O que é uma informação restrita?

Informação restrita: informações classificadas como sigilosas (reservada, secreta ou ultrassecreta) ou consideradas de acesso restrito nos termos da Lei de Acesso à Informação ou protegidas pelas demais hipóteses legais de sigilo e restrição.
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O que é uma informação reservada?

2.2 - Informação Sigilosa

A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito às pessoas que, por seu cargo ou função, tenham necessidade de tomar conhecimento do seu teor.
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Quais são os 4 tipos de classificação de informações?

Geralmente a informação é classificada como pública, interna, confidencial ou restrita, mas podem existir outros níveis, de acordo com a necessidade do negócio.
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O que se entende por informação sigilosa?

A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito ao público, temporariamente, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) e do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
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Quais as informações que podem sofrer restrição de acesso?

Quais as restrições de acesso à informação previstas na lei? A Lei prevê os seguintes casos de restrição de acesso à informação: Informações consideradas pessoais, ou seja, aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem de um indivíduo (Art. 31 – Lei nº 12.527/11 e art.
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RENAJUD - Tipos de Restrições judiciais

O que significa restrição de acesso?

As restrições de acesso são um conjunto de regras que definem quais registros serão visualizados pelo usuário.
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Qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação?

§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos.
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O que é um documento restrito?

Documento restrito: é aquele cujo teor não deve ser do conhecimento do público em geral, sendo acessados apenas pelos interessados e por agentes públicos das unidades nas quais são tramitados; Page 2 Documento sigiloso: documento que requer rigorosas medidas de segurança e cujo teor deve ser, exclusivamente, do ...
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Quando uma informação poderá ser considerada sigilosa?

· Informações classificadas como sigilosas: são aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
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São exemplos de informação confidencial?

No Brasil, os seguintes tipos de informações podem possuir requisitos de confidencialidade:
  • Informações fornecidas em sigilo profissional (por exemplo, seu advogado);
  • Informações relacionadas à saúde;
  • Informações comerciais sigilosas.
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O que são dados restritos?

Dados confidenciais: podem ser acessados apenas por um grupo de pessoas ou cargos específicos. Dados restritos: podem ser acessados apenas por algumas pessoas.
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Qual a diferença entre confidencial e restrito?

Confidencial (o mais alto nível de confidencialidade) Restrita (médio nível de confidencialidade) Uso interno (o mais baixo nível de confidencialidade) Pública (todos podem ver a informação)
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O que significa uma informação confidencial?

O que são informações confidenciais? Informação confidencial é o nome dado a todo e qualquer dado sensível e restrito. Isso mesmo: são aquelas informações que, caso sejam divulgadas, podem gerar danos à integridade das empresas ou dos clientes aos quais as informações pertencem.
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O que é restrição de dados?

As restrições de dados fornecem as seguintes maneiras para configurar acesso aos dados para grupos de usuários: Você pode tornar um objeto inteiro ou um objeto inteiro no contexto de um aplicativo oculto ou somente leitura, de maneira condicional ou incondicional para todo o sistema ou para um grupo de segurança.
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O que é um documento confidencial?

O termo — ou acordo — de confidencialidade é um documento firmado entre duas ou mais partes com o objetivo de manter determinadas informações em sigilo.
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Quanto tempo dura um sigilo?

Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
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Quais dados são sigilosos?

As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.
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Quais são os 4 graus de sigilo de documentos?

Dos Graus de Sigilo

a) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.
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Qual é a diferença entre sigilo e privacidade?

O sigilo é um direito constitucional e consiste na proteção de dados importantes para pessoas e empresas; privacidade pode ser definido como o direito da pessoa de ter sua vida íntima protegida , já a confidencialidade diz respeito ao direito que o usuário tem de manter seus dados no anonimato, sem que outra pessoa ...
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O que é conteúdo restrito?

Conteúdo que não se baseie numa experiência real e não represente exatamente a localização ou o produto em questão.
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O que é um acesso restrito?

O acesso restrito é um termo utilizado para descrever uma situação em que o acesso a determinado conteúdo, área ou funcionalidade é limitado ou controlado de alguma forma.
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O que é um documento sigiloso?

Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).
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Quem pode classificar uma informação como secreta?

A informação pode ser classificada como SECRETA pelos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como por todos os autorizados para classificação da informação como ultrassecreta.
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O que quer dizer restrição de acesso?

As restrições de acesso configuram-se como estratégias que habilitam ou desabilitam determinado conteúdo baseado em um ou mais critérios.
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Quem pode solicitar acesso à informação?

LAI para Cidadãos - Conheça seus direitos

Podem pedir informações pessoas de qualquer idade e nacionalidade, além de empresas e organizações. O acesso à informação é um direito de todos e um dever do Estado!
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