriedade Intelectual. Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI.Como criar a sua marca?
Veja 9 passos de como criar uma marca de sucesso para o seu...
- 1º Passo – Conheça o lugar da marca no mercado. ...
- 2º Passo – Compreenda o DNA da empresa. ...
- 3º Passo – Crie um conceito para o projeto. ...
- 4º Passo – Defina os valores da marca. ...
- 5º Passo – Descubra o propósito da marca. ...
- 6º Passo – Desenvolva o design da marca.