As Áreas Non Aedificandi (áreas não edificante), são as faixas de terra que até novembro de 2019 possuia uma largura fixa de 15 (quinze) metros, porém a Lei nº 13.913, de 2019, permitiu a redução das faixas não edificáveis às margens das rodovias.
Faixa não-edificável: área reservada dentro de propriedade pública ou privada sujeita à restrição ao direito de construir, por razões de interesse urbanístico e/ou ambiental e/ou público de qualquer natureza; , tais como áreas de preservação permanente, áreas com vegetação ou espaços protegidos, faixas onde estão ...
Bom, como o próprio nome sugere, a área não edificante é uma faixa do terreno onde não se pode construir. Sim, esta área faz parte do seu terreno, é de sua propriedade, mas você não pode construir sobre ela.
A faixa não edificável de drenagem é a distância que deve ser mantida livre, a partir do eixo da canalização existente ou curso de águas em aberto (vala, córrego ou rio). Nessa faixa não é permitida a construção de edificações.
O que NÃO é ÁREA CONSTRUIDA na minha CASA/APARTAMENTO?
O que é terreno não edificado?
O que é um imóvel não edificado? Imóvel não edificado é aquele com área superior a 500m² que não possui nenhuma edificação, ou seja, cujo coeficiente de aproveitamento é igual a zero.
Qual a diferença entre área construída e edificada?
Enquanto a área construída foca no espaço edificado, a área total abraça a propriedade como um todo. Inclui não só a área construída, mas também todos os espaços livres que fazem parte do terreno, como jardins, pátios, áreas de lazer ao ar livre e vagas de garagem não cobertas.
Já as faixas não edificáveis são delimitadas para a vedação de construções ao longo das faixas de domínio público das rodovias. Antes da mudança na lei, os Municípios eram obrigados a cumprir o limite de 15 metros de cada lado das rodovias federais para a reserva de faixas não edificáveis.
Área Non Aedificandi: As Áreas Non Aedificandi, diferentemente das Faixas de Domínio, são as faixas de terra com largura de 15 (quinze) metros, contados a partir da linha que define a faixa de domínio da rodovia.
A área construída refere-se a todo o espaço coberto e fechado do imóvel, delimitado por paredes. Isso inclui cômodos internos, garagens fechadas, varandas cobertas, entre outros. Elementos como beirais pequenos ou estruturas não cobertas não são contabilizados.
Área edificada para fins de incidência do IPTU é aquela área num terreno em que se encontra uma edificação (casa, prédio, galpão, etc) independente de sua regularidade na Secretaria Municipal de Urbanismo com o habite-se e sua regularidade no RGI como mencionado acima.
FNA é a sigla que identifica a Faixa Non Aedificandi, do Latim faixa não edificante, ou seja, onde não é possível construir por segurança. FMP é a sigla que identifica a Faixa Marginal de Proteção, com o mesmo objetivo e significado da FNA, local onde não é possível construir por segurança.
Uma diferença entre gleba e lotes é que a primeira possui uma única matrícula de imóvel. Já os lotes possuem várias matrículas de imóveis. Além disso, a gleba seria um terreno sem infraestrutura básica para sustentar a construção de edificações.
Alguns elementos e espaços não são considerados como parte da área construída de uma propriedade. Isso inclui áreas ao ar livre, como pátios, varandas, terraços e jardins. Além disso, corredores externos, garagens e áreas descobertas dedicadas ao estacionamento não são contabilizados na área construída.
As Áreas Non Aedificandi (áreas não edificante), são as faixas de terra que até novembro de 2019 possuia uma largura fixa de 15 (quinze) metros, porém a Lei nº 13.913, de 2019, permitiu a redução das faixas não edificáveis às margens das rodovias.
A faixa de domínio é o conjunto de espaços de uma área pública usada para a implantação de rodovia, construção da pista de rolamento, canteiro central, obras de arte (bueiros, pontilhões, sarjetas, meio-fio, linhas d`água, etc), acostamentos, sinalizações e faixas laterais de segurança.
Edificação significa o ato de edificar ou construir alguma coisa, como por exemplo um edifício. O conceito de edificação está diretamente relacionado à construção civil, significando as técnicas usadas para a construção de edifícios, sejam eles direcionados para habitação ou comércio.
As áreas de uma edificação são elementos fundamentais no processo de projeto e construção, pois definem a distribuição dos espaços internos e externos, influenciando diretamente o conforto, a funcionalidade e a segurança do ambiente construído.
